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A Pol&iacute;cia Civil da Bahia realizou, nesta quarta-feira (16), a Opera&ccedil;&atilde;o Mobile para fiscalizar estabelecimentos que comercializam, revendem ou prestam servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica para celulares e acess&oacute;rios em Salvador. Ao todo, dez lojas nos bairros de S&atilde;o Caetano, Fazenda Grande do Retiro e Campinas de Piraj&aacute; foram vistoriadas. Durante a a&ccedil;&atilde;o, as equipes verificaram a origem dos aparelhos, consultaram os n&uacute;meros de IMEI e procuraram identificar equipamentos com registros de furto ou roubo, al&eacute;m de conferir a documenta&ccedil;&atilde;o das mercadorias.
A fiscaliza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m avaliou a presen&ccedil;a de produtos que exigem certifica&ccedil;&atilde;o ou homologa&ccedil;&atilde;o e poss&iacute;veis irregularidades relacionadas &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es de consumo, recepta&ccedil;&atilde;o e outros crimes. Segundo a Pol&iacute;cia Civil, os celulares submetidos &agrave; per&iacute;cia nos estabelecimentos vistoriados n&atilde;o apresentaram irregularidades. A opera&ccedil;&atilde;o foi coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (DEIC), com participa&ccedil;&atilde;o do Procon e da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).

Os motoristas baianos que possuem veículos com placas de finais 7 e 8 devem ficar atentos aos prazos do IPVA 2026. O pagamento em parcela única, com desconto de 8%, poderá ser efetuado até os dias 29 e 30 de junho, conforme o final da placa. Nessas mesmas datas, também vence a primeira prestação para os contribuintes que escolheram dividir o imposto em cinco parcelas. A consulta aos valores e ao cronograma de vencimentos está disponível nos canais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), que oferece ainda diferentes opções de pagamento, incluindo a modalidade via Pix.



Junho também marca o vencimento de parcelas para proprietários de veículos que já aderiram ao parcelamento do tributo. Os donos de automóveis com placas finais 5 e 6 precisam quitar a segunda cota, enquanto os de finais 3 e 4 devem pagar a terceira parcela. Já para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, vence a quarta etapa do parcelamento. O Detran-BA alerta que o licenciamento do veículo só será considerado regular após a quitação de todas as obrigações, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e possíveis multas pendentes, evitando restrições e penalidades futuras.

Quem pretende economizar no pagamento do IPVA precisa correr contra o relógio. Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para quitar o imposto com desconto de 15%, benefício oferecido pelo governo baiano. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o abatimento é aplicado automaticamente em todas as modalidades disponíveis, sem necessidade de solicitação adicional. As regras, valores e o calendário completo do tributo estão disponíveis no site oficial do órgão, que concentra as principais orientações para os proprietários de veículos no estado.



Entre as alternativas, o contribuinte pode optar pela quitação à vista do licenciamento integrado por meio do portal ba.gov.br. Nessa opção, que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas, basta acessar o sistema com usuário e senha (ou utilizar o login do gov.br), informar o número do Renavam e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), já com código de barras e QR Code para pagamento via Pix. Também é possível pagar o imposto nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Bancoob, parceiros da Sefaz-BA, tanto para o imposto isolado quanto para o licenciamento completo.



A DETRAN-BA alerta que a regularização total do veículo só ocorre com o pagamento do licenciamento integrado, incluindo IPVA, taxa anual e multas, quando houver. Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido pelo próprio contribuinte no ba.gov.br, já que o documento não é mais enviado em versão física. Para quem perder o prazo do desconto máximo, ainda há a possibilidade de pagar o imposto com 8% de abatimento até o vencimento da primeira parcela do calendário anual ou parcelar em até cinco vezes, sem desconto, conforme o final da placa alternativas que mantêm o veículo em dia e evitam dores de cabeça no trânsito.

No sociedade urgente desta quarta recebemos Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz-BA, para falar sobre o novo REFIS Bahia, um programa que visa regularizar débitos de ICMS com o fisco Estadual. Com um prazo até 5 de novembro para aderir, o REFIS oferece condições especiais para quem deseja quitar suas dívidas, inclusive com descontos significativos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.&nbsp;



“O REFIS é uma oportunidade que o Estado da Bahia está dando aos empresários de forma geral a fazer a sua regularização de débitos tributários. Exclusivamente débitos de ICMS, esse é o foco, débito de ICMS com fato gerador até dezembro de 2023” explica Augusto.&nbsp;



O diretor informa que “o valor do imposto em si, não tem desconto”, o benefício incide somente nas multas e juros.&nbsp; O programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais já está em vigor após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei encaminhado pelo governo do estado. A lei 14.761 foi sancionada, na sequência, pelo governador Jerônimo Rodrigues.&nbsp;



A possibilidade de regularização com a Sefaz-BA se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente



Atendendo a legislação federal, foi criado um “tratamento especial para as empresas em recuperação judicial” onde, “além do desconto a vista de 95%, esse caso pode parcelar a sua dívida em até 120 vezes”, diz Guenem. Ainda sobre o parcelamento, o diretor explica que há um escalonamento de desconto de “90% para quem fizer o pagamento em até 48 vezes, um desconto de 85% para quem fizer o parcelamento em 72 vezes, um desconto de 80% pra quem fizer o parcelamento em 96 vezes e 75% pra aquele contribuinte que fizer o parcelamento em 120 vezes”. Esse escalonamento somente se aplica para empresas que estão em recuperação judicial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Augusto alerta a população quanto a segurança e atenção contra golpes e diz que “a Secretaria da Fazenda não manda pix pra você pagar imposto com desconto, ela não manda boleto pelo whatsapp, ela não manda o DAI que é o documento de arrecadação estadual”. A comunicação se dá pelo domicílio tributário eletrônico, um e-mail pré-cadastrado no site da secretaria da fazenda em que o próprio contribuinte se cadastrou e forneceu esse e-mail.&nbsp;



O contribuinte que queira fazer a simulação dos descontos e parcelamentos, consulta a informações detalhadas do REFIS ou pagamento deve acessar o site da Secretaria da Fazenda: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br">www.sefaz.ba.gov.br</a> . No portal será emitido o DAI para pagamento no banco ou pix. A SEFAZ também oferece o balcão virtual, um atendimento online no site para retirada de dúvidas.



Assista a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/live/QvXIWL10FCo?si=SziLwF3YxHI_b03I">https://www.youtube.com/live/QvXIWL10FCo?si=SziLwF3YxHI_b03I</a>

Seguindo para o seu décimo ano consecutivo como secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), o economista Manoel Vitório enquanto esclarecia sobre o imposto do combustível e algumas polêmicas do suposto aumento do imposto sob os produtos alimentícios, enfatizou o quão importante é a informação. A declaração foi feita nesta terça-feira (31), durante entrevista no Sociedade Urgente, programa da Rádio Sociedade da Bahia.



“Informação é muito importante. Se a secretaria da fazenda é o pulmão, eu diria que a comunicação é tipo o sistema nervoso para o governo, ela que faz com que o governo se movimente por inteiro”, disse.



O economista menciona que no período eleitoral via diversas informações que o deixavam perplexo. “Na época da campanha, por exemplo, eu via coisas que me deixavam estarrecido. A cesta básica na Bahia não é tributada! E eu via candidatos falando que iriam isentar uma coisa que já não era tributada”, ressaltou o secretário sobre a desinformação



Como exemplo, o secretário da Sefaz contou que “quando se quer uma tecnologia mais limpa, você achar que tem que reduzir a tributação de gasolina, não parece ser razoável”.



“Ganhou-se o discurso mais demagógico, o discurso fácil. Hoje, conseguir fazer uma comunicação com mais de trinta segundos é muito difícil. Então as pessoas gostam da mensagem rápida, das coisas mais práticas, de como você fosse conseguir uma solução mágica para as coisas”, finalizou.



Confira a entrevista na íntegra no player abaixo:



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https://www.youtube.com/watch?v=aUr1Y1Qotc4
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Foto: Reprodução / Rádio Sociedade da Bahia

Nesta sexta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de mais de 30 toneladas de carne bovina durante fiscalização no quilômetro 720 da BR 101, próximo ao município de Eunápolis (BA).



Era por volta das 7h da manhã quando os policiais abordaram uma carreta durante comando de fiscalização. Ao verificar as notas fiscais, foi constatado que a empresa a qual se destinava a carga não existia. 



A carga de carne bovina tinha como destino o estado do Pará.



Diante dos fatos, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi acionada para adoção das medidas necessárias. 



Foto: Divulgação/PRF

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

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Rádio Sociedade da Bahia