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O pagamento do novo piso salarial de R$ 4.965,24, para os docentes com jornada de 40 horas semanais, será feito a partir de maio.



O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.



A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. "Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes", afirmou o governador.



A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. "O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem", pontuou.



Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. "É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão", destacou.



A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.



O reajuste é fruto do diálogo entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.

O governo do estado divulgou, neste sábado (15), a convocação de candidatos aprovados em três processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos temporários, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na rede estadual de ensino.



Ao todo, 36 candidatos foram convocados para atuar como mediadores, 314 para o cargo de professor de Ensino Profissional e 382 para o cargo de professor da Educação Básica. Os convocados devem enviar, entre os dias 17 e 26 de fevereiro, os documentos digitalizados para o e-mail <a href="mailto:ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br">ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br</a>, para análise preliminar pela Coordenação de Provimento e Movimentação.



Após essa etapa, os aprovados designados para o Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, deverão comparecer à Secretaria da Educação do Estado da Bahia com os documentos originais e suas respectivas cópias.



Os candidatos convocados para atuar no interior do estado devem se apresentar à sede do NTE correspondente, levando também a documentação original e as cópias exigidas. O não cumprimento dos requisitos dentro do prazo estipulado implicará na perda do direito ao ingresso na função temporária, independentemente do motivo.



A documentação exigida inclui diploma de conclusão do curso superior correspondente à função para a qual o candidato foi aprovado, títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, documentos de dependentes, conta corrente do Banco do Brasil, título de eleitor com comprovantes de votação dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral, ato de exoneração ou requerimento de exoneração para quem ocupa cargo público inacumulável, declaração de bens e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, entre outros. A lista completa de documentos pode ser consultada nos editais disponíveis no site da Secretaria da Educação.

A matricula na rede estadual de ensino começa na segunda-feira (16) e segue até o próximo dia 24 de janeiro. O processo será realizado online, por meio de qualquer aparelho como computador e celular. O inicio das aulas está previsto para o dia 6 de fevereiro.



O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.



O processo de inscrição dos estudantes começou no mês de novembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola. Confira abaixo o calendário:



Calendário 



16 de janeiro – Primeiro dia da matrícula – Dia dedicado exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).



17 de janeiro – Segundo dia da matrícula – Dia dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual e que pretende se transferir para outra unidade da própria rede. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.



18 e 19 de janeiro – Dias reservados para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.



20 de janeiro – Dia destinado para o ingresso dos estudantes do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem ou ano.



23 e 24 de janeiro – Dia destinado para qualquer ano ou série do Ensino Médio



Documentos



A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária:



Documentos necessários:



<ul>
<li>Histórico Escolar (Original);</li>



<li>Carteira de Identidade (RG), Certidão de Registro Civil ou Cadastro de Pessoal Física (CPF) (Original e Cópia);</li>



<li>Comprovante de Residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);</li>



<li>Carteira de vacinação devidamente atualizada;</li>



<li>Cópia do RG e CPF da mãe e/ou responsável legal do estudante</li>
</ul>

Rede Estadual de Educação

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