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Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus apresente recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os oito acusados.



As defesas podem entrar com embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais omissões ou pontos obscuros na decisão publicada pelo STF. Esse tipo de recurso, no entanto, não reverte o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer trechos da decisão.



Os advogados também podem recorrer aos embargos infringentes, que têm caráter mais amplo e se baseiam em votos divergentes para tentar mudar o resultado. Para que esse tipo de recurso seja aceito, é preciso haver pelo menos dois votos contrários à condenação.



Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada.



Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Eles só poderão ser presos após o julgamento de todos os recursos, quando ocorre o trânsito em julgado, momento em que o STF deve definir o local e o regime inicial de cumprimento das penas.

O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para execução do Plano Brasil Soberano, voltado a apoiar empresas impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e outros fundos, priorizando pequenas e médias empresas, com a condição de manutenção dos empregos.



 As sobretaxas fazem parte da nova política comercial do presidente Donald Trump, que ampliou tarifas contra parceiros em resposta a disputas econômicas e políticas. Inicialmente fixada em 10%, a tarifa contra o Brasil subiu para 50% em agosto, após retaliações ligadas a decisões que afetariam as big techs americanas e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, 35,6% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas à cobrança.

Por Agência Brasil



A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645842&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645842&amp;o=node">



Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.



Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.



A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.



"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.



Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

De Agência Brasil



A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar recurso e confirmar a decisão que tornou réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636356&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636356&amp;o=node">



Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando maioria pela rejeição do recurso da defesa, que queria impedir a abertura de ação penal. O ministro Luiz Fux tem até o fim desta sexta-feira (28) para votar.&nbsp;



No recurso, a defesa de Léo índio insistiu que o Supremo não é a instância competente para processar o caso, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Os ministros da Primeira Turma voltaram a rejeitar o argumento. 



Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter participado do ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ele próprio publicou imagens em suas redes sociais em meio à invasão de prédios públicos. 



Numa das publicações, ele aparece sobre o prédio principal do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas do edifício. Em outra, surge perto da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, isso prova a participação dele na invasão e depredação dos edifícios. 



A PGR imputou cinco crimes a Léo Índio: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da União.



Por unanimidade, a denúncia contra Léo Índio foi recebida em fevereiro pela Primeira Turma. Com a decisão, ele se torna réu. Com a rejeição do recurso, o Supremo deve agora abrir uma ação penal, em que defesa e acusação poderão apresentar testemunhas e pedir a produção de provas. Somente ao final da instrução processual que os ministros devem decidir se condenam ou absolvem o acusado.&nbsp;



Em um vídeo divulgado na quarta-feira (26) pela rádio&nbsp;Massa FM, do interior do Paraná, Léo Índio disse ter ido para a Argentina há mais de 20 dias, pouco depois da denúncia ser aceita pelo Supremo, para escapar do chamou de "perseguição política" contra ele.&nbsp;

Recurso

Defesa de Bolsonaro tem menos de 24 horas para recorrer da condenação

Governo libera recursos para apoiar exportadores afetados por tarifa dos EUA

Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

STF tem maioria para negar recurso e tornar Léo Índio réu

Rádio Sociedade da Bahia