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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que proíbe o uso de nomes ligados à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), também impede a realização de eventos oficiais e o repasse de recursos públicos para iniciativas que promovam ou façam apologia ao regime autoritário instaurado entre 1964 e 1985.



Com a votação em plenário, a ALBA encerra a tramitação de uma matéria que estabelece parâmetros claros para políticas públicas de memória e respeito à ordem democrática. O texto determina que a aplicação da norma seja baseada em critérios técnicos, utilizando como referência os registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, responsáveis por documentar violações de direitos humanos ocorridas durante o período.



A nova lei alcança toda a administração pública estadual, incluindo órgãos, entidades, programações institucionais e eventos promovidos pelo Estado. A intenção é impedir que o poder público legitime homenagens ou símbolos associados ao regime militar, garantindo segurança jurídica às decisões administrativas e alinhamento com os princípios constitucionais.



Ao fundamentar a norma nos valores da Constituição de 1988, o projeto reforça a defesa da democracia, do pluralismo político e da dignidade humana. A iniciativa coloca a Bahia em sintonia com outras unidades da federação que adotaram medidas semelhantes, fortalecendo ações institucionais voltadas à preservação da memória histórica e à rejeição de referências a períodos marcados por repressão e ruptura democrática.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou uma fala do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (26). Segundo Neto, se o candidato à disputa da prefeitura da capital baiana, contra Bruno Reis, não for do PT, na avaliação dele, o partido estaria “jogando a toalha” e reconhecendo a força do atual gestor.



Para o deputado, as últimas especulações do ex-prefeito foram de baixa assertividade. "Creio que tem errado muito porque ele tinha afirmado no ano passado que seria governador eleito em primeiro turno aqui no estado, esse ano ele inclusive chegou a afirmar que o candidato a prefeito seria o presidente da Conder, então eu acho que o excesso de tempo ocioso não tem feito bem ao ex-prefeito, que vive fazendo especulações sobre a realidade política com baixa assertividade", afirmou



Ao ser questionado sobre quando sairia a definição de um candidato para enfrentar Bruno Reis, o parlamentar afirmou que as primeiras conversas já foram iniciadas. “O governador deu o prazo do mês de outubro, então, fez uma primeira reunião, orientou aos partidos que fizessem conversas bilaterais, essas conversas têm ocorrido, ele vai chamar de volta pra saber o que decantou, o que compôs, o que montou unidade, e vai dar a condução à sequência das conversas”, disse.&nbsp;



Possível candidatura



Perguntado se o atual prefeito teria motivos para temer uma possível candidatura sua, Robinson Almeida, afirmou que o gestor deveria se preocupar com as críticas aos problemas da capital baiana.



“O prefeito tem que cuidar dos problemas da cidade. Salvador foi para a segunda divisão, perdendo o posto de cidade mais importante para Fortaleza, porque tem o IPTU comercial mais caro do Brasil, perdeu competitividade econômica, o PIB industrial caiu de 15º para 39º nos últimos 8 anos e a cidade está mal cuidada, sem serviços públicos, saúde não atende a mais de 1 milhão de pessoas, transporte caro e de baixa qualidade, sem ar condicionado, ausência de pré-escola na cidade. Ele deve temer as críticas e um programa que apresente os problemas e as soluções para Salvador”, afirmou. 



*Colaborou o repórter Rogério Alves

Nove deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores da Bahia foram empossados na tarde desta quarta-feira, 1º, para mais um mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com pautas de defesa que vão desde o fortalecimento da agricultura familiar, da educação, segurança pública, o combate à fome e à pobreza a mais investimentos em saúde e segurança pública, Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Júnior Muniz, Maria Del Carmen, Paulo Rangel, Robinson Almeida, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo tomaram posse de seus mandatos com o compromisso de promover mais desenvolvimento para o estado e melhorias na qualidade de vida da população. Osni Cardoso, que também foi empossado nesta quarta-feira, será licenciado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e Neusa Cadore, primeira suplente, ocupará o cargo de deputada.



Eleito para o seu quinto mandato, Euclides Fernandes destacou que sua intenção é dar continuidade aos trabalhos já prestados nas legislaturas anteriores, inclusive com o impulsionamento dos projetos que estão em andamento com prioridades nas áreas de educação, segurança pública e combate à fome, dentre outras. “Sempre em prol do avanço socioeconômico da Bahia, tendo como prioridade as ações que gerem uma sociedade mais justa e igualitária para nossa gente”, afirmou o parlamentar.



Nova líder do PT na Alba e entrado no quinto mandato consecutivo e sexto na história do parlamento baiano, Fátima Nunes falou sobre a urgência do combate à fome. “O pão em todas as mesas é prioridade e, com o trabalho realizado pelo Governo Federal, com o presidente Lula, e Estadual, com o governador Jerônimo Rodrigues, faremos muito mais por nosso povo, enfatizando os projetos sociais, amenizando o sofrimento dos baianos e baianas, que foram prejudicados pelo desgoverno da última gestão”.



Já Júnior Muniz, que é protagonista na bandeira municipalista e vem contribuindo para o fortalecimento dos municípios baianos através das entregas de equipamentos e grandes obras, defende que para a promoção do desenvolvimento social e do estado é preciso propor ações que possam tirar projetos do papel para que sejam transformados em realidade. “Saúde e educação também são bandeiras de defesa prioritárias para a transformação social. Dessa forma, o mandato seguirá dialogando com a base para construir e apoiar proposições que visem otimizar essas áreas, contribuindo com a constante melhora dos índices”.



Maria Del Carmen, por sua vez, tem como missão continuar avançando ainda mais nas pautas que já trabalha ao longo desses anos, como desenvolvimento urbano, agricultura familiar, defesa dos direitos das mulheres, principalmente nas questões de combate à violência e saúde feminina, dentre outras. “Acredito que, agora, tendo o apoio do governo federal com o presidente Lula e com o governador Jerônimo Rodrigues vamos ter melhores condições para cuidar dos baianos e baianas. Vamos ter de volta os programas de políticas públicas que vão trazer a dignidade e qualidade de vida para o nosso povo. E no meu caso, como eu gosto de viajar, estar sempre próximo ao povo, acompanhando e dialogando, o desafio vai ser conseguir estar em todos os lugares ao mesmo tempo”.



Historicamente, o mandato de Neusa Cadore tem atuado em diversas frentes de lutas em que se destacam a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência, a promoção da autonomia econômica e ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão, assim como apoio à juventude, através do fortalecimento do esporte, da cultura, da comunicação e da educação. Para esta legislatura, Neusa pretende contribuir no combate à fome e na inclusão socioprodutiva para gerar emprego e renda, fortalecendo a agricultura familiar e a economia solidária.



Paulo Rangel assume seu sexto mandato como deputado estadual tendo como principais bandeiras a defesa da agricultura familiar, dos recursos hídricos, do ensino de qualidade para todos, universalização do atendimento à saúde e defesa de negros, mulheres, índios e LGBTQIAP+ e destaca que será um grande parceiro dos governos estadual e federal na legislatura que se inicia. "Neste mandato estarei focado, principalmente, em ajudar o presidente Lula e o governador Jerônimo Rodrigues a construírem, no Brasil e na Bahia, uma perspectiva de vida que tenha como questões centrais a ampliação do espaço democrático e o resgate da cidadania, com a incorporação de políticas públicas que assegurem, a todos os cidadãos e cidadãs, acesso aos serviços básicos de saúde, educação e segurança."



Elencando como prioridades os temas de interesse da Bahia, Robinson Almeida também vai trabalhar para aprovar iniciativas que ajudem o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula na missão de defender a democracia e promover o desenvolvimento, com geração de trabalho e renda para os baianos. “A defesa da democracia, em seu sentido etimológico mais amplo, com uma sociedade mais justa, igualitária, e dada as circunstâncias recentes do Brasil, certamente é um desafio imperativo ao nosso país que nosso mandato, democrático e popular, também tem incorporado em nossa plataforma política. Na Assembleia Legislativa vamos ter esse compromisso que nos encoraja em nossa luta política”, afirmou o parlamentar.



Já o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto, continuará a atuar em defesa da qualidade da educação pública, que considera ponto fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Outro ponto ressaltado por Rosemberg é o estímulo à agricultura familiar, que, para ele, tem o papel de manter o trabalhador no campo, evitando assim o deslocamento para as grandes cidades e a formação de bolsões de pobreza, como ocorreu em diversas cidades brasileiras. Confira abaixo a lista com todos os 63 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba):



Deputados eleitos para a 20ª legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) - 2023-2027



Ivana Bastos (PSD) Alex Da Piatã (PSD) Adolfo Menezes (PSD) Marcinho Oliveira (União Brasil) Samuel Junior (Republicanos) Olivia Santana (PCdoB) Rosemberg Pinto (PT) Rogério Andrade (MDB) Niltinho (PP) Zé Raimundo Fontes (PT) Nelson Leal (PP) Eures Ribeiro (PSD) Jurailton Santos (Republicanos) Pedro Tavares (União Brasil) Katia Oliveira (União Brasil) Marcelinho Veiga (União Brasil) Jose De Arimateia (Republicanos) Osni (PT) Alan Sanches (União Brasil) Angelo Coronel Filho (PSD) Sandro Régis (União Brasil) Tiago Correia (PSDB) Eduardo Salles (PP) Luciano Simões (União Brasil) Vitor Bonfim (PV) Vitor Azevedo (PL) Cafu Barreto (PSD) Eduardo Alencar (PSD) Junior Muniz (PT) Marquinho Viana (PV) Manuel Rocha (União Brasil) Robinho (União Brasil) Junior Nascimento (União Brasil) Jordavio Ramos (PSDB) Bobô (PCdoB) Soane Galvão (PSB) Ludmilla Fiscina (PV) Hassan De Zé Cocá (PP) Matheus De Geraldo Júnior (MDB) Angelo Almeida (PSB) Robinson (PT) Fabrício (PCdoB) Roberto Carlos (PV) Fatima Nunes (PT) Pablo Roberto (PSDB) Euclides Fernandes (PT) Ricardo Rodrigues (PSD) Emerson Penalva (PDT) Felipe Duarte (PP) Zó (PCdoB) Maria Del Carmen (PT) Claudia Oliveira (PSD) Antônio Henrique Jr. (PP) Binho Galinha (Patriota) Paulo Rangel (PT) Hilton Coelho (PSOL) Laerte Do Vando (PSC) Leandro De Jesus (PL) Patrick Lopes (Avante) Raimundinho da Jr (PL) Dr. Diego Castro (PL) Luciano Araujo (SD) Pancadinha (SD)

Robinson Almeida

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