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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, formalizou nesta quinta-feira (27) o pedido de transferência para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.



O pedido formal foi enviado à presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Atualmente o ministro integra a Primeira Turma. Caso seja autorizado a deixar o colegiado, Toffoli vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.



Segundo o Supremo, a transferência de colegiado está prevista no regimento interno da Corte, no entanto a mudança depende do aval do integrante mais antigo, que têm preferência na escola.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, voltou a condenar os ataques verbais sofridos por ministros da Corte durante conferência realizada no último fim de semana em Nova York, nos Estados Unidos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493849&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493849&amp;o=node">



Durante a abertura da sessão de julgamento desta&nbsp;quarta-feira (16), a presidente reiterou nota à imprensa, divulgada na&nbsp;segunda-feira (14), na qual afirmou que atos de intolerância e violência moral contra qualquer cidadão são incompatíveis com a democracia.



Em seu discurso, Rosa Weber&nbsp;afirmou que agressões não estão acobertadas pela liberdade de expressão.&nbsp;"A liberdade de expressão, em absoluto, abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral", disse.&nbsp;



A ministra lembrou ainda que o Dia Internacional da Tolerância, proclamado pela Unesco, é celebrado&nbsp;hoje, e afirmou que a tolerância sustenta a democracia e o Estado democrático de direito.&nbsp;



"Tolerância não é concessão, condescendência ou indulgência. Antes de tudo é uma atitude ativa de reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais dos outros. Em nenhum caso pode ser usada para justificar violações desses valores fundamentais", afirmou.&nbsp;



Durante o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/presidente-do-tse-defende-eleicoes-e-cobra-leis-contra-milicia-digital" target="_blank" rel="noreferrer noopener">período em que estiveram nos Estados Unidos</a>, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram alvo de xingamentos por manifestantes brasileiros.&nbsp;



Os ministros participaram do evento privado Lide Brazil Conference.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O placar final foi 7 votos a 4 contra o pagamento imediato do piso.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482836&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482836&amp;o=node">



Ontem (15), o Supremo formou maioria de 7 votos a 3 para manter a decisão, mas faltava o último voto, que foi proferido hoje (16) pela presidente, ministra Rosa Weber, que é oriunda da Justiça do Trabalho.



Para Rosa Weber, as argumentações dos impactos financeiros informados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) já foram avaliadas pelos parlamentares, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional.



"A avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório [apreciação judicial], sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada", afirmou.



A ministra também descartou risco de lesão à autonomia dos estados e municípios. "O diploma legislativo impugnado, editado pela União no exercício de sua competência constitucional, apenas institui o parâmetro remuneratório mínimo, cabendo a cada um dos demais entes da federação definir, no âmbito do próprio território, o quantum remuneratório a ser pago a seus respectivos servidores públicos", completou.



No dia 4 de setembro, Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela CNSaúde, suspendeu o piso e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.



Após a decisão, o caso foi levado a referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9).



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou&nbsp;hoje&nbsp;(15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482551&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482551&amp;o=node">



Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a&nbsp;maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na&nbsp;sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).&nbsp;



No dia&nbsp;4 de setembro, Barroso atendeu&nbsp;pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.&nbsp;



Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão.&nbsp;&nbsp;



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.&nbsp;



Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso. 



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Agência Brasil



A ministra Rosa Weber tomou posse&nbsp;hoje&nbsp;(12) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa é a terceira mulher a ocupar o cargo na história da Corte e sucederá o ministro Luiz Fux, que completou mandato de dois anos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481986&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481986&amp;o=node">



A presidente, que também chefiará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará no comando do Supremo por um ano. Em outubro de 2023, quando completará 75 anos, a ministra deverá se aposentar compulsoriamente. O vice-presidente será o ministro Luís Roberto Barroso.&nbsp;



A cerimônia de posse foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades dos Três Poderes.&nbsp;



<h2>Perfil</h2>



Rosa Weber nasceu em Porto Alegre e se formou em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou na magistratura trabalhista antes de chegar ao STF, em 2011, quando foi nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Foi juíza do trabalho, passou pelo Tribunal RTSEegional do Trabalho da 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após tomar posse no Supremo, a ministra também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2020. 



Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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