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Por Agência Brasil



Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda revela que uma alíquota “mínima” do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais garantiria&nbsp;um número maior de contribuintes isentos nas camadas mais pobres.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646691&amp;o=node">



O estudo ratifica&nbsp;tese defendida pelo governo federal, tendo por base dados relativos ao ano de 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).



“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25 na progressividade e na desigualdade de renda.



O “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo governo federal, nos 0,2% dos contribuintes mais ricos do país - os chamados “super-ricos” - que são aqueles que recebem salário mensal de pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.



A partir deste valor, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.



O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.



A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil por mês; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.



Na avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”.



<h2 class="wp-block-heading">Cenário 1</h2>



O levantamento apresenta três cenários de análise para, então, concluir que “somente a aprovação da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a desigualdade” no país.



O primeiro deles mostra o modelo atual de IRPF, tendo como ano-base 2022.



A permanência de tributação efetiva muito baixa para estratos já muito elevados, isto é, para os ainda mais ricos que os 0,7% dos declarantes (ou 0,2% da população) apresenta três problemas, segundo o estudo.



Além de não seguir os princípios de justiça fiscal e justiça social, esse cenário não corrigiria a distorção de regressividade no topo da distribuição. Por fim, ampliaria ainda mais a desigualdade no país.



<h2 class="wp-block-heading">Cenário 2</h2>



O segundo cenário simula a implementação de isenção e descontos sobre a base de contribuintes caso tivesse ocorrido em 2022.



Nesse caso – de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de desoneração parcial àqueles que ganham até R$ 7 mil, sem imposto mínimo –, o efeito seria “pequeno sobre a progressividade do IRPF”, acompanhado de “piora na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.



<h2 class="wp-block-heading">Cenário 3</h2>



O terceiro cenário mostra como ficaria a situação, caso as medidas de desonerações fossem implementadas de forma conjunta com a tributação mínima dos super-ricos.



O resultado seria, segundo o levantamento, uma diminuição da “distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição”.



Além disso, com a ampliação da progressividade, não se comprometeria a sustentabilidade fiscal. O estudo, então, conclui que a desigualdade de renda no país seria, de fato, reduzida.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



“No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”, conclui o estudo, tendo por base reflexos das medidas para o chamado Índice de Gini – medição estatística que indica desigualdade na distribuição de renda.



Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, esse índice, que atualmente está em 0,6185 diminuiria para 0,6178, “promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”, diz o estudo.



“Já o cenário que contempla apenas a isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, geraria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini do cenário igual a 0,6192)”.



Além disso, representaria “uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”, complementou.

POR AGÊNCIA BRASIL



Proposta brasileira foi acatada por consenso entre os líderes



Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/g20-rio-de-janeiro-leaders-em-portugues.pdf/view">carta final da cúpula</a>, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.&nbsp;&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1620408&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1620408&amp;o=node">



"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas", diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.&nbsp;



Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.&nbsp;



Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.



O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das "principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]".



<h2 class="wp-block-heading">Combate à fome</h2>



Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, "sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas". Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-11/alianca-global-contra-fome-e-pobreza-tem-adesao-de-82-paises">recebeu a adesão de 82 países</a>&nbsp;e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.



"O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo", diz a carta.



O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).&nbsp;



A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

POR AGÊNCIA BRASIL



Propostas serão entregues a Lula, que levará aos líderes do G20



Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reunidos no G20 Social propõem aos líderes da cúpula do bloco a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619906&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619906&amp;o=node">



As propostas sistematizadas, definidas por consenso entre os participantes, serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.



Uma das plenárias realizada nesta sexta-feira (15) discutiu a taxação dos super-ricos. A proposta construída defende “a taxação dos super-ricos, enquanto pessoas física e jurídica, igual em todos os países com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a um fundo de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais com critérios de progressividade, assegurando assim uma distribuição mais justa”.&nbsp;



O texto ainda pode sofrer modificações antes do documento final.



A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio de Janeiro, bancária Adriana Nalesso, destacou que o objetivo é melhorar a justiça social por meio da tributação dos super-ricos.



“A ideia é ampliar a arrecadação para que, de fato, isso volte à sociedade para investimentos em políticas públicas e sociais. O debate para elaboração do texto foi super-rico. Teve representantes de universidades, de movimentos sociais, dos trabalhadores. Foi bem importante porque a gente está construindo juntos”, disse.&nbsp;&nbsp;



Um grupo de representantes de entidades e movimentos sociais discutiu nesta sexta-feira a proposta para reforma da governança global. “Reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos”, diz o texto.



A proposta pede que os organismos internacionais reflitam “a realidade geopolítica contemporânea”, com ampliação da participação dos países do Sul Global, que é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.



A proposta defende que é preciso contemplar “a diversidade de vozes globais”, e acrescenta ainda a necessidade de alterar o modelo decisório do FMI e do Banco Mundial para “refletir a importância econômica do Sul Global”.



<h2 class="wp-block-heading">G20 Social</h2>



A representante da&nbsp;think thank&nbsp;InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco.



“A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/criado-pelo-brasil-g20-social-tera-continuidade-na-africa-do-sul" target="_blank" rel="noreferrer noopener">torce para a África do Sul manter</a>. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou.&nbsp;



A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco.



Uma terceira proposta para reforma da governança global aprovada no G20 Social pede a ampliação da participação social nos organismos internacionais “para dar legitimidade e eficácia” às instituições multilaterais. O grupo pede ainda que a sociedade civil historicamente sub-representada tenha força nas decisões multilaterais.



Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir.

SUPER-RICOS

Imposto para super-ricos resultaria em justiça social, diz pesquisa

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Rádio Sociedade da Bahia