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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (13), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a visita da médica Marina Grazziotin Pasolini à residência do político. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e, segundo os advogados, tem como justificativa o agravamento dos soluços do ex-mandatário, que estaria necessitando de atendimento médico imediato.



Os representantes de Bolsonaro pedem uma decisão rápida, alegando urgência no quadro de saúde do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir uma ordem judicial que o proibia de usar redes sociais. Bolsonaro foi internado em setembro com crises de soluço, vômitos e pressão baixa, e, recentemente, teve confirmado o diagnóstico de câncer de pele pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe que o acompanha no Hospital DF Star, em Brasília.

Por Agência Brasil



No celular, o aviso sonoro anuncia o pedido de uma nova entrega de refeição. Aquele som praticamente se funde ao barulho do motor da motocicleta, das buzinas e do vento que atravessa o corredor interminável de carros nas avenidas do Recife (PE).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647877&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647877&amp;o=node">



Enquanto se equilibra em duas rodas e na vida, o entregador do iFood Rodrigo Lopes Correia vive mais de 10 horas por dia sentindo o cheiro da comida que entrega, para sustentar os dois filhos adolescentes, à espera de que a vida melhore. Aos 35 anos, ele já contabiliza seis acidentes com sua moto. 



<h2 class="wp-block-heading">Bônus</h2>



Rodrigo é um dos mais de 400 mil trabalhadores cadastrados no&nbsp;iFood, que lidam com mais de 120 milhões de pedidos mensais dos clientes da plataforma.



Na semana passada, a empresa anunciou um pacote de ações voltadas aos entregadores, o que inclui bônus para a frequência de entregas, funcionalidade com escolha de destino e antecipação de pagamentos pelos serviços. Segundo a plataforma, trata-se de um benefício exclusivo para “profissionais mais frequentes no aplicativo”.



De acordo com o&nbsp;diretor de impacto social do&nbsp;iFood, Johnny Borges,&nbsp;o programa “Super Entregadores”&nbsp;pretende premiar profissionais “que se destacam na operação”, com ganhos estimados em até 30% acima da média da base. Os bônus anuais podem chegar a R$ 3 mil, segundo o diretor. Ele explica que o ganho bruto médio por hora trabalhada na plataforma em 2024 foi de R$ 28.&nbsp;



“Hoje, o entregador recebe semanalmente, toda quarta-feira. Agora, ele vai decidir o momento que ele quer receber o pagamento (...) Ele ganhou hoje e pode receber hoje”, afirmou o diretor. A respeito do programa de bônus, “o objetivo é valorizar os entregadores mais engajados na plataforma”.



Ele afirma que 90% dos entregadores trabalham em torno de 20 horas semanais. “Mas existe um grupo que é dedicado e que está exclusivamente na plataforma”. O diretor salienta que o entregador de moto ou carro recebe, no mínimo, R$ 7,50 pelo serviço. Quem está de bicicleta, R$ 7.



<h2 class="wp-block-heading">Remuneração</h2>



Rodrigo, que é morador de Olinda, esperava que a remuneração fosse “mais justa”. Além de entregador, ele é&nbsp;presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), entidade com 3&nbsp;mil profissionais cadastrados.



“Tirando os custos que eu tenho todo mês, fico com R$ 1,5 mil”, conta Rodrigo, que trabalha com entrega de alimentos há cinco anos.



Antes, ganhou a vida como gari, mas quis encontrar outros “corres” que fizessem sobrar “um qualquer” no final do mês. “Consegui tirar minha habilitação, comprei minha moto e comecei a trabalhar com entregas de alimentos por aplicativo. É o que tem”. Rodrigo acredita que as melhorias anunciadas pelo&nbsp;iFood&nbsp;se devem à mobilização dos trabalhadores que atuam para a empresa.



<h2 class="wp-block-heading">Armadilha</h2>



Pensa assim também o presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal, Alessandro Sorriso, de 32 anos, e que atua na atividade desde 2016. Mas ele avalia que o pacote do iFood ficou aquém do que a categoria esperava. Para o dirigente sindical, os benefícios buscam “prender” o trabalhador em uma única plataforma. 



“Eles estão vendo a concorrência vir em peso, e eles querem, de alguma forma, segurar os motoboys”.



Para o&nbsp;profissional, o programa de bônus vai fazer com que os trabalhadores não possam recusar entregas, e será necessário trabalhar aos finais de semana e feriados para cumprir as metas, o que&nbsp;pode representar uma “armadilha”.



“Estão prometendo 30% a mais nos ganhos, mas vão ter que trabalhar longos períodos”. 



Efeito da greve



A respeito da antecipação dos pagamentos, ele diz que essa era, de fato, uma demanda de uma boa parte da categoria, visto que entregadores iniciavam a semana sem dinheiro para colocar gasolina na moto.&nbsp;



Alessandro Sorriso avalia que o atendimento das reivindicações tem relação com o movimento grevista realizado nos dias 31 de março e 1º de abril deste ano.



“O iFood foi o único que noticiou que iria reajustar os valores. Mas, na prática, a gente não sentiu esse reajuste”. No DF, há pelo menos 400 motoboys associados. Alessandro trabalha diariamente das 7h às 22h.



“Não é empreendedorismo”



O professor de direito Antônio Sérgio Escrivão Filho, da Faculdade de Direito&nbsp;da Universidade de Brasília (UnB), considera fundamental observar que a atividade de entregador de aplicativo deve ser compreendida na relação trabalhista entre empregado e empresa, em jornadas extensas, e não como empreendedorismo.&nbsp;



“Os entregadores, por exemplo, ou qualquer outro trabalhador digital, têm a oferecer a sua mão de obra. O discurso vem tentando incutir essa aparência, como se o entregador fosse um empreendedor”.&nbsp;



O pesquisador da UnB ressalta que, na verdade, as relações mostram jornadas extensivas, sem a possibilidade de interferir nas regras do contrato, de definir o valor da sua remuneração ou de discutir eventuais sanções contratuais que são impostas unilateralmente. 



“Os entregadores não têm a possibilidade sequer de conhecer as regras que montam os algoritmos que formulam a equação da remuneração. Ao que tudo indica, são realmente trabalhadores subordinados. E essa é a lógica da relação de emprego”, afirmou Antônio Sérgio Escrivão Filho. O pesquisador enxerga que os trabalhadores têm cada vez mais reconhecido que é necessário lutar por direitos.  



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<h2 class="wp-block-heading">Sem direitos</h2>



O professor de direito trabalhista reitera que são trabalhadores sem férias remuneradas e que, em geral, não contribuem para a previdência social, para um dia se aposentarem. Além disso, são submetidos aos riscos do elevado índice de acidentes de motocicletas. “A figura é de um profissional precarizado que trabalha de uma maneira subordinada, porque só responde a demandas”, aponta.&nbsp;



Em relação aos riscos nas ruas, o diretor do&nbsp;iFood, Johnny Borges, defende que a empresa&nbsp; tem um programa para prevenir acidentes com conscientização e monitoramento da velocidade dos profissionais.&nbsp;



“A gente trabalha para que todo acidente seja evitável”. Outra ponderação do executivo é que a empresa tem o “melhor seguro para a categoria”, tanto para incapacitação para o serviço como morte. “Nesse caso, a família irá receber R$ 120 mil. É o maior seguro que se tem na categoria”, garante. 



A família de Vanderson Amorim, de 32 anos, que trabalha de bicicleta motorizada no Distrito Federal, fica “muito preocupada” com a rotina dele nas ruas. Mas ele diz que hoje a situação é melhor do que antes, quando era funcionário formal&nbsp;de uma padaria, da qual&nbsp;foi demitido.&nbsp;



“Eu vi que é possível ganhar R$ 800 em uma semana. Antes, eu ganhava um salário mínimo, e sem direito a comer nada das vitrines”, recorda.

Representantes

Defesa de Bolsonaro faz novo pedido ao STF

iFood anuncia mudanças, mas representantes de entregadores criticam

Rádio Sociedade da Bahia