Por Agência Brasil



A Polícia Federal prorrogou para as 18 horas de terça-feira (17) o prazo de inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de&nbsp;mil vagas em cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (13).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646661&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646661&amp;o=node">



Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).



<h2 class="wp-block-heading">Taxa de inscrição</h2>



A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para disputar as vagas de delegado e de perito criminal da Polícia Federal, o valor é de R$ 250.



Para cargos de escrivão, agente e papiloscopista&nbsp;a taxa é de R$ 180.



A data final para o pagamento da taxa de inscrição foi mantida em 20 de junho.



Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via&nbsp;upload, sua fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.



Os candidatos deverão verificar, no endereço eletrônico, das 10 horas de 18 de junho às 18 horas de 19 de junho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções do edital.



Caso não tenha sido reconhecida, o candidato deverá fazer novo envio de uma nova foto que atenda às determinações do edital, no período acima.



<h2 class="wp-block-heading">Vagas</h2>



As oportunidades da Polícia Federal estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.



O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14.164 a R$ 26,8 mil.



A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos do certame.



<h2 class="wp-block-heading">Cotas</h2>



Para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (20% para cada cargo ou área) e se autodeclarar negro, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) passarão pelo procedimento de heteroidentificação, realizado por uma comissão, para verificar a identidade racial autodeclara pelo candidato.



O edital também reserva 5% do total das vagas para cada cargo do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD).



Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá assinalar a opção no ato da inscrição e enviar imagem legível de laudo caracterizador de deficiência emitido por profissional de saúde que atue na área da deficiência do candidato.



O laudo deve ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição (17 de junho).



O candidato com a inscrição aprovada será convocado para passar pela avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe.



O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que fará as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.



<h2 class="wp-block-heading">Provas</h2>



As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.



Os detalhes completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado em 20 de maio.

Os motoristas de transporte escolar que ainda não realizaram a vistoria terão mais tempo para realizar o serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), prorrogou o atendimento para vistorias, a partir desta terça-feira (22), até o dia 7 de maio. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 14h.



Até então, 285 permissionários realizaram a vistoria. Para realizar o serviço, os permissionários devem acessar a plataforma Salvador Digital, solicitar o serviço de Inspeção Veicular e agendar a data do atendimento de acordo com o número do alvará. No ato do agendamento, deverão ser anexados ao pedido os documentos exigidos, como o CRLV atualizado do veículo; o Certificado do Tacógrafo e Selo do GNV atualizado – se houver.



Caso tenha algum tipo de pendências na documentação, precisa ser resolvido antes da vistoria. Se o permissionário perder o prazo, poderá fazer o procedimento após a data, mas já será considerado irregular pela fiscalização e não poderá atuar na atividade até que vistoria seja feita.

Por Agência Brasil



O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639005&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639005&amp;o=node">



Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.



Na última semana, no evento de divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino superior a distância no país está sendo aperfeiçoado em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.



“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”



Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD.&nbsp;



“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.



<h2 class="wp-block-heading">Segunda prorrogação</h2>



Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a&nbsp;distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.



Em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o decreto seria apresentado em fevereiro. Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

O Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro de 2025 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. O prazo original se encerraria nesta terça, dia 5 de novembro. 



Segundo o Sefaz-BA, a decisão atende a solicitação dos contribuintes. Ainda conforme a pasta, foi possível atender à demanda porque a lei estadual 14.761/14, que instituiu o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais, já previa a possibilidade de adiar o Refis por mais 90 dias.&nbsp;



No entanto, a Fazenda lembra que são passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.&nbsp;



Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), incluindo um simulador de débitos com o ICMS.



Desconto maior à vista



O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.



A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.



Parcelamento



A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.



Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

O Ministério da Previdência Social determinou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, que até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios. A medida visa proporcionar maior flexibilidade aos segurados durante o período de transição.



Os beneficiários abrangidos pela exigência de prova de vida incluem aqueles que recebem aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além disso, a portaria altera o período para a realização da prova de vida. Anteriormente, a contagem de 10 meses para a comprovação era calculada a partir da data de aniversário do segurado. Agora, esse prazo é contado a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida realizada.



A comprovação da prova de vida pode ser feita tanto de forma presencial, nos balcões de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador, quanto de forma digital, por meio do aplicativo Gov.br, utilizando o reconhecimento facial.



Ademais, as novas regras visam evitar a suspensão indevida de benefícios, estabelecendo que o INSS receberá dados biométricos de outros órgãos públicos federais. Essas informações serão cruzadas com os dados disponíveis na base do governo.



Em fevereiro, o INSS convocou mais de 4 milhões de beneficiários para realizarem a prova de vida, demonstrando a importância da medida para garantir a regularidade dos pagamentos.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) prorrogou o prazo para as inscrições no Programa Universidade para Todos (UPT) até o dia 1º de abril. Este ano, estão disponíveis 19.426 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 215 municípios. A oferta das atividades ocorrerá em 345 polos de funcionamento, representando um aumento de 460 vagas em comparação ao ano anterior. As inscrições podem ser realizadas através do Portal da Educação.



Podem se inscrever os candidatos da rede pública do Estado regularmente matriculados em 2024 no 3º ano do Ensino Médio regular estadual ou municipal, bem como no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal, além dos egressos do Ensino Médio estadual ou municipal da Bahia. Não será permitida a inscrição de candidatos cursando ou que tenham concluído curso de nível superior.



Durante a inscrição, o candidato deverá optar por um único município, local de funcionamento e turno desejado, preenchendo integralmente o formulário de inscrição. É obrigatório informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha de 6 a 8 dígitos, que servirá como nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição.



A relação oficial dos candidatos selecionados será divulgada em 05 de abril. Os contemplados e convocados deverão efetuar a matrícula entre os dias 9 e 19 de abril, que será realizada pelas respectivas universidades. As aulas iniciarão em 22 de abril. Uma novidade deste ano é a parceria com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), que passam a integrar o programa, juntamente com outras instituições estaduais e federais.

Por Agência Brasil 



Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499782&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499782&amp;o=node">



Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas e decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas. Segundo a pasta, as decisões foram tomadas em caráter temporário e excepcional, por causa da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.



A decisão saiu na segunda-feira (19), mas só foi divulgado na última sexta (23) à noite pelo Ministério da Economia. A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar.



Inscritos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens.



A lista dos produtos que continuarão com as tarifas especiais&nbsp;<a href="https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/extratos/deliberacoes-da-201a-reuniao-do-comite-executivo-de-gestao-gecex-1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pode ser conferida aqui</a>.



Presidido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as atribuições do Gecex/Camex, estão a definição de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de medidas de defesa comercial e a internalização de regras de origem de acordos comerciais.



Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Termina no próximo sábado (17) a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em todo o país. A declaração da vacinação pelo produtor, no entanto, pode ser feita&nbsp;até o dia&nbsp;24 de dezembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497875&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497875&amp;o=node">



Ao todo, cerca de 161 milhões de animais devem ser imunizados. O prazo foi prorrogado pelo&nbsp;Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento&nbsp;após solicitação de alguns estados, que somente agora tiveram lotes de partidas de vacina liberados.



“A ampliação do prazo foi definida para evitar transtornos ao produtor e prejuízos à cobertura vacinal”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.



Em dez&nbsp;estados - Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,&nbsp;Piauí, Roraima&nbsp;e Rio Grande do Norte&nbsp;-&nbsp;a&nbsp;vacinação ocorre em animais de até 24 meses. No caso de&nbsp;11 unidades da Federação (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Tocantins e mais o Distrito Federal), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-Pnefa), a vacinação é para bovinos e bubalinos de todas as idades.



Além da vacinação, os produtores devem comprovar no órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma&nbsp;online&nbsp;ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.



As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.



Foto: Reprodução / Agrishow

Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores, em busca da primeira habilitação, para veículos automotores e elétricos possuem um novo prazo para finalizar o processo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão.



Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020, que tem vencimento até 31 de dezembro de 2022, tem até dezembro de 2023 para finalizar todas as etapas. A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.



Veículos de autoescolas



Ainda sobre a prorrogação dos prazos, as autoescolas terão um período maior para o uso da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de três de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”.



 A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).



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Foto: Itailuan dos Anjos/ Detran-BA

prorrogação

Inscrições para concurso da Polícia Federal são prorrogadas até dia 17

Prazo para vistoria de Transporte Escolar é prorrogado pela Semob

MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior

Refis ICMS Bahia é prorrogado até fevereiro de 2025

Ministério da Previdência Social prorroga prazo para prova de vida do INSS até 2024

Prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (UPT) é prorrogado

Camex prorroga redução de tarifas de medicamentos, alimentos e etanol

Vacinação contra febre aftosa é prorrogada até 17 de dezembro

Contran prorroga prazo da primeira CNH com laudos emitidos a partir de novembro de 2020

Rádio Sociedade da Bahia