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A Receita Federal do Brasil vai apresentar no dia 16 de março as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. A divulgação marca o início oficial do calendário da declaração, cujo prazo de envio deve começar na mesma data e seguir até 29 de maio.



O anúncio será feito em coletiva no auditório do Ministério da Fazenda do Brasil, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da pasta no YouTube. Durante a apresentação, o órgão deve detalhar o cronograma, os critérios de obrigatoriedade para declaração, o calendário de restituições e possíveis mudanças na tabela do imposto.



Também são esperadas atualizações sobre o programa gerador da declaração e a versão pré-preenchida, além de orientações sobre investimentos, criptoativos e rendimentos no exterior. Segundo dados da Receita, 45,64 milhões de contribuintes enviaram a declaração em 2025, com expectativa de novo aumento no número de declarações neste ano.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Farmácias e drogarias de todo o país passaram a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.



A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias depois.



Com a mudança, a prescrição dos medicamentos passou a ser feita em duas vias e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos.



A validade das receitas médicas de canetas emagrecedoras, segundo a Anvisa, é de até 90 dias a partir da data de emissão, período durante o qual o pedido pode ser utilizado pelo paciente.



Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.



Off label



Ainda de acordo com a Anvisa, a mudança não altera o direito do profissional médico de prescrever canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das descritas na bula – prática conhecida como uso off label.



“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a agência.



Uso indiscriminado



A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, pela Sociedade Brasileira de Diabetes e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.



Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.



“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.



Versões manipuladas



Em fevereiro, as entidades divulgaram outra nota na qual alertam sobre “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes.



“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”



O uso de versões alternativas ou manipuladas, segundo a nota, figura como “prática crescente, preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.



Dentre as recomendações que constam na nota está:



- que profissionais de saúde não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”;



- que pacientes rejeitem tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas – incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios – e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa;



- que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática.

Por Agência Brasil



A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, que permite o cruzamento de dados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar de janeiro de 2024 a abril de 2025 com incentivos e isenções tributárias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642711&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642711&amp;o=node">



Os dados são baseados nas informações prestadas pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), instituída em julho pela Receita Federal.



Totalmente interativo, o painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), unidade da Federação. Os filtros também possibilitam a separação de benefícios por tributo e por tipo de incentivo.



“A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, informou a Receita Federal em nota.



Até agora, a Receita Federal divulgava as estatísticas da Dirbi apenas na página de dados abertos, que exige ao contribuinte conhecimentos de informática para montar tabelas com base nos números brutos. Esse recurso continua a existir no site do Fisco.



A Receita Federal também informa os dados de benefícios fiscais por meio de relatórios de renúncias fiscais da Receita Federal. Os arquivos, no entanto, não têm a interatividade do novo painel eletrônico.



<h2 class="wp-block-heading">Obrigatoriedade</h2>



A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que usam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. O documento agrupa incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.



A declaração deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), com informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos concedidos.



A declaração deve ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. As empresas que fazem parte do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da declaração.



<h2 class="wp-block-heading">Perse</h2>



Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19 e que acabou em março, os dados publicados no painel referem-se às empresas que informaram o benefício na Dirbi, independentemente de estarem habilitadas.



O detalhamento do Perse pode ser obtido por meio dos relatórios publicados na página da Receita Federal. Até o fim de maio, será publicado relatório atualizado do Perse com os dados da Dirbi de março.

Por Agência Brasil



Das mais de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) já entregues à Receita Federal, até essa quinta-feira (24), 46% utilizaram o documento pré-preenchido,, acessado via conta Gov.br, o sistema de serviços do governo federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640253&amp;o=node">



“Esse número representa um aumento em relação a 2024, quando a modalidade foi usada por 41% dos declarantes”, explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).



Em comunicado&nbsp;nesta sexta-feira (25), a pasta, responsável pela gestão da plataforma Gov.br, destacou a segurança na identificação dos cidadãos e facilidade no acesso ao sistema de preenchimento do IR.



“A declaração pré-preenchida pelo site, aplicativo ou programa da Receita está de acordo com os princípios de governo digital e com o objetivo de melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no Gov.br”, diz.



Para utilizar a declaração pré-preenchida é necessária uma conta nível Prata ou Ouro no Gov.br, que garante segurança maior. O MGI também recomenda a ativação da verificação em duas etapas para login na plataforma.



De acordo com a pasta, o uso da pré-preenchida vem aumentando muito nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. A Receita Federal estima que serão entregues mais de 26 milhões de declarações nessa modalidade em 2025, ou 57% do total de declarações esperadas.



Com a declaração pré-preenchida, os contribuintes têm acesso automático às seguintes informações:



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carnê-Leão Web.



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; códigos de juros;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; restituições recebidas no ano-calendário.



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; saldos bancários;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; investimentos;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; imóveis adquiridos;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; doações realizadas no ano-calendário;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; criptoativos



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; contas bancárias e ativos no exterior;



•&nbsp;&nbsp;&nbsp; contribuições para a previdência privada.



Mesmo com os dados disponíveis, a Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.



O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.



Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei, como idosos e professores, e a data de entrega da declaração, mas a opção pela declaração pré-preenchida e por receber os valores por meio de pix são critérios secundários que ajudam o contribuinte a avançar na fila.

Por Agência Brasil



Em três semanas de entrega, a Receita Federal recebeu 9.399.106 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O número, registrado até as 17h desta segunda-feira (17), equivale a 20,34% do total esperado para este ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637838&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637838&amp;o=node">



Desde o dia 1º, quando a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis, 4.028.967 contribuintes enviaram o documento. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.



O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.



A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.



São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

De Agência Brasil



A Receita Federal informou que até as 10h desta quarta-feira (19) já foram entregues 1.538.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635109&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635109&amp;o=node">



O prazo para a entrega teve início na segunda-feira (17) e terminará no dia 30 de maio, às 23h59.



No primeiro dia para a entrega do documento, a Receita informou que foram entregues 561.580 declarações.



Segundo a Receita, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. O volume representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.



A declaração é obrigatória para as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita Recebruta da atividade rural acima de R$ 169.440.



Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade.



O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13) na página da Receita.

POR AGÊNCIA BRASIL



Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco têm,&nbsp;nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas.&nbsp;O lote também contempla restituições&nbsp;de anos anteriores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1628591&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1628591&amp;o=node">



Ao todo, 268.144 contribuintes recebem&nbsp;R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões são de&nbsp;contribuintes com prioridade no reembolso.



Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.



Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003&nbsp;cuja maior fonte de renda é&nbsp;o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por&nbsp;7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519&nbsp;com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.



A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.



Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita&nbsp;</a>Federal na internet. Basta&nbsp;clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.



O pagamento é&nbsp;feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no&nbsp;<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte</a>&nbsp;(e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.



Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do&nbsp;<a href="https://www.bb.com.br/irpf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal BB</a>&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por Agência Brasil 



Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624808&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624808&amp;o=node">



Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-para-rs-supera-r-11-bi" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades</a>.



Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.



Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.



A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.



A consulta pode ser feita na&nbsp;<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita Federal na internet</a>. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.



O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no&nbsp;<a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)</a>&nbsp;e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.



Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do&nbsp;<a href="http://https//www.bb.com.br/irpf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal BB</a>&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por Agência Brasil



A receita das vendas realizadas pelo comércio eletrônico no fim de semana da Black Friday, de 25 a 27 de novembro, aumentou 60% em comparação ao mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (8), em São Paulo, são da empresa de inteligência analítica Boa Vista, medidos pelo sistema antifraude Konduto. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497657&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497657&amp;o=node">



Em contrapartida ao crescimento da receita, o número de pedidos&nbsp;online&nbsp;caiu 25% na comparação com a edição de 2021. Segundo a Boa Vista, os dados apontam que os consumidores optaram por adquirir menos produtos, mas de maior valor.



Acompanhando a redução do número de pedidos de compra&nbsp;online, as tentativas de fraudes nesta&nbsp;Black Friday&nbsp;também recuaram (-26%) em comparação com 2021. Mesmo assim, a empresa registrou tentativas de fraude que poderiam gerar prejuízo de R$ 71,5 milhões.



<h2>Celular</h2>



Os dados mostram, ainda, que as compras via celular têm aumentado ano a ano no país. Em 2020, as compras via&nbsp;mobile&nbsp;passaram de 50% do número total de aquisições&nbsp;online. Em 2022, esse número chegou a 74%. E as fraudes também acompanharam: 72% das tentativas de golpe foram originadas desses dispositivos.



Na análise por região, o Sudeste se destacou, registrando 62% das vendas e 59% das tentativas de fraude em todo o Brasil.



Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Receita

Receita divulga regras do IR 2026 no dia 16

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Rádio Sociedade da Bahia