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O Procon realiza, nesta quinta (30) e sexta-feira (31), um mutirão de renegociação de dívidas na Estação de Metrô de Pirajá, em Salvador. A ação faz parte do projeto Procon em Movimento, uma iniciativa itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com a CCR Metrô.



O atendimento será exclusivo para usuários do sistema metroviário e acontecerá das 7h às 15h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.



Durante os dois dias, os passageiros poderão registrar reclamações, negociar dívidas, tirar dúvidas, realizar consultas e receber orientações de equipes especializadas. A ação também contará com a distribuição de materiais informativos e educativos voltados à educação financeira e aos direitos do consumidor.

Jerônimo Rodrigues (PT), governador do estado da Bahia, informou em entrevista a Radio Sociedade na manhã desta segunda-feira (24), que uma nova empresa vai realizar a obra da ponte Salvador-Itaparica. De acordo ele o consórcio teria retirado uma empresa e colocado outra, que inclusive essa construtora foi responsável por construir pontes submarinas, como a Macau.



A ponte em questão é a mais extensa do mundo, com 55 quilômetros de extensão e teve um custo de 15 bilhões de dólares.



O governador conta os dias para assinatura do contrato de repactuação com o consórcio das empresas chinesas, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fevereiro. De acordo ele, a previsão é que o contrato seja assinado no dia 31 de março.

Cerca de 875,8 mil estudantes ainda podem participar do Desenrola Fies, programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos de até 99%. O levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, 2 de outubro, revela que até agora, 367,6 mil solicitações de renegociação foram concluídas.



O MEC prorrogou o prazo para adesão à renegociação até 31 de dezembro deste ano, conforme a Resolução nº 60/2024, publicada em 30 de agosto. Inicialmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificou cerca de 1,24 milhão de contratos elegíveis para o programa, que abrange dívidas em todos os estados brasileiros.



Para se qualificar, os estudantes devem ter contratos firmados até 2017 e estar inadimplentes até 30 de junho de 2023. Os descontos e condições variam conforme o perfil do devedor. Estudantes com dívidas em atraso há mais de 360 dias que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que são beneficiários do auxílio emergencial podem obter condições ainda mais favoráveis. Essa iniciativa do MEC visa promover a equidade no acesso ao ensino superior e proporcionar alívio financeiro aos estudantes endividados.

A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciam a oferta de uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa medida visa atender dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 e é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).



Para aderir ao programa, os microempreendedores individuais e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas. É recomendado utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências, internet ou aplicativo, para acessar as condições especiais de renegociação. As condições e prazos serão estabelecidos individualmente por cada instituição financeira participante.



De acordo com a Febraban, apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão condições de renegociação. Caso contrário, sugere-se a renegociação da dívida ou a portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.



A recomendação é buscar informações apenas nos canais oficiais dos bancos participantes. A Febraban alerta para não aceitar ofertas de renegociação fora dessas plataformas e nem enviar valores a terceiros para garantir melhores condições. Somente após a formalização do contrato de renegociação, os valores serão debitados nas datas acordadas.



O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em abril, oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições aderentes têm direito a um crédito presumido de impostos, o que não gera custos para o governo em 2024, sendo a apuração do crédito presumido realizada entre 2025 e 2029.



A concessão de créditos tributários visa impulsionar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, contribuindo para a reativação da economia.

A Bahia é o terceiro estado brasileiro com o maior número de contratos renegociados pelo Desenrola Fies, programa do Governo Federal voltado para pessoas endividadas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referentes à primeira semana de abril, o estado já contabiliza 20.565 contratos renegociados.



O valor total da dívida renegociada na Bahia ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão. Somente com os valores de entrada adquiridos nas renegociações, os cofres públicos do estado já receberam mais de R$ 31,7 milhões.



A região Nordeste figura em segundo lugar no ranking de contratos fechados pelo Desenrola Fies, com 72.040 acordos firmados. O saldo das dívidas renegociadas na região nordestina atingiu R$ 3,34 bilhões, sendo que os valores de entrada somam R$ 112,86 milhões.



No âmbito nacional, o programa já beneficiou mais de 253 mil pessoas, com renegociações referentes a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, foram renegociados R$ 11,51 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,18 bilhões. O Governo Federal arrecadou R$ 475,6 milhões apenas com a parcela de entrada, e os descontos em muitas das renegociações chegam a 99%.

Começa hoje (1º) a implementação do Programa Litígio Zero, voltado para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal, limitadas a R$ 50 milhões. Entre as vantagens oferecidas pelo programa, está a possibilidade de redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.



De acordo com a Receita Federal, o programa oferece diferentes modalidades de renegociação, dependendo do risco do débito. Em alguns casos, a renegociação contempla um limite de até 65% sobre o valor total da dívida, com entrada de 10% do valor consolidado, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e o saldo devedor pode ser quitado em até 115 parcelas.



Microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte também podem se beneficiar do Programa Litígio Zero 2024. Para esses casos, a entrada é de 5% do valor consolidado dos créditos, parcelados em até cinco vezes, e o restante pode ser pago em 12, 24, 36 ou até 55 meses.



A Receita Federal informou que quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto oferecido. Por exemplo, um plano de 12 meses garante uma redução de 50%, inclusive sobre o montante principal do crédito. Já a modalidade de até 55 meses resulta em uma redução de 30%.



Para dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, caso haja utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN), a entrada é de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes. O restante pode ser quitado com o uso desses créditos, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual pode ser dividido em até 36 parcelas.



Já para créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, a entrada é de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas. O restante do saldo devedor pode ser quitado com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN), limitados a 70% da dívida após a entrada, ou dividido em até 115 parcelas, caso não haja utilização de PF/BCN.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os bancos e instituições financeiras de todo o país iniciarão um Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, a partir desta sexta-feira (15) até o dia 15 de abril. A iniciativa, realizada em parceria com o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), visa proporcionar melhores condições de negociação para clientes inadimplentes.



De acordo com a Febraban, dívidas contraídas com as instituições financeiras poderão ser negociadas durante o mutirão, desde que não estejam penhoradas ou com bens em garantia, como motos, automóveis e imóveis. Não há limite de valor para as contas em atraso nem delimitação de faixas de renda. No entanto, a entidade ressalta que o mutirão não é indicado para indivíduos protegidos pela Lei do Super endividamento, que podem buscar um acordo na Justiça.



Em janeiro deste ano, o número de famílias com dívidas, em atraso ou não, atingiu 78,1%, de acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Embora tenha sido superior aos 77,6% registrados em dezembro e aos 78% de janeiro do ano passado, a parcela de inadimplentes recuou para 28,3%, alcançando o menor valor desde março de 2022.

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para ampliar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas do governo federal.



Em vigor desde a última sexta-feira (9), essa colaboração permite que os usuários da Serasa sejam direcionados ao site do programa Desenrola, simplificando o processo de acesso. Anteriormente, o acesso era exclusivo através da plataforma Desenrola.Gov.br.



Segundo Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, essa iniciativa visa simplificar o acesso para aqueles que já são clientes de outros parceiros. Ao fazer login na plataforma da Serasa, o usuário será automaticamente encaminhado para o ambiente do Desenrola, sem a necessidade de novo login.



"Nesse ambiente, ele terá acesso às mesmas condições de renegociação, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias, além dos descontos já oferecidos", explicou Ferreira.



Os usuários que acessarem com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em "Negociar Dívidas" e visualizar uma lista de propostas para a renegociação de suas dívidas.



Com essa parceria, o governo pretende expandir o alcance do Desenrola, já que a plataforma da Serasa conta com 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.



Até o momento, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, renegociando um total de R$ 35 bilhões em dívidas. O programa está em vigor até 31 de março.

Por Agência Brasil Mais de 136 mil estudantes e ex-estudantes aderiram à renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove meses de parcelamento especial, divulgou hoje (9) a Caixa Econômica Federal. Até agora, foram concedidos R$ 3,7 bilhões em descontos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1481730&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1481730&amp;o=node">



Instituída pela&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.090-de-30-de-dezembro-de-2021-371265973">Medida Provisória (MP) 1.090</a>, editada em&nbsp;30 de dezembro&nbsp;do ano passado, a renegociação especial permite o parcelamento ou a liquidação do saldo devedor do Fies com descontos que podem chegar a 99%.



A renegociação poderá ser pedida até&nbsp;31 de dezembro&nbsp;deste ano e seguirá as regras da&nbsp;<a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-51-de-21-de-julho-de-2022-417067708">Resolução 51/2022</a>, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.



<h2>Aplicativo</h2>



Para facilitar a renegociação, a Caixa lançou, no último dia 1º, o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/renegociacao-de-dividas-do-fies-pode-ser-feita-em-novo-aplicativo">aplicativo Fies Caixa</a>, que permite o refinanciamento das parcelas em atraso. Em cerca de 10 dias, o canal concedeu R$ 395 milhões, com dívida média de R$ 38 mil por contrato.



Segundo o banco, 87% dos estudantes e ex-estudantes escolheram liquidar o saldo devido. Além de aderir à renegociação, o cliente pode fazer simulações e gerar os boletos de pagamento.



De acordo com a Caixa, até 1,2 milhão de clientes poderão renegociar débitos do Fies pelo aplicativo. Além do aplicativo, os acordos poderão ser firmados&nbsp;<a href="http://sifesweb.caixa.gov.br/">no site do Fies</a>.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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