O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançou duras críticas a uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que altera as regras sobre o uso da força por policiais e outros profissionais de segurança. Segundo ele, a medida demonstra “complacência e conivência” do governo federal com o crime organizado no país.



Caiado acusou o atual governo de ser parceiro das facções criminosas e afirmou que a portaria revela o verdadeiro caráter da administração, que, segundo ele, será derrotada nas eleições de 4 de outubro de 2026. “Nos últimos dias deste governo, fica evidente sua proximidade com o crime em nosso país”, disse o governador.



De acordo com Caiado, o documento assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski condiciona a liberação de recursos federais aos estados, incluindo fundos de segurança, fundos penitenciários e emendas parlamentares, obrigando os governadores a seguir as novas regras sob risco de perda de verbas.



O governador chamou a medida de “violação completa do pacto federativo” e classificou a ação como uma demonstração de “truculência” do governo federal contra os estados. Para Caiado, a portaria interfere nas prerrogativas estaduais e ameaça a autonomia das administrações regionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto.



Lewandowski assumirá a posição que foi deixada por Flávio Dino, indicado pelo presidente para ocupar a vaga no STF que era anteriormente ocupada pela ex-ministra Rosa Weber. Ela se aposentou compulsoriamente ao atingir a idade de 75 anos em outubro do ano passado.



“Feliz porque tenho do meu lado esquerdo um companheiro [Ricardo Lewandowski] que foi extraordinário ministro da Suprema Corte e que deixa uma cadeira vazia que vai ser ocupada por Flávio Dino, não a mesma dele, mas a da Suprema Corte. E ele vai ocupar a cadeira do Flávio Dino”, disse o presidente.



Por motivos pessoais, a designação do próximo ministro da Justiça será formalizada em 19 de janeiro, e a cerimônia de posse está agendada para 1º de fevereiro. Até esse momento, Dino permanecerá no cargo executivo. Após essa etapa, ele assumirá temporariamente a posição no Senado até sua posse no Judiciário, programada para 22 de fevereiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (6) o decreto que oficializa a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Lewandowski deixa o cargo na próxima terça-feira (11).



A data já havia sido antecipada pelo próprio Lewandowski, após sua última sessão plenária, na semana passada.



O ministro anunciou sua aposentadoria para um mês antes do prazo limite de 11 de maio, data em que completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.



Com a formalização da aposentadoria publicada no Diário Oficial da União (DOU), Lula deve realizar a indicação de um novo ministro para o Supremo.



Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, informou que irá anunciar nesta quinta-feira (30) a data de sua aposentadoria, que tem como prazo-limite o dia 11 de maio, quando completa 75 anos.



De acordo com informações dos colunistas José Marques e Julia Chaib, da Folha de São Paulo, a saída do magistrado deve acontecer entre os dias 10 e 15 de abril. Lewandowski deixará a Corte após de 17 anos de atuação.

Em declaração realizada nesta segunda-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que as milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano. A declaração foi realizada durante a sessão de encerramento das atividades do tribunal no ano.



Durante a sessão, foi apresentado um balanço dos julgamentos e decisões tomadas pela corte. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais.



Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.



“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas, demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.



Para o magistrado, a união entre os ministros do STF, TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão.



Lewandowski destacou, em particular, a atuação de Moraes no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições.



“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência, impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse.

Ricardo Lewandowski

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