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Por Agência Brasil



As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º).&nbsp;A mudança,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-restringe-antecipacao-de-saque-aniversario-do-fgts" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovada pelo Conselho Curador do FGTS</a>&nbsp;e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1665300&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1665300&amp;o=node">



Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.



Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.



O que é o saque-aniversário?



<ul class="wp-block-list">
<li>Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.</li>



<li>A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.</li>



<li>Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.</li>
</ul>



Como funciona a antecipação?



<ul class="wp-block-list">
<li>A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;</li>



<li>Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;</li>



<li>Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.</li>



<li>Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.</li>
</ul>



O que muda a partir deste sábado?



Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.



Veja as principais mudanças:



<div class="wp-block-columns">
<div class="wp-block-column" style="flex-basis:100%">
<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td>Regras antigas</td><td>Regras novas</td></tr><tr><td>Sem limite de parcelas ou valor antecipado</td><td>Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026</td></tr><tr><td>Sem valor máximo por saque</td><td>Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500</td></tr><tr><td>Possibilidade de várias operações simultâneas</td><td>Apenas uma antecipação por ano</td></tr><tr><td>Sem prazo mínimo após adesão</td><td>Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo</td></tr></tbody></table></figure>
</div>
</div>



No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).



Por que o governo fez a mudança?



O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.



“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.



Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?



Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.



O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).



Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.

Saque Aniversário

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (01)

Rádio Sociedade da Bahia