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Nesta segunda-feira (7), o Ministério do Esporte publicou uma portaria que regulamento a fiscalização de sites de apostas cotas fixas em evento esportivo. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União, com o objetivo de garantir medidas mais seguras, controladas e com transparência no setor.



O monitoramento será feito por uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo terá integrantes das diretorias de Monitoramento e Avaliação e de Integridade em Apostas Esportivas, responsáveis por avaliar periodicamente as plataformas.



De acordo, André Fufuca, ministro do Esporte, o objetivo é assegurar que as apostas sejam operadas de forma responsável e em conformidade com a legislação. A nova portaria determina a verificação da correspondência entre as marcas exibidas nos sites e as autorizadas pelo Ministério da Fazenda, além da regularidade das modalidades esportivas oferecidas.



Caso houver irregularidades, a equipe técnica vai emitir um relatório para a Secretaria de Premios e Apostas, que aplicará sanções cabíveis.



O texto prevê a criação de uma plataforma própria de integridade no setor e a possibilidade de parcerias nacionais e internacionais para que assim possa ampliar o controle de apostas no Brasil.

De Agência Brasil



O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou, nesta quarta-feira (19), que sites falsos – criados por golpistas – estão sendo divulgados na internet como canais de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), prevista para agosto de 2025. Porém, as inscrições ainda não estão abertas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635178&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635178&amp;o=node">



Os endereços que simulam a inscrição são enganosos e oferecem risco de roubo de dados pessoais, além de pagamentos indevidos por inscrições que não existem.



O Ministério da Gestão afirmou que está tomando medidas para derrubar os sites falsos, com o apoio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (Cisc GOV.BR).



Esta é a segunda vez que a pasta avisa sobre a tentativa de golpe envolvendo o maior certame já realizado no país. O alerta está fixado na rede social do ministério.



<h2 class="wp-block-heading">Futuro concurso</h2>



Em fevereiro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia confirmado a realização de novo concurso unificado. No entanto, o futuro edital deve ser publicado nas próximas semanas.



O edital é o documento oficial que serve para divulgar e regulamentar um processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.



Sites falsos têm oferecido inscrições para o concurso, mesmo antes da publicação do edital oficial.



<h2 class="wp-block-heading">Proteção</h2>



De acordo com o ministério, as informações sobre nova edição do CNU serão divulgadas oportunamente, no site oficial do concurso.



Portanto, as pessoas interessadas em participar da disputa devem aguardar a publicação do edital e sempre verificar a autenticidade das informações.



Os cidadãos devem confiar apenas em informações divulgadas pelo MGI nos canais oficiais (site e redes sociais).



“A segurança começa com a informação correta!”,&nbsp;afirmou o ministério.



<h2 class="wp-block-heading">Como denunciar</h2>



O governo federal tem a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, o Fala.BR,  para encaminhamento de denúncias sobre tentativa de golpes. O informante deve clicar no ícone de denúncia e preencher online os dados.



O serviço virtual está disponível 24 horas, todos os dias da semana e pode ser acessado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.



<h2 class="wp-block-heading">Penas</h2>



A prática de fraudes eletrônicas está sujeita a pena de reclusão (de 4 a 8 anos) e multa, se a fraude é cometida com o uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio de tentar enganar as pessoas com informações falsas.



A pena pode ser aumentada em um terço se é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.



<h2 class="wp-block-heading">Enem dos Concursos</h2>



A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizado em 2024, teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Deste total, quase 1 milhão de candidatos compareceram em 18 de agosto, aos dois turnos de provas, aplicadas em 228 cidades de todas as unidades da federação.



Os candidatos disputaram 6.640 vagas do concurso, de 21 órgãos e entidades. O certame ainda tem cerca de 13,2 mil aprovados em banco de candidatos em lista de espera.



A nova edição do concurso, sem data de realização, ainda não tem confirmação dos órgãos que desejam participar.

Sites

Regulamentação para sites de aposta esportiva é criada pelo Governo

Governo alerta para sites falsos de inscrição para CNU 2025

Rádio Sociedade da Bahia