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<p>Vinte operários que atuavam em obras públicas de pavimentação foram resgatados de condições análogas à de escravo nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia. A operação, realizada entre 30 de junho e 8 de julho, teve os detalhes revelados nesta segunda-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As vítimas trabalhavam sem registro formal, sem equipamentos de proteção e estavam alojadas em condições severamente insalubres.</p>



<p>Em Casa Nova, onde 13 pessoas foram libertadas, os trabalhadores dormiam no chão, compartilhavam um único banheiro e recebiam apenas R$ 13,50 diários para alimentação. Após a interdição das atividades, a empresa responsável assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e foi obrigada a pagar R$ 219,6 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos funcionários resgatados.</p>



<p>Já em Sento Sé, outros sete profissionais foram localizados atuando na pavimentação e em uma pedreira sob condições semelhantes de extrema precariedade. No local, parte do grupo dormia em barracos improvisados com lonas, sem banheiros ou cozinha, e a remuneração era baseada apenas na produtividade. A fiscalização foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho com apoio de órgãos federais.</p>

<p>O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta terça-feira (14), o valor mínimo da diária a ser paga aos cordeiros que irão trabalhar no Carnaval de Salvador. Os profissionais devem receber, no mínimo, R$ 60 por cada dia de festa trabalhado.</p>



<p>Na comparação com 2020, última edição realizada antes da pandemia da covid-19, o reajuste da diária foi de R$ 7. Na época, o valor mínimo pago por dia trabalhado era de R$ 53. Porém, o valor pago pode variar a depender do bloco.</p>



<p>De acordo com Matias Silva, presidente do Sindicato dos Cordeiros (Sindicordas), os representantes da organização estarão no circuito para orientar os colegas. Eles ficarão atentos aos cumprimentos das regras estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).</p>



<p>"Qualquer descumprimento do TAC, iremos acionar o MPT. Se o cordeiro não tiver luva, protetor de ouvido, seguro coletivo e/ou contrato individual, o bloco será punido", reforçou.</p>



<p>Além do valor da diária, o MPT-BA estabeleceu 12 pontos para depósito do material reciclado juntado por catadores nos circuitos da folia. Segundo Luiz Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, o investimento feito na categoria em 2023 é o maior já realizado.</p>



<p>Além disso, o procurador-chefe contou que essa é a primeira vez em que as 14 cooperativas de catadores de resíduos sólidos estão cadastradas no Carnaval e envolvidas no processo de limpeza da cidade.</p>



<p>"Há quatro ou cinco anos, o investimento era muito baixo no que diz respeito aos catadores. Depois, foram investidos R$ 70 mil, R$ 400 mil e chegou ao investimento de R$ 1 milhão. Neste ano, o investimento é quase de R$ 2 milhões", afirmou.</p>

<p>A Secretaria de Mobilidade (Semob) irá abrir processo seletivo para novas autorizações de prestação de serviço de táxi em Salvador. A decisão foi acordada junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, ocorrida na tarde da quinta-feira (10).</p>



<p>De acordo com o documento, a Semob deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma para a realização do processo seletivo. Com isso, será possível adquirir uma permissão do município para quem deseja atuar com o serviço de forma regular. Atualmente, a Semob conta com aproximadamente 7 mil permissões cadastradas.</p>



<p>A Semob, através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), deverá, ainda, fazer um recadastramento de todas as autorizações existentes hoje no município.</p>



<p>“Algumas das permissões já não estão mais em uso, e esta é uma demanda de pessoas que querem atuar de forma regularizada junto ao município. Após este acordo com o Ministério Público poderemos abrir novas vagas para que os interessados possam se cadastrar para atuar como taxistas em Salvador”, afirmou o secretário de mobilidade, Fabrizzio Muller.</p>



<p>No TAC assinado entre o titular da Semob e a promotora de justiça Rita Tourinho, também ficou acordado o retorno das transferências de alvarás causa mortis, quando, em caso de morte do permissionário, o alvará poderá ser transferido para seus sucessores legítimos. As transferências, que haviam sido suspensas por recomendação do MP-BA, serão retomadas já a partir desta sexta-feira (11).</p>



<p>Já as transferências intervivos foram retomadas pela secretaria em agosto deste ano, porém, apenas para os pedidos dos permissionários que já haviam dado entrada até 29 de julho deste ano. No caso das transferências intervivos, o TAC prevê também que fica permitida a transferência da autorização entre as categorias de prestador de serviço para condutor autônomo.</p>



<p>No acordo entre o MP e a Semob também está prevista a suspensão da exigência da comprovação de inscrição no INSS no ato das transferências de permissões. Neste caso, o documento poderá ser entregue até a primeira vistoria anual dos novos permissionários. Outra mudança é a suspensão da exigência da capacidade mínima do porta-malas dos veículos.</p>



<p>Foto: Anderson de Almeida / Rádio Sociedade da Bahia</p>

<p>Por Agência Brasil</p>



<p>Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem nesta terça-feira (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488521&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488521&amp;o=node"></p>



<p>Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até&nbsp;7 de outubro&nbsp;podem&nbsp;receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início&nbsp;de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até&nbsp;31 de maio.</p>



<p>O dinheiro é&nbsp;depositado nas contas poupança sociais digitais e pode&nbsp;ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas&nbsp;domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.</p>



<p>Criados pela&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-promulga-pec-que-aumenta-beneficios-sociais-ate-dezembro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">emenda constitucional</a>&nbsp;que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.</p>



<h2>Autodeclaração</h2>



<p>No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até&nbsp;31 de maio.</p>



<p>No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde&nbsp;15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.</p>



<p>Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até&nbsp;7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até&nbsp;7 de novembro&nbsp;para&nbsp;ter&nbsp;direito ao benefício, mas só receberá a&nbsp;quinta&nbsp;e a&nbsp;sexta&nbsp;parcela.</p>



<p>A autodeclaração pode ser feita pelo&nbsp;<a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal Emprega Brasil</a>&nbsp;ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente&nbsp;terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.</p>



<h2>Quem tem direito</h2>



<p>Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até&nbsp;31 de maio&nbsp;deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.</p>



<p>Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver&nbsp;O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.</p>



<h2>Auxílio Taxista</h2>



<p>Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até&nbsp;31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.</p>



<p>Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022</p>



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><tbody><tr><td>Parcela</td><td>Data de pagamento</td><td>Cadastro ativo ou autodeclaração</td></tr><tr><td>Julho e agosto</td><td>9/8 (valor em dobro)</td><td>até 22/7</td></tr><tr><td>Julho e agosto (repescagem)</td><td>6/9 (valor em dobro)</td><td>até 29/8</td></tr><tr><td>Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela)</td><td>24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela)</td><td>até 12/9</td></tr><tr><td>Outubro</td><td>18/10</td><td>até 7/10</td></tr><tr><td>Novembro</td><td>19/11</td><td>até 7/11</td></tr><tr><td>Dezembro</td><td>10/12</td><td>até 28/11</td></tr></tbody></table></figure>



<p>Calendário do Auxílio Taxista 2022</p>



<figure class="wp-block-table is-style-regular"><table><tbody><tr><td>Parcela</td><td>Data de pagamento</td></tr><tr><td>1ª e 2ª parcelas</td><td>16/8</td></tr><tr><td>1ª e 2ª parcelas (repescagem)</td><td>30/8</td></tr><tr><td>3ª parcela</td><td>24/9</td></tr><tr><td>4ª parcela</td><td>18/10</td></tr><tr><td>5ª parcela</td><td>19/11</td></tr><tr><td>6ª parcela</td><td>10/12</td></tr></tbody></table></figure>



<p>Fonte: Caixa Econômica Federal</p>



<p>Foto: Thomaz Silva / Agência Brasil</p>

TAC

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Rádio Sociedade da Bahia