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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, definida em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte no processo que investigou a suposta trama golpista após as eleições de 2022.



No documento apresentado ao STF, os advogados alegam a existência de erro judiciário e nulidades processuais durante o julgamento. Entre os argumentos, a defesa sustenta que Bolsonaro, na condição de ex-presidente da República, deveria ter sido julgado pelo plenário completo do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não por uma das turmas da Corte.



A petição também questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, sob alegação de ausência de voluntariedade, além de apontar restrições ao acesso integral às provas do processo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

Por Agência Brasil



As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad deu entrevista após almoço no Palácio da Alvorada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645279&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645279&amp;o=node">



Segundo Haddad, o desenho final das propostas será apresentado aos líderes partidários no próximo domingo (8), em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, antes de ser divulgado para a imprensa. Mais cedo, o ministro tinha dito que o pacote para compensar a alta do IOF incluirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e “provavelmente” uma medida provisória.



Após o almoço, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin, ministros, parlamentares governistas e os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro disse haver um alinhamento entre o governo e os parlamentares da base aliada sobre as ações para compensar a elevação do IOF.



“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, disse Haddad.



O ministro explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica.



“Faremos até o começo da semana que vem, no mais tardar, uma convocação para que a equipe técnica dos ministérios da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta e o impacto [fiscal] das medidas. A partir da semana que vem vamos encaminhar para obter êxito na maioria da casa para a aprovação”, acrescentou.



<h2 class="wp-block-heading">Revisão do decreto</h2>



Segundo o ministro, parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso porque, somente após o desenho final das medidas, o governo saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.



“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou.



Motta e Alcolumbre



Sem dar detalhes sobre as medidas em discussão, o presidente da Câmara dos Deputados disse que há sintonia entre o Executivo e o Legislativo sobre o assunto. “O que mais me animou foi o sentimento da reunião, todos preocupados com o país”, afirmou Hugo Motta. Ele reiterou que o governo e o Congresso estão discutindo medidas “abrangentes e estruturantes”, que pretendem resolver os problemas das contas públicas em 2025 e nos anos seguintes.



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que o governo conseguiu estabelecer um canal de diálogo com o Congresso e se disse entusiasmado com o pacote.



“A quem interessa ficarmos no conflito? A quem interessa uma disputa entre Legislativo e Executivo?”, questionou. “Estou entusiasmado. Vou socializar esse conjunto de sugestões que o Executivo está fazendo”, acrescentou.

Uma audiência pública será realizada na quarta-feira, 21 de agosto, para apresentar os resultados da revisão do Plano Diretor do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (PDSTRIP). O evento ocorrerá das 9h30 às 11h30 no auditório da Agerba, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.



A revisão do plano, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), visa diagnosticar os serviços de transporte rodoviário intermunicipal, cuja última atualização foi em 2014. A análise considera a atual demanda do sistema, que conta com 1.100 linhas em operação, e prepara o terreno para uma futura licitação.



O estudo também leva em conta as recentes mudanças no setor devido à pandemia de Covid-19 e a implementação de novas rodovias. A revisão poderá sugerir ajustes como a fusão de linhas e redimensionamento de rotas.



Os interessados podem participar presencialmente, mediante inscrição, ou acompanhar online pelo site <a href="http://www.infraestrutura.ba.gov.br">www.infraestrutura.ba.gov.br</a>.

Por Agência Brasil O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse na última quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1509499&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1509499&amp;o=node">



“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.



De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.



Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.&nbsp;



<h3>Consignado</h3>



Uma portaria do ministério foi publicada hoje&nbsp;com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.



O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com o objetivo de cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido, Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. “Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da&nbsp;TV Brasil.



O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados.



Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.



O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse.



Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.



Com Informações da Agência Brasil

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Rádio Sociedade da Bahia