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A análise da nova Lei do Impeachment foi empurrada para o próximo ano depois que os senadores da CCJ decidiram adiar a votação. O relator Weverton Rocha explicou que quer ampliar as conversas antes de finalizar o parecer e destacou que a proposta não deve ser tratada como reação imediata às decisões recentes do Supremo. O tema ganhou destaque após a polêmica criada pela decisão de Gilmar Mendes que limitou ao procurador-geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF, o que provocou forte incômodo no Senado.



A iniciativa de deixar o debate para depois do recesso partiu do próprio autor do projeto Rodrigo Pacheco e foi apoiada inclusive por parlamentares da oposição que não querem que a votação soe como retaliação. O texto revisa as regras de crimes de responsabilidade e estabelece como podem ser abertos processos contra autoridades como presidente ministros governadores e membros do STF. Weverton Rocha ainda está ajustando o conteúdo e enviou uma versão preliminar para que os colegas contribuam antes da entrega final do parecer.

Por Agência Brasil



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, denunciou o movimento de setores do mercado financeiro contra a renegociação das dívidas dos estados. O senador esteve nesta sexta-feira (12) em um evento para jornalistas em São Paulo.



Para Pacheco, o mercado estaria interessado nas privatizações de estatais estaduais à “preço de banana”. Na proposta do senador, os estados podem usar ativos, como as estatais, para abater as dívidas com a União.



Rodrigo Pacheco voltou a defender a proposta de refinanciamento apontando que as dívidas são impagáveis. Ele alertou que a proposta não altera o valor total da dívida, mas apenas sua correção monetária, e que os estados não endividados também poderão se beneficiar.



O próprio presidente do Senado apresentou projeto, essa semana, para buscar uma solução para as dívidas de mais de R$ 760 bilhões dos estados e do Distrito Federal com a União.



Os débitos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás representam quase 90% de toda essa dívida.

Por Agência Brasil



Após a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2024, com a destinação de R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa decisão pode ser um marco de profundas mudanças na legislação eleitoral. Segundo ele, o valor elevado pode abrir o debate sobre a realização de eleições a cada dois anos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574226&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574226&amp;o=node">



“Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.



O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.



Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento público de campanha, por considerar mais democrático, Pacheco disse que considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleições gerais já foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.



Na proposta original enviada pelo Executivo, o valor previsto para o fundo eleitoral no orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, mas o texto foi modificado no Congresso.



Pacheco também considera que a aprovação desse valor para o fundo eleitoral para 2024 precipita a discussão sobre a possibilidade de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, que já foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.



Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).



“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.



O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.



Governo



Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.



A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão.



O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou na noite desta segunda-feira (13) manifestação contrária à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF).



A petição foi apresentada dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), na qual ela pede o reconhecimento as assinaturas colhidas para a instalação da investigação.



“(...) o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”, diz o documento, assinado por advogados do Senado.



Ao final, Pacheco diz que para o requerimento ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas.



“A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado”, completa.



Os autos estão agora com o ministro-relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que ele decida.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO) foi reeleito, no começo da noite desta quarta-feira (1º), presidente do Senado Federal. Em votação realizada no plenário, Pacheco venceu o opositor, senador Rogério Marinho (PL-RN), pelo placar de 49 votos contra 32. Com a reeleição, Pacheco segue a frente da Casa até 2025.



A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, então chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).



Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (13), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro.

Autoridades da política e dos três poderes publicaram mensagens nas redes sociais, nesta quinta-feira (29), após a morte de Pelé. O ex-jogador tinha 82 anos. O Rei do Futebol estava internado há no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro.



A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon. A cerimonia e o enterro estão previstos para ocorrer no próximo dia 2 de janeiro.



Além de principal ídolo do futebol mundial, Pelé ficou marcado na história do Brasil como o primeiro ministro do Esporte. A área, antes vinculada ao Ministério da Educação, ganhou "independência" em 1995. Leia, abaixo, as mensagens publicadas por políticos e autoridades.



Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito



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Hamilton Mourão (Republicanos), vice-presidente da República



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Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito



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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)



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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional



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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara



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Jair Bolsonaro, presidente da República (via SECOM) 



O Governo Federal, por meio da Presidência da República, presta suas condolências aos familiares e amigos de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, em razão de seu falecimento na cidade de São Paulo.



Pelé, o Rei do Futebol, foi um dos maiores atletas de todos os tempos. O único tricampeão mundial demonstrou por suas ações que, além de grande atleta, foi também um grande cidadão e patriota, elevando o nome do Brasil por onde passou.



O Presidente da República, Jair Bolsonaro, roga a Deus que o receba em Seus braços e dê força e fé a toda a sua família e amigos para superar esse difícil momento.

Por Agência Brasil



Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou quatro projetos selecionados para tentar viabilizar o piso da enfermagem. A medida - que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras - foi&nbsp;<a href="http://https//agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-08/presidente-sanciona-piso-para-enfermagem-sem-reajuste-automatico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro</a>, mas foi&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/maioria-do-stf-mantem-suspensao-de-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">suspensa pelo Supremo Tribunal Federal</a>&nbsp;(STF) sob o argumento que os congressistas não apontaram a fonte de recursos para custear os gastos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483227&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483227&amp;o=node">



Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será de, no máximo, de R$ 16 bilhões para os cofres públicos. Entre os projetos em análise, o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é apontado como alternativa mais imediata para tirar a lei do papel. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.



Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.



Para não atrasar muito a solução, propostas mais polêmicas e sem consenso, como a legalização dos jogos de azar e minirreformas&nbsp;tributárias não entrarão no debate. Outra preocupação é com os profissionais que atuam na iniciativa privada. Neste&nbsp;caso, a ideia é desonerar a folha de pagamento da categoria. A expectativa é de que Pacheco se encontre ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e com Célio Faria (Secretaria de Governo) para discutir as propostas apresentadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve sentar com o presidente do Senado na tentativa de destravar o piso. Amanhã, Pacheco também deve se reunir com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do assunto.



Ainda durante a reunião, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma proposta para que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.



Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (19), em Londres, na Inglaterra, do funeral da Rainha Elizabeth II. “Na Abadia de Westminster, prestamos uma última homenagem à Rainha Elizabeth II e apresentamos, em nome do fraterno povo brasileiro, nossas orações para que Deus console o Rei Charles III, sua família e seu povo, firmes na esperança de que estaremos todos juntos na vida eterna”, escreveu, em publicação nas redes sociais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483220&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483220&amp;o=node">



Diversos membros da realeza e líderes mundiais&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2022-09/realeza-lideres-mundiais-e-publico-se-reunem-para-funeral-da-rainha" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acompanharam a cerimônia</a>. Elizabeth morreu no último dia 8 de setembro, aos 96 anos. No mesmo dia, Bolsonaro&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/governo-decreta-luto-oficial-por-morte-de-rainha-elizabeth-ii" target="_blank" rel="noreferrer noopener">decretou luto oficial</a>&nbsp;de três dias no Brasil.



Após o funeral de Estado, em Londres, o corpo da monarca foi levado ao Castelo de Windsor, que fica nos arredores da capital britânica, onde foi sepultado.



Acompanhando pela primeira-dama&nbsp;Michelle Bolsonaro, o presidente brasileiro também compareceu, nesta segunda-feira, à recepção oferecida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, James Cleverly.



No fim da tarde, Bolsonaro deixa a capital inglesa com destino a Nova York, nos Estados Unidos. Amanhã (20), ele faz o discurso de abertura dos debates de alto nível da 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas.



<h2>Interino</h2>



Enquanto Bolsonaro está fora do país, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está no comando da Presidência da República. Ele deve permanecer no exercício do cargo até quarta-feira (21), dia em que o mandatário deve retornar ao Brasil.



Neste mesmo período, também estão fora do país o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (segundo na linha sucessória presidencial) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (terceiro na sucessão). Os dois disputam cargos eletivos nas Eleições 2022 e, por isso, não podem assumir a Presidência.



Foto: Reprodução/G1

Rodrigo Pacheco

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Rádio Sociedade da Bahia