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Por Agência Brasil



O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou há pouco o último voto do julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648558&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648558&amp;o=node">



O julgamento entrou na sexta sessão seguida para definir a questão. Até o momento, o placar está 8 votos a 2 para determinar a responsabilização das plataformas.



A sessão começou às 16h35, com atraso de 2 horas. Os ministros estavam reunidos em um almoço para buscar consenso sobre a tese final do julgamento.&nbsp;



A maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.



Pelo dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.



Apesar da maioria de votos, ainda falta a aprovação da tese final com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio, ofensas pessoais, entre outras.

Por Agência Brasil



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) contra a responsabilização direta das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1648300&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1648300&amp;o=node">



Apesar do voto do ministro, a Corte tem placar de 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas. A maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.



Pelo dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.&nbsp;



Para Fachin, a necessidade de decisão judicial para retirada de postagens ilegais reafirma a constitucionalidade da liberdade de expressão.&nbsp;



"É péssima a experiência que esse país teve com a moderação de conteúdos nos meios de comunicação. O que hoje parece insuficiente e a merecer regulação específica, pode ser regulado amanhã por outros atores institucionais. Há obrigação de todos para combater o conteúdo ilícito", afirmou. 



A sessão continua para tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.



Apesar da maioria formada, ainda não há não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer o consenso sobre como as plataformas deverão retirar postagens com conteúdo antidemocrático, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Votos&nbsp;</h2>



O julgamento começou no dia 4 de junho e já tomou cinco sessões seguidas. Além da Fachin, o ministro André Mendonça votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.



Os ministros Flávio Dino,&nbsp; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se manifestaram pela responsabilização.

Por Agência Brasil



Vera Oliveira, como toda amante da natureza, adora observar e ter contato com as plantas.&nbsp;Moradora de Nova Xavantina (MT), essa ex-doméstica de 55 anos, encontrou, na coleta de frutos e sementes, não apenas uma forma de viver em contato com o meio ambiente, como também sua única fonte de renda.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645530&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645530&amp;o=node">



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“Eu me criei na fazenda. Quando a gente era pequenininho, papai sempre ensinava o nome das árvores. Então eu já tinha um conhecimento da natureza e gostava muito de sair andando pelo mato”, conta Vera.
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Há quase uma década, Vera começou a trabalhar junto com uma rede de coletores na região do Xingu, que, juntos, fornecem sementes para projetos de restauração florestal.



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“Faço essas coletas dentro da cidade, na área urbana e área rural também, na beira de estrada. A gente vai até Pindaíba, que é uma cidade mais próxima, até perto de Água Boa, Campinápolis. E a gente coleta também nessas redondezas, nas fazendas”, conta.
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Ela é uma das 700 pessoas que coletam para a Rede de Sementes do Xingu (RSX), rede que nasceu em 2004, a partir de uma campanha para restaurar as margens degradadas do rio Xingu, que nasce entre as serras do Roncador e Formosa, no Mato Grosso, e desemboca próximo à foz do rio Amazonas, no estado do Pará. Nesse trajeto, flui pelos biomas do Cerrado e da Amazônia.



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“A Rede de Sementes do Xingu surge como resultado da busca por uma solução para cuidar da saúde do rio. O que a gente podia ser feito para cuidar da saúde do Rio? Plantar às margens e nas cabeceiras do rio. E para plantar, era preciso ter sementes”, conta Lia Domingues, da coordenação da rede.
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Em 2007, a campanha, coordenada pelo Instituto Socioambiental (ISA), se transformou em uma rede de sementes que, com o passar do tempo, passou a fornecer esse material também para empresas, fazendeiros e instituições interessadas em realizar restaurações florestais.



A proposta da rede é fornecer insumos para restaurações realizadas a partir da semeadura de uma mistura de sementes de diferentes espécies, técnica conhecida como “muvuca de sementes”.&nbsp;Uma vez coletadas e entregues aos compradores interessados na restauração ambiental, as sementes misturadas são espalhadas pelo terreno a ser restaurado.



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“O modelo de plantar com mudas, que é uma técnica possível de restauração ecológica, não apresentava bons resultados aqui na região. Então o pessoal começou a experimentar uma outra técnica, que é a semeadura direta de muvuca de sementes”, conta Lia.
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O trabalho é feito ao longo de todo o ano. No início de cada ano, os coletores, que se estruturam em diferentes grupos, informam à coordenação da rede, qual é o potencial de coleta daquele ano, em relação tanto às espécies quanto à quantidade de sementes.



A rede então cria um catálogo de sementes disponíveis, que são repassados aos interessados nas restaurações ambientais. A partir das encomendas feitas pelas empresas, fazendeiros e outras instituições, os coletores passam alguns meses recolhendo as sementes.



<h2 class="wp-block-heading">Restauração</h2>



Depois da coleta, essas sementes são separadas por espécie e, posteriormente, misturadas em lotes de muvucas, que estão prontas para serem dispersadas no solo.



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“Esse plantio imita muito o processo natural do meio ambiente. As espécies nascem quando há um ambiente propício para isso. Não é como a muda que a gente coloca lá e acaba tendo uma grande mortalidade. [Na semeadura por muvuca], a gente joga todos os grupos funcionais de espécies e, conforme encontram o ambiente propício, vão crescendo no seu melhor momento”, explica a engenheira florestal e mestra em Ecologia e Conservação, Aline Ferragutti.
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Aline trabalha como analista técnica do Redário, projeto do Instituto Socioambiental que articula 27 redes de sementes dos biomas da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, entre elas a RSX.



Ela explica que, como a mistura de sementes inclui espécies com diferentes formas e ciclos de vida, o processo de restauração por meio da muvuca simula uma regeneração que a própria natureza faria, de forma mais demorada, se tivesse oportunidade.



Fazem parte da mistura, por exemplo, espécies sazonais como o feijão-de-porco (Canavalia ensiformis), feijão-guandu (Cajanus cajan), abóbora (Cucurbita sp.), gergelim (Sesamum indicum) e girassol (Helianthus annus).&nbsp;A maioria dessas espécies nem sequer é nativa do Brasil, mas elas germinam mais rápido e servem para impedir a profusão de outras plantas que atrapalham o processo de restauração, como capins invasores africanos.



E, como são espécies de ciclo de vida curto, que dura alguns meses, elas não permanecerão na vegetação permanente.&nbsp;Uma vez finalizado seu ciclo de vida, seu material orgânico ajuda a adubar o solo, contribuindo para a germinação das sementes de espécies nativas, que também integram a muvuca de sementes e que permanecerão no local.



O que acontece em seguida é um processo de sucessão ecológica natural. As plantas que crescem primeiro criam um ambiente para que outras possam germinar e prosperar.



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“Além da facilidade na implantação, da possibilidade de inserir espécie de diferentes ciclos de vida, como arbustos e ervas, na restauração e do grande número de plantas estabelecidas por área, uma das vantagens da semeadura é que, diferente do plantio de mudas, as espécies não são plantadas do mesmo tamanho no mesmo momento. Primeiro há a germinação da adubação verde, que fará a cobertura do solo e deixará ele mais rico para o estabelecimento das demais espécies, seguido das pioneiras e secundárias, conforme a sucessão ecológica.”, afirma Aline.
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<h2 class="wp-block-heading">Empresas</h2>



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Em 2024, as redes comercializaram, com a ajuda do Redário, 18,5 toneladas de sementes de 186 espécies. Mas nem todas as negociações com empresas restauradoras ocorrem através do Redário.
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No ano passado, a RSX comercializou, de forma independente, uma quantidade considerável de suas sementes coletadas.&nbsp;No total, a rede forneceu 30 toneladas, ou seja, até mais que o próprio Redário.



Para as empresas, a compra de sementes dessas redes é uma forma eficaz e barata de fazer a restauração de áreas degradadas.&nbsp;Por meio de um projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), chamado de Floresta Viva, a empresa de energia Energisa aproveitou para restaurar 700 hectares de vegetação nativa na região do Xingu.



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“A gente tem uma atuação muito forte dentro da Amazônia e a gente direcionou o nosso foco para esse bioma. Apesar de a gente ter um negócio que dialoga muito com a transição energética, a gente sabe que existem impactos. A nossa existência [como pessoa] gera impacto, imagina um negócio. Então a ideia é mitigar aquilo que que está gerando impacto negativo”, afirma a coordenadora de Gestão da Sustentabilidade da empresa, Michelle Almeida.
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<h2 class="wp-block-heading">Renda</h2>



Além de fornecer insumo para instituições interessadas na restauração ambiental, as redes de sementes têm um outro lado, a geração de renda para famílias de indígenas, quilombolas, agricultores familiares e até mesmo moradores de cidades, como é o caso da dona Vera, do início da nossa reportagem.



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“Tem famílias hoje em dia que têm, na renda das sementes, a maior renda deles. Tem pessoas que conseguiram comprar carros. As indígenas falam muito que hoje elas conseguem usar óculos, porque elas conseguem na cidade comprar os seus óculos para ter conseguir trabalhar e viver melhor”, explica Aline.
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Segundo Lia Domingues, a coleta de sementes não apenas gera renda para as comunidades, mas como impacta outras dimensões da vida dessas pessoas.



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“A gente está fazendo um levantamento agora com as mulheres de como a rede de sementes cria redes de afeto e de amizade, elas aprendem muitas coisas novas, muitas delas desenvolvem qualidade de liderança, elas viajam, tem uma dimensão espiritual da coleta também, sobretudo dentro das comunidades indígenas. É bom para saúde mental delas”.
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Dona Vera conta que hoje a coleta de sementes e frutos garante a segurança financeira de sua família.



“Quando eu parei de trabalhar como doméstica, minha filha achou que a gente ia passar fome. Com as sementes, eu consegui comprar uma bicicleta nova, depois uma moto e um carro. E também arrumei minha casa. Foi aí que minha filha passou a acreditar que a gente não ia mais passar fome”.

Redes

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Rádio Sociedade da Bahia