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POR AGÊNCIA BRASIL



Há 205.159 presos acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas



A falta de regulamentação da&nbsp;cannabis&nbsp;é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado em&nbsp;cannabis law&nbsp;e políticas sobre drogas no Brasil. Ele ajuda a divulgar as atividades da&nbsp;<a href="https://factbrasil.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact)</a>&nbsp;na&nbsp;<a href="https://expocannabisbrasil.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ExpoCannabis</a>, que termina neste domingo (17), em São Paulo.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619962&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619962&amp;o=node">



Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Maronna cita o Artigo 2º da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. Esse artigo diz que a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de plantas psicoativas para fins medicinais ou científicos.



O advogado&nbsp;lembra que há cerca de 20 anos existe no mundo um debate sobre a necessidade de uma transição do modelo repressivo para o modelo regulatório em relação a substâncias como o álcool e o tabaco. "E, no Brasil, a gente vê que essa discussão ainda está muito atrasada", opina.&nbsp;



"Apesar de a maconha ser proibida para uso adulto, na prática já há todo um ecossistema criado em torno dela", acrescenta.



Maronna afirma que a "zona cinzenta" formada pela ausência de regulamentação faz com que muitas associações dedicadas a facilitar o acesso à&nbsp;cannabis&nbsp;terapêutica sejam acusadas de cometer crimes. Isso devido ao fato de que iniciam, muitas vezes, o cultivo antes de obter autorização formal. "Existe um estigma. Como a maconha sempre foi considerada uma droga ilícita, o estigma de criminoso sempre esteve associado à planta [cannabis]", assinala.&nbsp;



Farmacêutico clínico do<a href="https://curapro.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Instituto CuraPro</a>, Deusdete de Almeida conta que a entidade, sediada em São Paulo, está com a estufa de&nbsp;cannabis&nbsp;parada à espera de autorização.



Ele explica que o que tem sido feito para garantir que permaneça dentro da lei e em funcionamento é encontrar salvaguarda em&nbsp;habeas corpus&nbsp;dos pacientes, enquanto a organização não consegue os próprios. "Temos nosso sítio em Jundiaí e estamos brigando para fazer o cultivo e atender o maior número de pacientes. Já tivemos algumas safras e estamos aguardando autorização para termos outras", afirma.



Almeida tem um exemplo próximo da eficácia da&nbsp;cannabis. Seu sobrinho tem autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condições que atrapalhavam a aprendizagem na escola e a interação social. "Até os seis anos, ele não falava e era muito agitado", revela o farmacêutico, ressaltando que houve um "progresso fantástico" com um ano de uso da&nbsp;cannabis.&nbsp;



"Hoje, [o menino] está falando e interagindo melhor com outras crianças. E já está pedindo para ir à escola, algo que era impossível para ele", observa.



Uma das possíveis consequências do proibicionismo é destacada no<a href="https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/world-drug-report-2023.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;Relatório Mundial sobre Drogas 2023</a>&nbsp;do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc): a de que pacientes que enfrentam muitos obstáculos para ter acesso às substâncias, por falta de estruturas bem projetadas e devidamente pesquisadas, podem recorrer a mercados ilegais.



<h2 class="wp-block-heading">Encarceramento em massa</h2>



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/entenda-decisao-do-stf-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-maconha" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Com a decisão do&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF)</a>&nbsp;de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com limite de até 40 gramas ou seis pés de cannabis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu incluir esse parâmetro ao realizar o&nbsp;Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O mutirão será de 1º a 30 de novembro.



De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 205.159 presos atualmente foram acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Desse total, 173.064 foram enquadrados por suposto envolvimento com o tráfico, 25.713 por suposta associação para o tráfico e 6.382 por tráfico internacional de drogas.



A população carcerária é de 663.387 pessoas no sistema penitenciário e 4.664 em celas físicas de carceragens como a da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Adelson Carvalho entrevistou na manhã desta quarta-feira(2) o psicólogo e terapeuta familiar Elídio Almeida que trouxe a tona a problemática sobre os vícios em apostas, R$ 3 bilhões foram movimentados por cinco milhões de beneficiários do bolsa família



Segundo dados divulgados pelo Banco Central, as chamadas "bets", casas de apostas online, movimentaram R$ 160 bilhões em oito meses deste ano e atraíram mais de 24 milhões de pessoas em todo o país, entre elas pessoas de baixa renda



Alguns dos sintomas dos vícios em apostas são: necessidade constante de apostar quantias cada vez maiores, tentativas repetidas de parar ou controlar as após, preocupações excessivas com jogos de azar, mentir para familiares e amigos e entre outros fatores que tendem a fazer parte do comportamento tóxico do vício.&nbsp;



Elídio Almeida comenta sobre o parâmetro de lucro entre as loterias e as casas de apostas que surgiram recentemente, “em um ano, a loteria federal lucrou o que as bets lucraram em apenas 1 mês, e olhe que eu estou falando de mega sena, loto, etc.”, alertou o psicólogo.



O surgimento do vício em jogos de apostas é multifatorial, podendo ser influenciado pelo tipo e frequência do jogo, pelo estado emocional do indivíduo e também por alterações nos neurotransmissores do cérebro, especialmente a dopamina, explica o médico psiquiatra Dr. Flávio H. Nascimento.



O tratamento médico é fundamental para a reabilitação do indivíduo com vício em jogos de apostas. "O tratamento médico para vício em jogos é feito com psicoterapia para mudar hábitos e pensamentos relacionados ao problema, mas também podem ser usados medicamentos para tratar ansiedade ou outros problemas emocionais ligados ao vício", reforça o especialista.



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REGULAMENTAÇÃO

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

Bets: Psicólogo Elídio Almeida traz as problemáticas sobre o vício em jogos

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