A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reiterou o pedido de condenação dos sete acusados. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21).



Os réus, seis militares e um policial federal, respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas negaram envolvimento em ações de desinformação e ataques virtuais a instituições, pedindo a absolvição dos acusados. Até o momento, apenas o Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Bolsonaro, teve condenações. Os julgamentos dos núcleos 2 e 3 estão previstos para novembro e dezembro deste ano.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados pela suposta trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo integra o núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).



O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que defendeu a condenação de todos os réus, e os advogados de defesa do ex-presidente e dos demais acusados.



A partir desta terça, será iniciada a votação que poderá resultar na condenação ou absolvição dos réus. O julgamento continua com sessões nos dias 10 e 11, com conclusão prevista para o dia 12.



Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.



A denúncia da PGR inclui ainda a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e serviria para decretar medidas de estado de defesa e de sítio no país, com o objetivo de anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.



Também consta na denúncia o suposto envolvimento dos acusados nos atos de 8 de janeiro de 2023.



<h3 class="wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color">Os réus </h3>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa&nbsp;e candidato a&nbsp;vice de Bolsonaro na chapa de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>



*Com informações da Agência Brasil

O <a href="https://sociedadeonline.com/stf-inicia-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados-por-suposta-tentativa-de-golpe/">julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro</a> e de outros sete réus, acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, já está acontecendo nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal. Nenhum dos acusados deve comparecer presencialmente nesta primeira sessão.



Bolsonaro segue em prisão domiciliar e pode solicitar a liberação para acompanhar o julgamento, mas o pedido precisa ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-ministro Walter Braga Netto, preso desde dezembro em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro, também não estará presente e acompanhará a sessão pela televisão, segundo a defesa.



Entre os réus em liberdade, Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno não protocolaram pedido para participação presencial e também devem acompanhar de forma remota. Até agora, apenas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, mencionou a possibilidade de comparecer, mas sem confirmação.



A ausência dos réus não interfere no andamento do julgamento. Em caso de condenação, as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados.

A Justiça Federal determinou que o processo que tem o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), como um dos réus, seja enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A decisão tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).



De acordo a Corte, servidores públicos devem ter a prerrogativa do foro privilegiado, mesmo depois do fim do mandato, já que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo. Diante do entendimento, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro afirmou a incompetência da 1ª Instância para julgar o caso.



Também são réus Antônio Rosa de Assis, servidor do município, empresários da Coofsaúde, cooperativa alvo das investigações, e a ex-secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. O processo é fruto da operação Pityocampa, do Ministério Público da Bahia, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, além de um esquema de superfaturamento na Prefeitura de Feira de Santana durante as gestões anteriores de José Ronaldo, prefeito pela quinta vez

Por Agência Brasil



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641686&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641686&amp;o=node">



Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal, que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.



Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.



Os denunciados pela PGR no núcleo 4 são:



Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)



Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);



Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);



Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);



Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);



Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);



Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638696&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638696&amp;o=node">



A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.



A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.



Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.



Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.



O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.



Réus do núcleo 1:



Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;



Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;



General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;



Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;



Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;



Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;



Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;



Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.



Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.



Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito. A ação vai tramitar com o número 2.668.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638688&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638688&amp;o=node">



A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus. 



Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.



Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.



Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.



O acórdão do julgamento da Primeira Turma foi publicado pelo STF nesta sexta-feira. O documento tem 500 páginas e resume a decisão do colegiado.



<h2 class="wp-block-heading">Réus</h2>



ex-presidente da República Jair Bolsonaro;



general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;



general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;



Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;



Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;



Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;



Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;



Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Núcleos</h2>



Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.



O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.



A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Os denunciados desse núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638490&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638490&amp;o=node">



As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. 



São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.



Após a entrega das manifestações, Alexandre de Moraes, relator do caso, vai elaborar seu voto e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.



De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.



Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.



Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.



Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

De Agência Brasil



O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634466&amp;o=node">



O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.



Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.



No documento, Gonet afirma que, conforme as regras processuais, não rebateria, neste momento, as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente as nove questões preliminares, sobre as supostas nulidades do processo, que foram levantadas pelos advogados.



“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar.

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