Por Agência Brasil



Em 2024, as Defensorias Públicas realizaram mais de 29,5 milhões de atendimentos, um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior. O número de manifestações processuais também disparou: 25,9 milhões, representando uma alta de 45,3%. Já os processos judiciais iniciados somaram 4,4 milhões no período.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642968&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642968&amp;o=node">



Os dados constam da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, divulgada nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.



Fruto de uma articulação nacional, a pesquisa é realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Colégio Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e o Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur). O levantamento traz dados atualizados sobre a atuação e a estrutura das Defensorias Públicas de todo o país, revelando avanços, desafios e contrastes que ainda persistem.



Apesar do avanço, a presença da Defensoria Pública ainda está longe de alcançar todo o território nacional. Apenas 52% das comarcas brasileiras (1.334 de um total de 2.563) contam com atendimento regular. Em outras 1.029 comarcas (40,2%), o serviço é prestado de forma complementar, muitas vezes por meio da advocacia dativa, um modelo considerado mais caro e menos eficaz. Entre 2021 e 2025, a cobertura aumentou 12,8 pontos percentuais, passando de 47,0% (em 2021) para 59,8% (em 2025), mas ainda 15 estados descumprem a Emenda Constitucional nº 80/2014, que determina a presença da Defensoria em todas as comarcas (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe).



O Brasil conta hoje com 7.520 defensoras e defensores públicos, o que equivale a um profissional para cada 31.107 habitantes. Quando se considera apenas a população em situação de vulnerabilidade, essa média melhora para um defensor a cada 27.363 pessoas. A situação é ainda mais crítica na esfera federal: na Justiça Federal, há apenas um defensor da União para cada 309.889 habitantes.



O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.&nbsp;



“A Defensoria da União e dos estados estão em defesa dos que são menos favorecidos economicamente. A Defensoria Pública é um esteio fundamental do Estado Democrático de Direito porque está na trincheira da defesa dos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender”, disse o ministro.



<h2 class="wp-block-heading">Destaque</h2>



O estado do Rio de Janeiro aparece com destaque em vários quesitos. Com 5.104 integrantes, a DPRJ é a segunda maior do país, atrás apenas da Defensoria de São Paulo. Também se sobressai pela composição de sua força de trabalho: 66,9% dos profissionais são mulheres, o maior percentual do Brasil.



Outro dado relevante é a inclusão dos acordos extrajudiciais firmados pela DPRJ na base nacional, a partir de 2023. Isso ajudou a impulsionar um aumento expressivo de 980,5% nos registros. Desde 2006, o número de acordos no país cresceu 2.075,8%, sinalizando a consolidação da cultura da mediação e da resolução consensual de conflitos.

Em três dias de festa na edição 2025 da tradicional Micareta de Feira de Santana, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) contabilizou cerca de 660 mil baianos e turistas no Circuito Maneca Ferreira.



Segundo a SSP, no terceiro dia da festa, encerrado na madrugada deste domingo (4), a solução de Contagem de Público do Sistema de Reconhecimento Facial da pasta registrou 188 mil pessoas.



Nas duas primeiras noites de Micareta passaram pelos Portais de Abordagem coordenados pela Polícia Militar, 350 mil e 120 mil pessoas, respectivamente.



Na prática, o rosto de cada pessoa que passou pela estrutura foi contabilizado, descartando repetição.



Queda nos roubos e furtos



Neste sábado (3), a Polícia Civil registrou queda de 75% nos casos de roubo e 47,7% no número de furtos. No acumulado dos três dias foi contabilizada uma redução de 65% nos casos de crimes contra o patrimônio.



Um homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e desobediência. Dois foragidos da Justiça foram flagrados pelo Sistema de Reconhecimento Facial.



A SSP informou que os agentes das Forças Estaduais da Segurança Pública não computaram crimes graves contra a vida durante a terceira noite da Micareta de Feira de Santana.

De Agência Brasil



As emissões mensais recorde e o baixo volume de vencimentos de títulos fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,253 trilhões em janeiro para R$ 7,492 trilhões no mês passado, alta de 3,3%.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636683&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636683&amp;o=node">



Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.



A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,23%, passando de R$ 6,951 trilhões em janeiro para R$ 7,178 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,92 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente) e atrelados à taxa Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,85 bilhões em juros.



Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.



No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o maior volume mensal desde o início da série histórica, em novembro de 2006. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 33,976 bilhões, o volume mais baixo desde dezembro do ano passado.



A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,15%, passando de R$ 301,81 bilhões em janeiro para R$ 314,34 bilhões em fevereiro. Os principais fatores foram a alta de 1,35% do dólar e a emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos no exterior, que aumentaram o endividamento do governo.



<h2 class="wp-block-heading">Colchão</h2>



Após forte queda em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 744 bilhões em janeiro para R$ 889 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.



Atualmente, o colchão cobre 6,66 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,267 trilhão em títulos federais.



<h2 class="wp-block-heading">Composição</h2>



Apresar da forte emissão de títulos corrigidos pelos juros básicos e prefixados (com rendimento definido no momento da emissão), a composição da DPF mudou pouco. A proporção dos papéis atrelados à Selic caiu de 47,98% em janeiro para 47,77% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic.



A fatia dos papéis prefixados subiu de 20,15% em janeiro para 20,54% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%. Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.



A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,72% para 27,51%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.



Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,15% para 4,18%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.



<h2 class="wp-block-heading">Prazo</h2>



O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,08 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.



<h2 class="wp-block-heading">Detentores</h2>



As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,8% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,1%, e os fundos de investimento, com 22,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.



Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,9% em janeiro para 9,7% em fevereiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde janeiro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,2% de participação.



Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

De Agência Brasil



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636326&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636326&amp;o=node">



A consulta foi aprovada na quinta-feira (27) pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online por meio do qual será possível, aos interessados, apresentarem suas contribuições.



“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, informou em nota a agência.



Entre as atualizações em planejamento&nbsp;estão algumas relacionadas a questões como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.



Segundo o relator, Rômison Rodrigues Mota, a regularização é o único caminho possível para a “comprovação da qualidade mínima” necessária aos produtos de cannabis.



“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que têm um processo simplificado. Existe hoje, no país, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, diz a nota da Anvisa.



Os produtos derivados da cannabis são regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada 327/2019 – regramento que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico.



Foi também aprovado a abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.

Equipes da Delegacia Territorial de São Sebastião do Passé e Madre de Deus, prenderam uma mulher em flagrante, nesta quinta-feira (20), no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, região Metropolitana de Salvador.



&nbsp;Ela é suspeita de receber carne de boi furtada em uma fazenda no interior da Bahia e encaminhar o alimento para um açougue clandestino. As investigações apontam que a proprietária do estabelecimento, vendia a carne em condições insalubres, com alimentos expostos, sem refrigeração e sem controle sanitário.



Investigações continuam para identificar os outros suspeitos envolvidos no crime.

De Agência Brasil



A plataforma Contrata+Brasil, em um mês de operação, registrou 17 contratações de microempreendedores individuais (MEI) feitas por órgãos públicos em dez municípios.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634859&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634859&amp;o=node">



A plataforma de oportunidades de negócios lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) opera de forma gratuita e conecta compradores públicos da União, estados e municípios a prestadores de serviços de todo o país, inicialmente somente destinado a microempreendedores individuais.



A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico regional, de forma a gerar emprego e renda e incentivar o mercado local.



<h2 class="wp-block-heading">Números</h2>



O MGI registra, até o momento, a adesão à plataforma de 187 agentes públicos contratantes, incluindo órgãos de 132 municípios, como prefeituras, câmaras municipais e outras entidades.



Mais de 1,2 mil MEI inscritos no Contrata+Brasil estão aptos a oferecer propostas, enviar seus preços e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade.



A plataforma tem registrada quase 60 oportunidades de negócio, como de instalação de sistemas centrais de ar condicionado; reparação de equipamentos esportivos, manutenção de telefonia; carga preventiva de extintor de incêndio; manutenção predial, entre outros.



Ao todo, essas oportunidades de serviços receberam, juntas, um total de 240 propostas.



O gestor público pode preencher o formulário de cadastro para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos do Contrata+Brasil no valor de até R$ 12.545,11.



Entre os serviços que podem ser ofertados, estão pequenos reparos, como pintura, encanamento, eletricidade e reforma de móveis. 



Os MEI podem se cadastrar gratuitamente, enviar propostas e acompanhar todo o processo de contratação de forma digital, transparente e simplificada.

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