O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou hoje (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios que não cumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada entre 2020 e 2024, que analisou os dez municípios que mais receberam emendas individuais. Do total de R$ 724,8 milhões repassados via “emendas Pix”, apenas São Paulo atendeu plenamente às exigências da Corte.



As irregularidades apontadas vão desde falhas em processos licitatórios até indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Além de duas cidades baianas foram atingidos municípios do Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1). Flávio Dino ainda determinou o envio do relatório à Polícia Federal para investigação sobre possíveis desvios e ordenou que a CGU amplie a fiscalização em outras localidades diante do alto índice de problemas detectados.

O Hospital Aristides Maltez (HAM), receberá um aumento de 50% nos repasses de recursos municipais pela Prefeitura de Salvador para custeio do funcionamento do hospital. Localizado no bairro de Brotas o HAM é referência em tratamento oncológico em todo o país. O prefeito Bruno Reis e o secretário municipal da Saúde (SMS), Rodrigo Alves, visitaram nesta quinta-feira (13) a instituição filantrópica para a assinatura da renovação do termo de convênio.



A unidade recebia um aporte em torno de R$ 12 milhões ao ano, com o aumento passará a receber R$ 18 milhões. O prefeito classificou o ato como um reconhecimento à importância do HAM, que é referência em tratamento oncológico no estado e no país.



O HAM é gerido pela Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC) e conta com 255 leitos e mais de 200 profissionais médicos especializados, recebendo diariamente, em média, mais de 3,5 mil pessoas de todas as idades.



Abrangência – Em funcionamento desde 1952, o HAM recebe pacientes oriundos de praticamente todos os municípios da Bahia e até mesmo de outros estados limítrofes. Em 2024, o hospital fez 8,8 mil cirurgias, 11,7 mil internações e 209,2 mil consultas.



Segundo Maria Romilda Maltez presidente da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), instituição que administra o hospital, os aportes do SUS repassados pela Prefeitura cobrem cerca de 90% dos custos mensais do hospital. A parte ‘extra’ que o município transfere de recursos próprios, e que foi aumentada em 50%, ajudará ainda mais o HAM a cobrir as despesas.

Por Agência Brasil 



A equipe econômica oficializará amanhã (22/07), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1604699&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1604699&amp;o=node">



Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-07/para-cumprir-marco-fiscal-governo-suspende-r-15-bilhoes-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;antecipou</a>&nbsp;o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.



Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).



A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.



Em março, o governo&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/governo-bloqueia-r-29-bilhoes-do-orcamento-para-cumprir-meta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões&nbsp;</a>em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.



Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/governo-libera-r-29-bilhoes-bloqueados-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;liberado os R$ 2,9 bilhões</a>&nbsp;em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

Repasses

STF suspende repasses de emendas para nove municípios

Prefeitura amplia em 50% valor dos repasses municipais para o Hospital Aristides Maltez

Congelamento de R$15 bi no Orçamento será oficializado segunda

Rádio Sociedade da Bahia