O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decis&atilde;o que autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de pris&atilde;o imposta pela Justi&ccedil;a da It&aacute;lia por estupro coletivo.
A decis&atilde;o foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salom&atilde;o. Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pela defesa n&atilde;o envolvem quest&atilde;o constitucional que justifique a an&aacute;lise pelo STF. Com isso, permanece v&aacute;lida a decis&atilde;o do STJ que homologou a senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a italiana.&nbsp;
Robinho cumpre pena desde mar&ccedil;o de 2024 em uma unidade prisional no interior de S&atilde;o Paulo. Ele foi condenado pela Justi&ccedil;a italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em Mil&atilde;o.

Por Agência Brasil



A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645842&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645842&amp;o=node">



Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.



Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.



A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.



"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.



Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da prisão em São Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália.



Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.



O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.



No recurso apresentado nesta segunda-feira (4), o advogado José Eduardo Alckmin argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, deve ser suspenso o cumprimento de pena pelo ex-jogador.



O principal argumento da defesa é que o plenário do Supremo não enfrentou o que uma seria uma controvérsia em torno da aplicação da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) ao caso de Robinho.&nbsp;&nbsp;



Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da sanção da Lei de Imigração, ocorrida em 2017. Para a defesa, a regra da nova legislação que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.



Na petição, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigração, que introduziu a possibilidade de cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional.



O recurso, do tipo embargo de declaração, tem apenas sete páginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode requerer manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.



Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.



Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.



Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.



Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.



"O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.



O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.



Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Robinho

STJ rejeita recurso de Robinho e mantém condenação por estupro

Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

Defesa de Robinho recorre ao Supremo e pede que ex-jogador seja solto

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

Rádio Sociedade da Bahia