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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender a regulamentação do trabalho por aplicativos durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, com participação da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (17), com foco na criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores.



Ao comentar a realidade de trabalhadores em Salvador, que relatam perdas diante da alta no preço dos combustíveis e do custo de vida, o ministro reconheceu a defasagem nos ganhos. “Eles estão certos. Todo o custo é deles, combustível, manutenção... e isso acaba espremendo a renda no fim do mês”, afirmou.



Como resposta, Boulos destacou que o governo federal estuda mecanismos para garantir um piso mínimo de remuneração, além de limitar as taxas cobradas por plataformas como a Uber. A ideia, segundo ele, é aumentar a parcela que fica com o trabalhador.



No caso dos entregadores, a proposta prevê que esse valor mínimo seja reajustado anualmente com base na inflação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro comparou a medida a pisos já existentes em outras categorias profissionais.



“Existe piso para professores, para enfermeiros, para várias categorias. Por que não para entregadores e motoristas de aplicativo? Eles não valem menos”, questionou.



Boulos defendeu ainda que a regulamentação é uma forma de garantir dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho, especialmente em um setor marcado pela informalidade e pela transferência de custos para os trabalhadores.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.&nbsp;



A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.&nbsp;



Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:



Soberania e segurança nacional;



Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;



Autodeterminação informacional;



Integridade da Informação;



Inovação e desenvolvimento social;



Transparência e prestação de contas;



Interoperabilidade e portabilidade;



Prevenção de danos e responsabilidade;



Proporcionalidade regulatória;



Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.



Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.



“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”



A proposta



No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.



O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.



O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Por Agência Brasil



A Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que o crédito deverá crescer 8,5% em 2025. O resultado do levantamento, feito com&nbsp;22 bancos&nbsp;entre 14 e 19 de maio, mostra certa estabilidade ante o anterior, que foi&nbsp;de 8,6% em março, mantendo a perspectiva de alguma desaceleração do crescimento do crédito ao longo do ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644732&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644732&amp;o=node">



A pesquisa mostra certa estabilidade com relação à expectativa de crescimento da carteira com recursos livres, com 8,1%. Na pesquisa anterior, o percentual foi de 8,2%.



Sobre o crédito destinado às famílias, a pesquisa revelou que pouco mais da metade (55%) dos analistas consultados acredita em&nbsp;crescimento próximo a dois dígitos ao longo do ano. O índice é pouco superior ao levantamento de março, quando 50% deles se manifestaram sobre o assunto.



“No geral, apesar do aumento relevante da incerteza no cenário internacional e a continuidade do ciclo de elevação da taxa Selic desde a realização da última pesquisa, as revisões para o crescimento do crédito foram bastante marginais”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.



&nbsp;O diretor da entidade disse ainda que a percepção é de que o crédito, assim como a atividade -&nbsp;ainda que mostrem alguma desaceleração ao longo do ano - devem seguir com expansão interessante em 2025, "especialmente no caso das famílias&nbsp;beneficiadas pelo mercado de trabalho aquecido, contínuo crescimento dos benefícios sociais, além do lançamento do programa Crédito ao Trabalhador".

A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, durante entrevista no estúdio móvel ao Balanço Geral da Rádio Sociedade, diretamente da sede da UPB, no CAB. manifestou preocupação com a politização do tema da regulação e destacou os esforços do governo para fortalecer a rede hospitalar na Bahia. "Me entristece muito o que fazem com o tema da regulação. Politizou tema da regulação", afirmou.



Roberta ressaltou que o Estado tem presença significativa na saúde pública, citando a estrutura disponível na capital baiana. "Temos 22 hospitais em Salvador, o município possui apenas um. Então, a gente não pode falar que não há presença do estado", pontuou. Além disso, mencionou os investimentos estaduais na área, reforçando o compromisso com a assistência à população.



"Se você for falar em recurso, do que a gente recebe de alta e média complexidade e o que vai para os municípios, se eu comparar aqui, de R$ 1,7 bilhão que Salvador recebe, por exemplo, para cuidar de média e alta complexidade – e engana-se quem diz que é só responsabilidade do Estado, porque ela é compartilhada quando o município decide ser comando único –, de R$ 1,7 bilhão, o Estado recebe R$ 1 bilhão e tem 22 hospitais. O município de Salvador recebe R$ 700 milhões e tem um. Então, dentro dessa proporção, quem investe mais na saúde do município?" questionou. 



Segundo ela duas estratégias são importantes para enfrentar a regulação. A primeira é abertura de leitos e novos hospitais e o governo Jerônimo tem feito isso, e a segunda é o fortalecimento da prevenção e promoção da saúde. 



A secretária também enfatizou a necessidade de cooperação entre os entes federativos. "e é isso que a gente tem construindo junto com os nossos municípios, em um exercício de sentar, de fortalecer os hospitais de pequeno porte (HPPs). É um grande movimento, um pacto que o governador tem chamado, uma política de quase R$ 2 bilhões colocados para fortalecer os municípios ", destacou.



Roberta Santana defendeu ainda a necessidade de união entre Estado, municípios e governo federal para aprimorar o sistema de saúde. " A gente não consegue fazer sozinhos a saúde. Nem estado, nem União, nem o município. e o que a gente propõe aqui é um grande pacto", concluiu.

POR AGÊNCIA BRASIL



Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos



O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1621358&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1621358&amp;o=node">



A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo&nbsp;processos foram liberados para análise em agosto deste ano.



No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal&nbsp;julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.



No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda&nbsp;site&nbsp;na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.



A ação relatada por Fachin analisa&nbsp;a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.



No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.



O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.&nbsp;

REGULAÇÃO

Boulos defende piso para motoristas e entregadores de app

Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

Crédito deve crescer 8,5% em 2025, indica pesquisa da Febraban

Roberta Santana defende fortalecimento da rede hospitalar e critica politização da regulação

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Rádio Sociedade da Bahia