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Por Agência Brasil



Termina hoje (31) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados baixem e divulguem o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, documento que agrega dados do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636836&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636836&amp;o=node">



O acesso ao relatório é por meio do <a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login">Portal Emprega Brasil</a>.



Até a semana passada, apenas 30,36% das 53.014 empresas obrigadas a preencher o relatório&nbsp;haviam acessado o documento, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.



“Após o&nbsp;download, as empresas devem divulgá-lo em plataformas digitais, mídias similares ou jornais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e o público em geral”, de acordo com a pasta.



Entre as informações a serem constadas no relatório estão o CNPJ do estabelecimento, número total de trabalhadores separados por sexo, raça e etnia; valores medianos do salário contratual, da remuneração bruta e da média dos últimos 12 meses; e detalhes sobre cargos ou ocupações; e a proporção salarial entre mulheres e homens.



“Vale destacar que não há qualquer informação pessoal, como nome ou cargo individualizado”, ressalta o Ministério das Mulheres, referindo-se aos dados depositados no portal pelas empresas entre eles critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres de grupos específicos, estratégias de promoção, e iniciativas para o compartilhamento de responsabilidades familiares.



Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Segundo dados do Relatório Anual do Desmatamento, divulgado pelo MapBiomas na última sexta-feira (28), a Bahia ocupou o segundo lugar no ranking dos estados brasileiros que mais desmataram em 2023. Com 290.606 hectares de área desmatada, o estado ficou atrás apenas do Maranhão, que registrou 331.225 hectares.



De acordo com o relatório, a Bahia enfrentou uma média de 796,2 hectares de vegetação suprimidos diariamente ao longo do ano passado. O avanço das atividades extrativistas na região conhecida como MATOPIBA, composta pelos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foi apontado como o principal motivo para esses números alarmantes. Em comparação com 2022, a área desmatada na Bahia cresceu em impressionantes 27%.



Entre as dez cidades brasileiras com as maiores áreas desmatadas entre 2019 e 2023, quatro estão localizadas na Bahia: São Desidério, Jaborandi, Cocos e Barreiras. Destas, São Desidério se destaca como a cidade com o maior registro de desmatamento em todo o país no ano passado.

Por Agência Brasil



O Ministério da Defesa enviou na quarta-feira (09) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização da urna eletrônica.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493107&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493107&amp;o=node">



De acordo com a pasta, o documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras.



No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.



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"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".
</blockquote>



Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.



<h2>TSE</h2>



Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, confirmou que recebeu o relatório e afirmou que o trabalho das Forças Armadas não apontou existência de fraude na votação.



<blockquote class="wp-block-quote">
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022".
</blockquote>



"As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos", declarou Moraes.



<h2>Relatórios</h2>



No início da tarde de hoje, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, citou o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle e o "trabalho fundamental" do Tribunal de Contas da União (TCU) para atestar a confiabilidade das urnas.



"Por meio de um trabalho exemplar, o tribunal contribuiu para demonstrar a segurança das urnas eletrônicas e o resultado fiel dos votos dados pelos eleitores aos candidatos.", tuitou o presidente do Senado.



Na terça-feira (08) o TCU informou que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/tcu-nao-encontra-irregularidades-em-urnas-no-segundo-turno" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não encontrou divergências</a> nos boletins das urnas eletrônicas, durante auditoria no segundo turno das eleições.



Outro relatório, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, também foi entregue ao presidente do TSE, e reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. 



"Após a análise dos relatórios feitos pelas comissões de Direito Eleitoral distribuídas em todo o país, a instituição concluiu que não houve nenhuma suspeita de irregularidade na votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança".



Foto: Antônio Augusto / Ascom TSE

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Prazo para envio de relatório de transparência salarial termina hoje

Bahia é o segundo estado com maior velocidade de desmatamento em 2023, aponta relatório

Ministério da Defesa entrega relatório sobre urnas eletrônicas ao TSE

Rádio Sociedade da Bahia