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No sociedade urgente desta quarta recebemos Augusto Guenem, diretor de arrecadação da Sefaz-BA, para falar sobre o novo REFIS Bahia, um programa que visa regularizar débitos de ICMS com o fisco Estadual. Com um prazo até 5 de novembro para aderir, o REFIS oferece condições especiais para quem deseja quitar suas dívidas, inclusive com descontos significativos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios.&nbsp;



“O REFIS é uma oportunidade que o Estado da Bahia está dando aos empresários de forma geral a fazer a sua regularização de débitos tributários. Exclusivamente débitos de ICMS, esse é o foco, débito de ICMS com fato gerador até dezembro de 2023” explica Augusto.&nbsp;



O diretor informa que “o valor do imposto em si, não tem desconto”, o benefício incide somente nas multas e juros.&nbsp; O programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais já está em vigor após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei encaminhado pelo governo do estado. A lei 14.761 foi sancionada, na sequência, pelo governador Jerônimo Rodrigues.&nbsp;



A possibilidade de regularização com a Sefaz-BA se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente



Atendendo a legislação federal, foi criado um “tratamento especial para as empresas em recuperação judicial” onde, “além do desconto a vista de 95%, esse caso pode parcelar a sua dívida em até 120 vezes”, diz Guenem. Ainda sobre o parcelamento, o diretor explica que há um escalonamento de desconto de “90% para quem fizer o pagamento em até 48 vezes, um desconto de 85% para quem fizer o parcelamento em 72 vezes, um desconto de 80% pra quem fizer o parcelamento em 96 vezes e 75% pra aquele contribuinte que fizer o parcelamento em 120 vezes”. Esse escalonamento somente se aplica para empresas que estão em recuperação judicial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Augusto alerta a população quanto a segurança e atenção contra golpes e diz que “a Secretaria da Fazenda não manda pix pra você pagar imposto com desconto, ela não manda boleto pelo whatsapp, ela não manda o DAI que é o documento de arrecadação estadual”. A comunicação se dá pelo domicílio tributário eletrônico, um e-mail pré-cadastrado no site da secretaria da fazenda em que o próprio contribuinte se cadastrou e forneceu esse e-mail.&nbsp;



O contribuinte que queira fazer a simulação dos descontos e parcelamentos, consulta a informações detalhadas do REFIS ou pagamento deve acessar o site da Secretaria da Fazenda: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br">www.sefaz.ba.gov.br</a> . No portal será emitido o DAI para pagamento no banco ou pix. A SEFAZ também oferece o balcão virtual, um atendimento online no site para retirada de dúvidas.



Assista a entrevista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/live/QvXIWL10FCo?si=SziLwF3YxHI_b03I">https://www.youtube.com/live/QvXIWL10FCo?si=SziLwF3YxHI_b03I</a>

O governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou nesta quarta-feira (7) <a href="https://sociedadeonline.com/guedes-e-sondado-para-ser-secretario-da-fazenda-de-sao-paulo-diz-jornal/">a possibilidade de ter o ministro Paulo Guedes como secretário da Fazenda</a> de sua futura gestão. Durante participação em evento para investidores no Centro da capital paulista, ele afirmou que considera "um luxo" Guedes compor o governo paulista, mas acredita que o economista não pretende seguir na vida pública.



“Provavelmente não. Seria pra mim uma honra, já que ele é um grande formulador. Entendo que o ministro Paulo Guedes se saiu muito bem pelo que o Brasil, e o mundo, passou: crise do Covid, crise hídrica, guerra da Ucrânia, desastre de Brumadinho. E mesmo assim o Brasil deve crescer 3,1%, 3,2% ao ano (...)”, disse Tarcísio.

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A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sondou o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir o cargo de secretário da Fazenda em 2023. É o que diz uma publicação do Folha de São Paulo desta segunda-feira (5).



No entanto, ainda conforme publicação, não houve até o momento um convite formal ou qualquer sinalização de Guedes em relação ao aceite de uma eventual oferta. Outra possibilidade avaliada é que ele atue como um conselheiro ou assessor especial de Tarcísio, mas sem o compromisso de ser secretário, o que poderia facilitar as negociações.



O periódico ainda afirma que Tarcísio e Guedes possuem uma estreita relação, tendo em vista que foram colegas na Esplanada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Depois das eleições, havia a expectativa de que o ex-ministro abrigasse nomes do governo federal em sua futura gestão.



Até agora, no entanto, Tarcísio só fez uma concessão para a ala bolsonarista, com o anuncio do deputado federal Capitão Derrite (PL)&nbsp;como futuro secretário de Segurança Pública do Estado.
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Centenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos em dez estabelecimentos do comércio formal da capital baiana nesta terça-feira (13). A apreensão dos materiais foi fruto da “Operação a todo vapor” que envolveu a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Fazenda.



De acordo com a legislação vigente, a venda e importação dos dispositivos é proibida em todo país. Para que o produto seja comercializado em território nacional é necessária uma regulamentação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_3-769x1024-1.jpeg" alt="" class="wp-image-226233" width="357" height="475" /></figure>



De acordo com Andréa Salvador, diretora de Vigilância à Saúde de Salvador, o uso desse produto pode causar danos à saúde, uma vez que os cigarros eletrônicos vendidos não sofrem nenhum tipo de controle em relação as substâncias que são inaladas.



“Por se tratar de produtos sem regulamentação da Anvisa, naturalmente não há nenhum tipo de controle em relação às substâncias que são usadas para esses produtos. Isso representa um enorme risco para saúde, até porque esses dispositivos hoje trazem tantos aditivos que não possuímos uma ideia exata das reações químicas que acontecem ali, numa temperatura alta”, explicou.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_5.jpeg" alt="" class="wp-image-226232" width="342" height="456" /></figure>



Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais prestarão depoimento na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) e poderão responder judicialmente pela venda de produtos proibidos. Após a perícia feita pela Polícia Civil, os materiais apreendidos serão incinerados.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_6.jpeg" alt="" class="wp-image-226236" width="362" height="483" /></figure>



Foto: Reprodução/SMS

Secretaria da Fazenda

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Rádio Sociedade da Bahia