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<p><em>Segunda etapa do pleito ocorrerá em 15 capitais e em outros 36 municípios. A propaganda gratuita vai até 25 de outubro, dois dias antes da eleição</em></p>



<p>Começa, nesta sexta-feira (11), o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/15-capitais-terao-2o-turno-na-disputa-pelo-cargo-de-prefeito">em 15 capitais</a>&nbsp;e em outros 36 municípios brasileiros onde haverá o 2º turno das Eleições Municipais de 2024&nbsp;para o cargo de prefeito. A propaganda gratuita nas emissoras –&nbsp;em que candidatas e candidatos informam à eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades –&nbsp;estende-se até 25 de outubro, dois dias antes da segunda etapa do pleito.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>



<p>O 2º turno acontece em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos a prefeito não alcançaram a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais da metade dos votos válidos. Nesse cálculo, votos brancos e nulos não são considerados.&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-0">Distribuição do tempo&nbsp;&nbsp;</h3>



<p>Nessa etapa, o tempo de propaganda é distribuído de forma igualitária entre os candidatos a prefeito, tanto no rádio quanto na TV, com 20 minutos diários divididos em dois blocos de dez minutos cada, de segunda a sábado, conforme estabelece a&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019">Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019</a>, que regula as regras da propaganda eleitoral. Veja:&nbsp;&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Rádio –das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 </li>



<li>TV –das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 </li>
</ul>



<p>No mesmo período reservado à propaganda em rede, as emissoras de rádio, de TV e os canais de televisão por assinatura deverão reservar 25 minutos, a serem utilizados em inserções de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite, considerando os seguintes blocos de audiência:&nbsp;&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Entre 5h e 11h</li>



<li>Entre 11h e 18h</li>



<li>Entre 18h e 0h </li>
</ul>



<p>O tempo de propaganda em rede e por inserções será dividido igualmente entre os partidos, as federações ou as coligações das candidatas e dos candidatos que disputam o 2º turno, começando pela candidatura que obteve maior votação no 1º turno, com alternância na ordem a cada programa, em bloco ou inserção veiculada.&nbsp;&nbsp;</p>



<p>Ainda conforme a resolução, nos municípios em que houver 2º turno para o cargo de prefeito, mas não houver emissoras de rádio e de TV, os partidos, as federações e as coligações, logo após a divulgação do resultado provisório do 1º turno, poderão solicitar a transmissão da propaganda eleitoral gratuita, devendo ser observadas, no que couber, as disposições do artigo 54 da norma.&nbsp;&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-1">Regras gerais para emissoras de rádio e TV&nbsp;&nbsp;</h3>



<p>A Resolução nº 23.610 ainda estabelece que, a&nbsp;partir do dia 6 de agosto do ano da eleição, as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e no noticiário, não poderão:&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>veicular propaganda política;</li>



<li>transmitir, mesmo que em formato de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outra consulta popular de natureza eleitoral que identifique os entrevistados ou manipule os dados;</li>



<li>dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido, federação ou coligação;</li>



<li>exibir ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos; e</li>



<li>divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção, mesmo que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidatura ou com o nome indicado para uso na urna eletrônica. </li>
</ul>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-2">Acessibilidade&nbsp;&nbsp;</h3>



<p>Com o objetivo de garantir a acessibilidade, a propaganda eleitoral gratuita na TV deve utilizar, entre outros recursos, legendas abertas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, das federações e das coligações.&nbsp;&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading" id="titulo-3">O que não pode no horário eleitoral gratuito?&nbsp;</h3>



<p>A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O partido, a federação ou a coligação&nbsp;que&nbsp;cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>



<p>A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.  </p>



<p>FONTE: TSE</p>

SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL

Eleições 2024: começa hoje (11) o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o 2º turno

Rádio Sociedade da Bahia