Nesta terça-feira (8) uma operação conjunta entre as Polícias Civis da Bahia e de Minas Gerais, resultou na prisão de uma advogada que foi apontada como líder de um grupo criminoso especializado em fraudes contra o sistema judiciário e instituições bancárias, com foco no saque indevido de precatórios. A mulher foi presa na cidade de Belo Horizonte.



A suspeita era conhecida nas redes sociais por ostentar uma vida de luxo e ter milhares de seguidores em suas redes sociais. Segundo apurações, o esquema no qual a mulher é apontada como líder, já teria desviado R$ 600 mil por mio de saques indevidos. De acordo as investigações outros advogados também estariam envolvidos nos crimes.

Em novembro deste ano, as retiradas de poupança  superaram as aplicações em R$ 2,931 bilhões. A informação foi divulgada pelo Banco Central, nesta sexta-feira (6). Os dados, que constam no relatório de poupança, mostram  que, no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 340,490 bilhões e sacaram R$ 343,421 bilhões.



Segundo o BC, o rendimento no período foi de R$ 5,631 bilhões e o saldo da caderneta ficou em R$ 1,021 trilhão. Em novembro de 2024, a poupança registrou saída líquida de R$ 3,305 bilhões.



Já os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 294,182 bilhões e saques de R$ 295,552 bilhões. Os valores aplicados no crédito rural atingiram R$ 46,308 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 47,869 bilhões.



Em relação à captação líquida, o relatório mostra que os valores do SBPE ficaram em R$ 1,369 bilhão, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida de R$ 1,561 bilhão.

Por Agência Brasil



Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488623&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488623&amp;o=node">



A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.



Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou hoje (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei nº 8.036</a>, de 1990. Desde 2022, a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14438.htm#art14" target="_blank" rel="noreferrer noopener">legislação estabelece</a>&nbsp;que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.



Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderão ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.



A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.



Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados - ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida - os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.



Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.



O uso dos depósitos futuros do FGTS&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/depositos-futuros-no-fgts-poderao-ser-usados-para-comprar-casa-popular/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">foi autorizado em setembro</a>&nbsp;deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.



“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.



“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”



A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.



“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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