Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos a 43, o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643655&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643655&amp;o=node">



No entanto, por falta de acordo, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue para o Senado. 



Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com os diversos grupos de servidores no ano passado.



Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.



No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.



<h4 class="wp-block-heading">Reforma administrativa</h4>



Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.



Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.



Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">progressão funcional;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">enquadramentos;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">alterações de nomenclatura de cargos;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">concessões de outros reajustes;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">criação de carreiras não previstas no texto original.</li>
</ul>



* Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve, por unanimidade, a condenação de servidores públicos e particulares envolvidos em uma organização criminosa que atuava dentro de unidades policiais nos municípios de Remanso e Pilão Arcado.



Os réus foram alvos da Operação Internal Cleaning, conduzida pelo pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil da Bahia. 



As investigações revelaram a participação dos envolvidos em uma série de crimes graves, incluindo tráfico de drogas, peculato, extorsão, comércio ilegal de armas, falsidade ideológica, concussão e usurpação de função pública.



Com a decisão do TJBA, além das condenações penais, diversos réus perderam seus cargos públicos. O recurso apresentado pelo Ministério Público foi acolhido pela Corte, resultando no aumento das penas aplicadas aos denunciados.



Apontado como líder do grupo criminoso, o delegado de Polícia Rogério Sá Medrado teve sua pena ampliada para mais de 50 anos de prisão, além de ter a perda do cargo confirmada. Também foram condenados: Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro, William de Castro Baião, Marcílio José Brandão dos Santos, Luciano Eduardo de Souza, Enyo Barbosa dos Santos, Caique da Silva Reis, José Eildo Sobral Pereira e Amilton Borges Lopes.



Todos os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados na sessão realizada no último dia 8 de maio de 2025.

Na manhã desta quinta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou que os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado vão receber o salário, referente ao mês de fevereiro, antecipadamente. 



O pagamento, em cota única, será feito no dia 27 de fevereiro, próxima quinta, dia que marca a abertura do Carnaval. A informação foi dada pelo próprio líder do Estado, no Balanço Geral, programa da Rádio Sociedade da Bahia. 



Ao todo, a ação beneficia mais de 270 mil funcionários, com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bi. A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia. 



Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês.



*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Administração (Saeb)



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Os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado da Bahia serão antecipados para o dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público. A medida, anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta quinta-feira (17), beneficiará cerca de 280 mil pessoas. O governo desembolsará R$ 2 bilhões para o pagamento.



O governador destacou que essa ação é uma forma de reconhecer o trabalho dos servidores que "fazem a Bahia crescer todos os dias". Normalmente, os pagamentos ocorrem no último dia útil de cada mês, e a partir de novembro o calendário regular será retomado.



Além da antecipação, os servidores serão homenageados com o prêmio Servidor Cidadão, que distribuirá R$ 42 mil para iniciativas voluntárias que impactam positivamente a população.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação contra uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias, que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em diversos pontos de Salvador.



Entre os principais alvos da ação está um despachante aduaneiro, apontado como o principal operador do esquema. As investigações indicam a possível participação de servidores públicos de um órgão fazendário, que facilitavam a liberação de mercadorias na alfândega sem o devido cumprimento das obrigações tributárias. A informação foi confirmada pela delegada responsável pela operação, Márcia Pereira.



Durante a operação, a Justiça determinou o congelamento de contas bancárias e o bloqueio de bens dos suspeitos, incluindo imóveis, veículos importados e lanchas. Além disso, os servidores públicos envolvidos foram afastados de forma cautelar e tiveram o acesso aos sistemas fazendários suspenso.



As investigações continuam para identificar outros envolvidos no esquema, rastrear mais bens ocultos e apurar possíveis desdobramentos das fraudes.

Seis pessoas estão sendo investigadas na Bahia sob a suspeita de terem recebido R$ 16,5 milhões em propina para a concessão de licenças ambientais pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Nesta sexta-feira (19), sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos imóveis dos suspeitos em várias cidades baianas.



Entre os investigados, encontram-se servidores e ex-funcionários do Inema. A investigação aponta que o grupo facilitou ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações para a supressão de vegetação entre 2019 e 2023. O esquema envolvia o pagamento de propinas, principalmente por fazendeiros ou empresas ligadas a empreendimentos rurais na região oeste do estado. Os pagamentos eram efetuados por meio de depósitos bancários nas contas de um dos investigados.



O Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) está conduzindo as investigações. Os mandados de busca e apreensão foram executados nas cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Guanambi e Riacho de Santana.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de 1º de agosto de 2024. Em um ofício, Stefanutto solicitou que até o dia 22 de julho de 2024, seja apresentado um plano de desmobilização do trabalho remoto para todas as unidades da Administração Central.



O plano deve listar nominalmente todos os servidores e justificar a permanência excepcional de qualquer servidor em trabalho remoto. Após a apresentação do plano, será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.



A medida gerou críticas entre os servidores, que consideram a decisão uma "politicagem" do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Eles argumentam que a mudança não resolverá os problemas de atendimento e destacam a falta de equipamentos necessários para o trabalho presencial, indicando que seria necessário um investimento bilionário para viabilizar a iniciativa.



Os servidores também afirmam que o home office praticamente dobrou a produção e foi essencial para a redução da fila de espera no INSS.

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo o país a partir desta quarta-feira (10), após a falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação inclui trabalhadores presenciais nas APSs (Agências da Previdência Social) e aqueles em home office.



Embora ainda não haja um balanço de adesão, representantes dos servidores esperam que a greve afete significativamente a análise e concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de recursos, revisões, atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, que visa garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias.



Antes da greve, os funcionários já estavam em "operação apagão", reduzindo em 20% sua produção e seguindo a orientação de não fazer horas extras, nem exceder as metas de produtividade no home office. Os servidores reivindicam um reajuste salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira de técnico do seguro social.



Adicionalmente, os servidores pedem que a carreira de técnico do seguro social seja considerada essencial para o funcionamento da máquina pública. No entanto, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) parece inclinado a classificar esses servidores como de apoio. A categoria também busca a elevação do nível de ingresso para técnico do seguro social para nível superior, devido à complexidade das atividades desempenhadas e ao avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta sexta-feira (14) as leis que autorizam um reajuste salarial de 4% para os servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público estadual (MP-BA). As mesmas normas de aumento se aplicam aos servidores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA), bem como da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).



O reajuste será concedido de maneira escalonada: 2% a partir de 1º de maio e outros 2%, cumulativamente, a partir de 31 de agosto.



No caso do TJ-BA, a lei especifica que os proventos de inatividade e as pensões que observam o direito à paridade constitucional serão revisados na mesma data, condições e percentual previstos para os servidores em atividade, assegurando que não resultem em valores distintos dos já concedidos aos servidores ativos em igual situação.



Inatividade, Pensões e Aposentadorias



Os proventos de inatividade e as pensões dos dependentes dos servidores do TCM-BA, que têm direito à paridade constitucional, serão revisados na mesma data, condições e proporção previstas para os servidores em atividade, garantindo que não resultem em valores superiores aos concedidos aos servidores ativos em situação semelhante. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas pelos recursos orçamentários próprios do tribunal, que está autorizado a promover as alterações necessárias.



O TCE seguirá a mesma linha, assegurando que os pagamentos aos servidores inativos e as pensões não resultem em valores superiores aos concedidos aos servidores ativos em situação equivalente.



Para a AL-BA, a revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões observará a paridade constitucional, seguindo a mesma proporção, data e condições previstas para os servidores em atividade, sem resultar em valores superiores aos concedidos aos servidores ativos em igual situação. O reajuste não se aplicará às gratificações cujo valor resulta da aplicação de percentuais sobre os vencimentos.

servidores públicos

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