Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637435&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637435&amp;o=node">



Estão incluídos procedimentos de:



Reconstrução



Próteses



Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.



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O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.



Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.



A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.



O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.



“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

Foi entregue na manhã desta segunda-feira (17) a Escola Municipal Cônego Emílio Lobo, localizado em São Caetano, após ser reconstruída pela Prefeitura de Salvador. A nova unidade oferece uma estrutura moderna e adequada as necessidades do aprendizado ampliando de quatro para sete salas de aula, que agora são climatizadas, e quase dobrando a sua capacidade de atendimento, passando de 240 para 460 alunos do Ensino Fundamental I.



O município investiu R$ 6,3 milhões para a reconstrução. São quatro pavimentos que abrigam quadra de esporte coberta, área de recreio coberta, refeitório, sala de leitura, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), equipamentos de acessibilidade, sanitários adaptados para pessoas com deficiência (PCD) e um sistema sustentável de captação de energia e reutilização de água pluvial.



Mesmo antes da reforma, a Escola Municipal Cônego Emílio Lobo já havia se destacado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), alcançando o segundo maior resultado da região.



Thiago Dantas, secretário municipal da Educação (Smed), destaca que a instituição sempre teve um ensino extraordinário, e agora, conta com uma estrutura de ponta, um padrão que a Prefeitura tem buscado para todas as escolas.

Por Agência Brasil 



O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/ponte-entre-tocantins-e-maranhao-desaba-uma-morte-e-confirmada">caiu neste domingo</a>&nbsp;(22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624831&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624831&amp;o=node">



“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.



Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/queda-de-ponte-entre-tocantins-e-maranhao-ja-tem-16-desaparecidos">até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas</a>. Uma morreu e uma segue hospitalizada.



Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)&nbsp;estão avaliando a situação e&nbsp;apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.



Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou R$ 25,7 bilhões para iniciativas associadas à reconstrução de 464 cidades gaúchas afetadas pelas tempestades que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano.



Os recursos que o banco público de fomento mobilizou entre junho deste ano e a semana passada custearam 8.568 operações de crédito; mais de 5 mil operações de garantia e a suspensão de pagamentos em 72 mil contratos.



As operações de crédito foram custeadas com recursos do Fundo Social, por meio do programa BNDES Emergencial, que destinou cerca de R$ 17,17 bilhões para empresas gaúchas afetadas pelas consequências da tragédia climática. Segundo o banco, cerca de R$ 11,8 bi, ou 69% deste total, foram destinados a micro, pequenas e médias operações.



Já com o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário, cujo fundo (FGI Peac Crédito Solidário RS) atua como garantidor nas operações de crédito para produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, foi possível alavancar R$ 3,76 bilhões em operações de créditos nas instituições financeiras parceiras, garantindo 5.040 operações de financiamento.



A suspensão de pagamentos em contratos de financiamento alcançou R$ 4,77 bilhões, em mais de 72 mil operações realizadas junto com bancos parceiros. Desse total, cerca de R$ 3,97 bilhões, ou aproximadamente 75% do total, foram direcionados para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais (75%).



As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, pela diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), Maria Fernanda Coelho, e pelo secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SEARS), Maneco Hassen.



O crédito do BNDES foi concedido em três modalidades: capital de giro, para as necessidades imediatas de caixa, visando à manutenção ou retomada das atividades; aquisição de máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada, e investimento e reconstrução, para projetos de implantação e recuperação de instalações físicas, como fábricas, galpões, armazéns e prédios administrativos ou comerciais. Juntos, os setores de indústria, comércio e serviços responderam por cerca de 52% das operações.



Em nota, o BNDES destacou como “um caso emblemático” de apoio os R$ 1,4 bi concedidos à RGE Sul Distribuidora de Energia, empresa que atende a cerca de 7,1 milhões de pessoas, sendo responsável por distribuir em torno de 65% da energia elétrica consumida no estado. Na mesma linha, o BNDES financiou R$ 265 milhões à ações que permitiram a recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre; R$ 373 milhões para a recuperação e a retomada das atividades do Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa) e R$ 125 milhões em capital de giro para a concessionária Viasul reestabelecer o tráfego em sua malha, interrompida por 101 pontos de bloqueio.



“Algumas operações do BNDES Emergencial ajudaram não apenas a preservar os empregos já existentes, mas também a criar novos postos de trabalho”, assegura o banco, citando o caso da Astória Indústria de Papéis, que obteve financiamento de R$ 54,7 milhões, repassados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para reconstrução e modernização do parque industrial, em Gravataí. “Com maquinário mais moderno, o projeto garante mais eficiência ambiental e competitividade, permitindo dobrar a produção e aumentando o número de empregos diretos de 196 para 210.”

Exatamente dois meses após o incêndio que destruiu suas instalações, a Havan iniciou nesta terça-feira (28), as obras de reconstrução de sua unidade em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.



Apesar da destruição da loja, os empregos dos mais de 100 colaboradores foram mantidos e eles ganharam férias remuneradas.



A nova loja deve seguir o layout da anterior, contando com uma estrutura de mais de 6 mil metros quadrados, com praça de alimentação e mais de 350 mil produtos.



A previsão é de que a reinauguração aconteça no segundo semestre deste ano.

reconstrução

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