A Receita Federal está desenvolvendo uma nova plataforma digital para simplificar o recolhimento e o ressarcimento de impostos sobre produtos e serviços. O sistema, que será utilizado no lugar de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, processará os futuros impostos sobre o consumo (IBS e CBS) e terá capacidade para lidar com cerca de 70 bilhões de notas eletrônicas por ano, o que equivale ao volume do Pix, mas com um fluxo de informações 150 vezes maior.



Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o objetivo é garantir eficiência e reduzir a sonegação fiscal. Um dos recursos é o “split payment”, que permitirá a transferência automática e em tempo real dos tributos para União, estados e municípios. A plataforma também vai possibilitar o ressarcimento de créditos tributários no mesmo dia, agilizando um dos pontos centrais da reforma tributária.

Por Agência Brasil



O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644384&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644384&amp;o=node">



“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.



O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país. 



Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.



“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.



O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.



“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.



Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul. 



Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.



“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.



O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.



“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.



“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">Doença&nbsp;</h2>



A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.&nbsp;



A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.&nbsp;



A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.



Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

Por Agência Brasil



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637415&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637415&amp;o=node">



Os cinco integrantes da turma – os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro e o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti – acolheram o recurso de um credor, que afirmou não ter encontrado bens em nome de um devedor, após vencer uma causa judicial.



Pelas regras atuais, na maior parte das situações, a Justiça pode determinar o bloqueio e a retirada de valores diretamente nas contas bancárias, à revelia do devedor, de modo a garantir a execução da decisão judicial e o pagamento ao credor. Isso é feito através do sistema BacenJud, desenvolvido em parceria com o Banco Central.



Como não circulam pelo sistema bancário tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justiça. Pela decisão do STJ, agora esses ativos podem também estar ao alcance de juízes e credores.



O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que desde 2019 a Receita Federal exige que todos os contribuintes declarem criptomoedas que eventualmente possuam como parte de seu patrimônio. &nbsp;



Pela legislação, um devedor responde a suas obrigações com todo o seu patrimônio, frisou Martins, motivo pelo qual as criptomoedas devem estar ao alcance da Justiça e dos credores.



“Apesar de não serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, disse o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ.



Em seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que o criptoativos ainda carecem de regulamentação pelo Legislativo, embora existam projetos de lei no Congresso que definem as criptomoedas, que utilizam a tecnologia&nbsp;blockchain, como representação&nbsp;digital de valor, ativo financeiro, meio de pagamento e instrumento de acesso a bens e serviços.



No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que começou a desenvolver o sistema CriptoJud, cuja ideia é permitir que o bloqueio e a penhora de criptoativos sejam feitos diretamente nas contas dos clientes das corretoras.

A Prefeitura de Salvador iniciou nesta segunda-feira (31), a vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar. A ação, é de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), e segue até o próximo dia 11, das 8:00 as 14:00.



No sistema da Semob, existem 891 transportes escolares cadastrados. Para realizar a inspeção, os condutores devem acessar a <a href="https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/">plataforma Salvador Digital</a>, solicitar o serviço de inspeção veicular e agendar a data do atendimento de acordo com o número do alvará. No ato do agendamento, deverão ser anexados ao pedido os documentos exigidos, como o CRLV atualizado do veículo, o Certificado do Tacógrafo e Selo do GNV atualizado - se houver.



“Estas vistoriam têm o objetivo de garantir que o transporte das crianças que utilizam esse serviço está sendo feito por profissionais capacitados, em veículos vistoriados, buscando sempre promover uma maior segurança a todos”, diz secretário da Semob, Pablo Souza.



Itens observados&nbsp;– Durante a vistoria, serão observadas as condições de higienização do veículo, estado de conservação, pneus e parte elétrica, controlador de velocidade (tacógrafo) – que já deve estar devidamente aferido pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) — além dos equipamentos de segurança, como extintor de 4 kg, macaco, triângulo, chave de roda.



Os veículos que tenham alguma pendência na documentação, deve ser resolvido antes da vistoria. Quem perder o prazo poderá realizar o procedimento depois da data, porém, estará irregular e não poderá atuar na atividade de transporte escolar até que a vistoria seja feita.



Confira as datas de vistoria para cada alvará:



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>ALVARÁ</td><td>DATA</td></tr><tr><td>0001 a 0100</td><td>31/03</td></tr><tr><td>0101 a 0200</td><td>01/04</td></tr><tr><td>0201 a 0300</td><td>02/04</td></tr><tr><td>0301 a 0400</td><td>03/04</td></tr><tr><td>0401 a 0500</td><td>04/04</td></tr><tr><td>0501 a 0600</td><td>07/04</td></tr><tr><td>0601 a 0700</td><td>08/04</td></tr><tr><td>0701 a 0800</td><td>09/04</td></tr><tr><td>0801 a 0900</td><td>10/04</td></tr><tr><td>0901 em diante</td><td>11/04</td></tr></tbody></table></figure>

Sistema

Receita Federal testa sistema maior que o Pix para tributos

Ministro da Agricultura anuncia que foco de gripe aviária está contido

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Rádio Sociedade da Bahia