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Todas as multas emitidas entre fevereiro e junho deste ano na BR-040, foram canceladas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O motivo seria a presença de radares defeituosos na rodovia.



De acordo o DNIT, as multas foram canceladas de forma automática, então não tem a necessidade uma solicitação por parte dos motoristas e nenhuma cobrança permanecerá ativa.



A decisão tem base em laudos técnicos de reprovação nas verificações metrológicas realizadas feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que mostraram inconsistência na medição de velocidade dos dispositivos utilizados.



Veja como realizar a consulta se o Auto foi cancelado:



. Acesse o Portal de Multas do DNIT pelo link (<a href="https://servicos.dnit.gov.br/multas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>):



2. Em "Consulta de Multas" &gt; "Veículo".



3. Faça login com a conta gov.br e preencha os campos de placa e RENAVAM.



4. Na coluna "Situação", o status aparecerá como "CANCELADO", caso o auto já esteja cancelado.



Para solicitar a restituição:



O pedido deve ser feito pelo próprio Portal de Multas do DNIT,&nbsp;<a href="https://servicos.dnit.gov.br/multas/orientacoes/restituicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">no link</a>:



Siga o passo a passo indicado no site.



Documentação necessária:



• Requerimento de Restituição, datado e assinado (assinatura igual à do documento de identificação);



• Cópia legível do(s) comprovante(s) de pagamento;



• Cópia do documento de identificação pessoal do requerente;



• Se representado por terceiros, cópia do documento de identificação do representante legal;



• Pessoa jurídica deve incluir ato constitutivo da empresa;



• Procuração, quando necessária, conforme especificações no Portal;



• Caso o depósito seja em conta de terceiro, apresentar autorização expressa do requerente e documento do titular da conta com CPF.



Acompanhamento da restituição:



O acompanhamento do pedido deve ser feito pelo Portal de Multas do DNIT ou pelos canais de atendimento:



• Telefone: (61) 3315-4000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h



• E-mail:&nbsp;multas@dnit.gov.br

O número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestaram descontos não autorizados e solicitaram o reembolso chegou a 2.054.741. Os números foram fechados às 17h deste sábado (24).



<h4 class="wp-block-heading">Balanço</h4>



Até o momento, o balanço da consulta aos descontos de entidades associativas registrou um total de 2.102.201 acessos. Desse número, 2.054.741 beneficiários não autorizaram os descontos e solicitaram reembolso, enquanto 47.460 autorizaram a continuidade das cobranças. 



A maior parte dos atendimentos foi realizada por meio da plataforma Meu INSS, que concentrou 1.899.180 solicitações (90,3%), enquanto a Central 135 foi responsável por 203.021 atendimentos (9,7%). No total, 41 entidades foram contestadas durante o processo.

O prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025 começa nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril. O pedido deve ser realizado exclusivamente na Página do Participante, com login do <a href="http://gov.br/">portal Gov.br</a>.



O estudante precisa CPF e data de nascimento, com dados que estejam de acordo com os registros da Receita Federal.



A isenção é garantida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para os seguintes perfis:



Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025, incluindo alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos);



Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;



Participantes com renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025);



Pessoas com registro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal);



Alunos beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).



<ul class="wp-block-list"></ul>



Será necessário apresentar documentos que comprovem essas condições, como declaração escolar e comprovantes de renda, conforme detalhado no Anexo II do edital.



Para aqueles que foram isentos em 2024 e faltou a algum dos dois dias de prova, deverá justificar ausência para ter direito à gratuidade novamente em 2025. O prazo para apresentar essa justificativa é o mesmo da solicitação da isenção: de 14 a 25 de abril.

Famílias de baixa renda terão até o dia 30 de junho para solicitar o kit gratuito que substitui a antena parabólica pelo digital. Para aquelas famílias cadastradas no CadÚnico, o programa Siga Antenado, já realizou a instalação de mais de 859 mil antenas em todo o país, oferecendo equipamento e instalação sem custos.



A troca é necessária porque o sinal analógico está sendo desligado em todo o Brasil. Quem não realizar a troca pode ficar sem acesso a programação aberta na TV por satélite. O agendamento deve ser feito no site <a href="https://www.sigaantenado.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">sigaantenado.com.br</a> ou através do telefone 0800 729 2404 até as 20h do dia 30 de junho (horário de Brasília). A nova antena digital oferece qualidade Full HD, som mais nítido e acesso a mais de 140 canais.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), enviou ao Congresso Nacional um pedido de análise para financiamento da construção da Ponte Salvador-Itaparica. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º), o pedido solicita a contratação de operação de crédito externo para o “Projeto Viário Integrado do Estado da Bahia – Ponte Salvador Ilha de Itaparica”.



O documento, assinado na última segunda-feira (30), também menciona que a contratação de crédito contará com a garantia da República Federativa do Brasil. O financiamento é resultado de uma parceria entre o governo da Bahia e a Andina de Fomento (CAF).



Recentemente, no final de setembro, uma segunda balsa de grande porte iniciou operações na Baía de Todos-os-Santos para reforçar a sondagem do Sistema Rodoviário da ponte. As duas balsas utilizam uma perfuratriz com sistema de compensação de ondas, permitindo a realização de trabalhos mesmo em condições climáticas adversas. Atualmente, uma das balsas está posicionada próxima a Salvador e a outra, perto de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

A partir desta segunda-feira (22), eleitores que desejam alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem solicitar a mudança junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida apenas para alterações dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.



O prazo para a solicitação de transferência temporária se encerra em 22 de agosto, e o primeiro turno das eleições municipais de 2024 está agendado para 6 de outubro.



Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária está disponível para eleitores em situação regular no cadastro eleitoral e visa facilitar o voto para pessoas com dificuldades temporárias, como trabalho, mobilidade reduzida, ou privação provisória de liberdade.



Entre os eleitores elegíveis para solicitar a transferência estão presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, residentes em comunidades tradicionais ou assentamentos rurais, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.



Informações adicionais sobre o processo de transferência temporária estão disponíveis no site do TSE.

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 encerra nesta sexta-feira (26) às 23h59, horário de Brasília. Além disso, os participantes que obtiveram a isenção em 2023, mas faltaram aos dois dias de prova, também têm até este mesmo prazo para solicitar isenção nesta edição.



A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, no site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.



Para ter direito à gratuidade, o candidato deve estar cursando o último ano do ensino médio em escola pública, ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, ou possuir renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também têm direito à isenção.



Os resultados das solicitações serão divulgados em 13 de maio, e os candidatos terão de 13 a 17 de maio para apresentar recurso, se necessário. O resultado final dos recursos será publicado em 24 de maio.



É importante ressaltar que a aprovação da isenção não garante automaticamente a participação no Enem 2024. Os interessados devem realizar a inscrição na Página do Participante após o resultado da solicitação de isenção.



O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal em 2024, oferece um incentivo de R$ 200 aos estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas que comparecerem aos dois dias de Enem. Este incentivo visa estimular a permanência e conclusão escolar dos alunos.



O Enem, há mais de duas décadas, é uma ferramenta importante de avaliação do desempenho escolar dos estudantes e serve como principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame são utilizadas por instituições públicas e privadas de ensino superior, além de serem válidas para programas como Fies e ProUni. Os resultados individuais do Enem também são aceitos em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal.

Solicitação

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Rádio Sociedade da Bahia