Os motoristas baianos que possuem veículos com placas de finais 7 e 8 devem ficar atentos aos prazos do IPVA 2026. O pagamento em parcela única, com desconto de 8%, poderá ser efetuado até os dias 29 e 30 de junho, conforme o final da placa. Nessas mesmas datas, também vence a primeira prestação para os contribuintes que escolheram dividir o imposto em cinco parcelas. A consulta aos valores e ao cronograma de vencimentos está disponível nos canais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), que oferece ainda diferentes opções de pagamento, incluindo a modalidade via Pix.



Junho também marca o vencimento de parcelas para proprietários de veículos que já aderiram ao parcelamento do tributo. Os donos de automóveis com placas finais 5 e 6 precisam quitar a segunda cota, enquanto os de finais 3 e 4 devem pagar a terceira parcela. Já para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, vence a quarta etapa do parcelamento. O Detran-BA alerta que o licenciamento do veículo só será considerado regular após a quitação de todas as obrigações, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e possíveis multas pendentes, evitando restrições e penalidades futuras.

A Operação Ponto de Venda, lançada em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), já realizou averiguações em dois mil estabelecimentos em toda a Bahia. Foram apreendidas 76 máquinas utilizadas de forma irregular, já que não estavam vinculadas ao CNPJ da empresa sob averiguação, e registravam vendas associadas a outro CNPJ ou CPF.



A ação tem o objetivo de verificar a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale).&nbsp;



Segundo a Sefaz, a maior apreensão, de um total de nove máquinas, teve como alvo um grupo de empresas varejistas com lojas em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a Sefaz-BA, a legislação estabelece a aplicação de multa de R$ 13.800 por cada máquina irregular.



O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda estão apurando os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática.&nbsp;



Ele alerta que o fisco baiano também poderá enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.

O Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro de 2025 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. O prazo original se encerraria nesta terça, dia 5 de novembro. 



Segundo o Sefaz-BA, a decisão atende a solicitação dos contribuintes. Ainda conforme a pasta, foi possível atender à demanda porque a lei estadual 14.761/14, que instituiu o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais, já previa a possibilidade de adiar o Refis por mais 90 dias.&nbsp;



No entanto, a Fazenda lembra que são passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.&nbsp;



Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), incluindo um simulador de débitos com o ICMS.



Desconto maior à vista



O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.



A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.



Parcelamento



A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.



Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

Um posto de combustíveis em Feira de Santana foi autuado por vender gasolina adulterada com 56% de etanol, muito acima do limite legal, que varia entre 26% e 28%. Outro posto em Riachão do Jacuípe foi interditado por operar sem autorização. Ambos foram alvos da Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).



Durante esta semana, 56 postos de várias cidades da Bahia estão sendo fiscalizados. A operação visa garantir a qualidade e quantidade de combustíveis vendidos aos consumidores. Denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia Bahia.

Sefaz-BA

Sefaz alerta para prazos do IPVA 2026 na Bahia

Operação da Sefaz apreende 76 máquinas de cartão irregulares na Bahia

Refis ICMS Bahia é prorrogado até fevereiro de 2025

Posto de gasolina é flagrado com combustível adulterado em Feira de Santana

Rádio Sociedade da Bahia