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O ex-secretário de Infraestrutura de Itiúba, Natanael Francisco Góes, uma ex-pregoeira e uma cooperativa de transporte foram condenados a ressarcir em mais de R$ 266 mil ao município por fraude em licitação ocorrida em 2017. Segundo ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o esquema teria causado prejuízo direto de R$ 146.760,00 aos cofres públicos, valor corrigido para o montante atual.



O processo aponta que a licitação para locação de máquinas pesadas e serviços de transporte foi direcionada para favorecer a cooperativa. Entre as irregularidades estão: ceridade atípica no trâmite da licitação, com todas as fases anteriores, solicitação, atesto de dotação orçamentária, autuação do processo e publicação do aviso, ocorrência no mesmo dia, antes da análise do edital pela Procuradoria Jurídica do Município.



Natanael Góes, que ocupava o cargo na gestão da então prefeita Cecilia Petrina de Carvalho (PCdoB), atualmente é chefe de máquinas pesadas na administração de José Francisco dos Santos Filho, o Zé do Rádio (MDB). O MP-BA também pediu a nulidade do pregão e do contrato firmado.

Bruno Reis (União Brasil), prefeito de Salvador, sancionou a lei que torna obrigatório um espaço exclusivo para pessoas com Transtornos Espectros Autistas (TEA) e deficiências em shows e eventos públicos e privados.



A legislação determinou que o espaço reservado para este público seja em frente ao palco principal do evento. Isso vale para qualquer tipo de evento, formaturas, teatros e jogos. Além disso, o espaço deve ser adaptado com rampas, piso tátil e corrimãos.



A lei se estende para banheiros químicos, que devem ser adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência e TEA. A prefeitura também determinou que esse público tenha direito a um acompanhante, para aqueles que comprovarem a necessidade.



A nova legislação começa a valer na capital baiana a partir do dia 17 de maio, conforme descreve o documento.

Por Agência Brasil



Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637055&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637055&amp;o=node">



O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o<a href="https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/sou-gov"> SouGov.br</a>, na tela de Validação Cadastral.



Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.



Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.



O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.



<h2 class="wp-block-heading">Passo a passo</h2>



A validação cadastral é feita em cinco etapas:&nbsp;



autodeclarações



dados pessoais 



contatos 



documentos e 



outros dados. 



<ul class="wp-block-list"></ul>



Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.&nbsp;



O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.



No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.



Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.



Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.&nbsp;



Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.



<h2 class="wp-block-heading">Dúvidas</h2>



O Ministério da Gestão <a href="https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral">criou um site</a> com explicações sobre como validar os dados cadastrais.



Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.&nbsp;



É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais. 



O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.

Por Agência Brasil



O número de hospitais públicos brasileiros com unidades de terapia intensiva (UTIs) reconhecidas como de excelência pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) subiu 45% em relação a 2024, chegando a um total de 58. Apesar disso, eles ainda são minoria entre os 304 hospitais certificados, dos quais 246 são da rede privada. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636878&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636878&amp;o=node">



A Amib divulgou nesta segunda-feira (31) o resultado da certificação em 2025, que considerou o desempenho de 800 hospitais monitorados pelo Projeto UTIs Brasileiras durante o ano de 2024.



Entre os hospitais analisados pela pesquisa, havia 352 públicos e 448 privados que, juntos, ofertam mais de 20 mil leitos de UTI no Brasil.



“Embora representem uma proporção menor, os hospitais públicos premiados apresentaram avanços nos últimos anos”, destacou a Amib



Em relação à edição anterior da premiação, o total de hospitais certificados, segundo a associação, cresceu 25%. Enquanto no setor público, o aumento foi de 45%, entre os hospitais privados, o número de certificações subiu 21%.



“O crescimento do número de unidades públicas certificadas reflete o esforço de gestores e equipes do SUS [Sistema Único de Saúde] em qualificar a assistência crítica por meio de práticas baseadas em evidências e indicadores, mesmo diante de limitações orçamentárias e estruturais”, destacou a Amib.



<h2 class="wp-block-heading">Números</h2>



A avaliação reconhece os hospitais analisados com as certificações Top Performer e Eficiente. Para receber o primeiro selo, a unidade precisa estar entre as 33% melhores UTIs do país. Já o selo de UTI Eficiente é concedido às unidades que estão acima da média, mas não entre as melhores — entre o 33º e o 50º percentil.



Os dados mostram que, em 2024, 21 hospitais públicos foram certificados como&nbsp;Top Performer, enquanto, em 2025, o número subiu para 25 – um aumento de 19%.



No caso do selo Eficiente, o aumento foi mais expressivo, passando de 19 para 33 hospitais certificados – um salto de 74%.



No setor privado, os números passaram de 136 para 164 (Top Performer) e de 68 para 82 (Eficiente).



<h2 class="wp-block-heading">Critérios</h2>



Criada em 2016, a certificação visa a reconhecer anualmente a qualidade e a excelência do atendimento prestado por esse tipo de unidade de saúde, refletindo o compromisso com a melhoria contínua e a promoção de um cuidado seguro, sustentável e eficiente para pacientes em estado crítico.



A premiação leva em conta uma série de indicadores que medem o desempenho real das UTIs, ajustado ao perfil dos pacientes atendidos. São utilizados dois parâmetros principais:



Taxa de Mortalidade Padronizada - compara o número de mortes esperadas com o número de mortes reais, levando em conta a gravidade dos pacientes;



Taxa de Utilização de Recursos Padronizada - avalia se a UTI faz um uso adequado dos recursos disponíveis.



<ul class="wp-block-list"></ul>



Esses dois indicadores, segundo a Amib, são calculados a partir de critérios&nbsp;reconhecidos internacionalmente, que estimam o risco de morte logo na admissão do paciente na UTI.

Públicos

Cofres públicos de Itiúba serão ressarcidos

Prefeitura sanciona lei que garante espaço exclusivo para pessoas com TEA e deficiências em eventos públicos e privados

Servidores públicos têm até o dia 30 de abril para validar cadastro

Número de hospitais públicos com UTIs de excelência cresce

Rádio Sociedade da Bahia