A Carteira de Identidade Nacional (CIN) j&aacute; foi emitida para mais de 60 milh&otilde;es de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Governo Federal. O novo documento utiliza o CPF como n&uacute;mero &uacute;nico de identifica&ccedil;&atilde;o, substituindo o antigo modelo de RG emitido pelos estados.&nbsp;
A primeira via da nova identidade &eacute; gratuita. Para solicitar o documento, &eacute; necess&aacute;rio agendar o atendimento no &oacute;rg&atilde;o de identifica&ccedil;&atilde;o do estado e apresentar a certid&atilde;o de nascimento ou de casamento. Depois da emiss&atilde;o, a CIN tamb&eacute;m fica dispon&iacute;vel em vers&atilde;o digital no aplicativo Gov.br.
A substitui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita de forma gradual. Para quem recebe benef&iacute;cios como aposentadoria, Bolsa Fam&iacute;lia e outros programas sociais, a nova carteira ser&aacute; obrigat&oacute;ria a partir de 2028.&nbsp;

Quem perder o RG, CPF ou outros documentos deve agir rapidamente para reduzir o risco de fraudes. A primeira orientação é registrar um boletim de ocorrência e avisar bancos, caso cartões também tenham sido extraviados.



Outra medida importante é cadastrar um alerta de perda de documentos em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. O aviso informa empresas e instituições financeiras sobre o extravio, dificultando a abertura de contas, pedidos de empréstimos e compras feitas por criminosos em nome da vítima. O cadastro no Serasa é gratuito e pode se tornar permanente com a apresentação do boletim de ocorrência.



Também é recomendado solicitar a segunda via dos documentos o quanto antes e acompanhar o CPF para identificar qualquer movimentação suspeita. Caso os documentos sejam encontrados depois, o alerta pode ser cancelado pelos canais oficiais do serviço de proteção ao crédito.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a troca do antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Apesar da mudança, não é preciso correr para fazer o novo documento. O RG atual continua válido em todo o país até 28 de fevereiro de 2032.



A nova identidade utiliza o CPF como número único de identificação em todo o Brasil, trazendo mais segurança e reduzindo o risco de fraudes. A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida pelos órgãos responsáveis em cada estado.



A partir de 1º de março de 2032, a nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser obrigatória. Até lá, a substituição pode ser feita de forma gradual, sem necessidade de urgência.

O novo Registro Geral (RG), agora chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), será implementado em 2026, e a população já busca informações sobre os documentos necessários para obtê-lo. A CIN promete unificar o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como base, o que trará mais segurança e praticidade aos cidadãos. A mudança visa modernizar o sistema de identificação e combater fraudes .



Para tirar a nova CIN, serão exigidos documentos como certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. A transição para o novo modelo será gradual, mas é importante que os cidadãos se informem sobre os requisitos e prazos para evitar transtornos. A CIN representa um avanço na identificação civil, simplificando processos e garantindo maior segurança para todos .

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) passa a oferecer, nesta segunda-feira (2), atendimento especial para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Shopping Center Lapa, no Centro de Salvador. A ação é gratuita, ocorre no espaço Lapa Cultural, no 3º piso do centro de compras, vai até sábado (7), e depois retoma entre os dias 9 e 11 de fevereiro.



O serviço é realizado das 9h às 17h, com limite diário de 135 atendimentos. A iniciativa busca atender a alta demanda pelo documento e ampliar os pontos de emissão da CIN na capital, que já conta com 13 postos fixos do SAC.



A nova CIN substitui o RG, e será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros a partir de 2032. Logo, há um prazo extenso para que a renovação nos postos SAC sejam realizadas sem correria. Desde o início da emissão da nova carteira, em julho de 2024, até dezembro de 2025, mais de 2 milhões de atendimentos já foram realizados em toda a Bahia, segundo a Rede SAC.

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deverá ficar mais cara na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em regime de urgência que propõe reajuste de 6,93% em relação ao valor cobrado pelo antigo RG. Caso seja aprovado, a emissão da CIN passará a custar R$ 62,45. A primeira via segue gratuita, e o RG atual continua valendo em todo o país até fevereiro de 2032.



O novo documento unifica o CPF como número de identificação e traz um QR Code para verificação de dados, com validade de 10 anos. O projeto também estabelece o mesmo valor para reimpressões e taxa de R$ 5,66 para validação biométrica por pessoas jurídicas. Unidades do SAC seguem como principais pontos de atendimento, onde a demanda tem crescido: mais de 2 milhões de CINs foram emitidas na Bahia nos últimos 15 meses, com recorde de 261 mil documentos emitidos apenas em outubro.

Por Agência Brasil



Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639326&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639326&amp;o=node">



Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.



O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).



O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.



Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.



O cadastro deve conter dados:&nbsp;



Do tutor:&nbsp;



Identidade, 



CPF 



Endereço 



<ul class="wp-block-list"></ul>



Do animal:&nbsp;



Procedência e características



Raça



Sexo



Idade real ou presumida 



Vacinas aplicadas 



Doenças contraídas ou em tratamento



Local onde o animal é mantido 



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Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.



Microchip



Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.



O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Informações</h2>



Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.



Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.



Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.



<h2 class="wp-block-heading">Programa de proteção</h2>



O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.



Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.



O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.&nbsp;



“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal. 



Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

O SAC e o Instituto de Identificação Pedro Mello iniciam o projeto de expansão do atendimento do novo RG a partir de 1º de agosto. A ampliação da Carteira de Identificação Nacional (CIN) começa por cinco postos na capital e dois na Região Metropolitana de Salvador (RMS): SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai, na capital; e Camaçari e Lauro de Freitas, na RMS.



A partir de 8 de agosto, mais seis postos aumentam o atendimento: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; e também Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na RMS. No interior do estado, o início é a partir de 15 de agosto, nos postos SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.



Suspensão



Para iniciar a expansão do novo RG no dia 1º de agosto, a Rede SAC vai suspender, de 29 a 31 de agosto, o atendimento nos sete postos que passam a disponibilizar o serviço à população: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai (Outlet Center), na capital; e Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), na RMS. A entrega do RG antigo vai acontecer normalmente nestes dias. Basta se dirigir à unidade com o protocolo em mãos e retirar o documento pronto.



O agendamento para emissão da CIN é feito através do aplicativo ou do portal GOVBA (www.ba.gov.br) em todos os postos da rede que disponibilizem o serviço. A primeira via é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.



Para fazer o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.



A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que apresentados atestados ou relatórios médicos; e até informações como tipo sanguíneo e fator RH (exigido exame laboratorial) e opção por ser doador de órgão.

O SAC Itinerante realizará atendimento gratuito no Estádio Manoel Barradas, conhecido como Barradão, no bairro de Canabrava, em Salvador, de terça-feira (16) a quinta-feira (18).



Para participar, é necessário agendar o atendimento nesta segunda-feira (15) até às 16h, no próprio local, com acesso pela Academia do Leão. Serão oferecidos serviços de emissão de RG e atendimentos da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).



A equipe do SAC Itinerante estará disponível das 8h às 17h, em uma estrutura montada em parceria com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) e o Esporte Clube Vitória. Para a emissão do RG, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou estado civil original, além do número do CPF. No último dia de atendimento, haverá um serviço exclusivo para crianças através do Projeto Pequeno Cidadão.



Para mais informações, a Secretaria da Administração (Saeb) oferece diversos canais de comunicação: o site oficial (<a href="http://www.saeb.ba.gov.br">www.saeb.ba.gov.br</a>), o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (<a href="http://www.ba.gov.br">www.ba.gov.br</a>), o site do SAC (<a href="http://www.sac.ba.gov.br">www.sac.ba.gov.br</a>) e o call center: (71) 4020-5353 (ligações de celular) ou 0800 071 5353 (ligações de fixo).

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