O Procon-BA anunciou, nesta segunda-feira (6), a nova Central de Atendimento 151, um canal direto que promete facilitar o acesso da população a serviços, orientações e informações essenciais. A novidade representa um avanço na defesa do consumidor na Bahia, tornando o atendimento mais acessível e moderno.



A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Secretaria da Administração da Bahia (SAEB). O objetivo é garantir um serviço mais ágil, seguro e eficiente, reforçando a estrutura de atendimento e ampliando o alcance das ações do órgão em todo o estado.



O serviço da Central 151 funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, oferecendo maior flexibilidade para os consumidores baianos. A ampliação do horário é vista como estratégica para atender a demanda crescente por suporte em questões relacionadas ao consumo e direitos do cidadão.



Entre os principais serviços disponíveis estão orientações sobre atendimentos do Procon-BA, agendamento presencial, encaminhamento de denúncias e reclamações, além de informações sobre direitos básicos do consumidor. A central também será utilizada para divulgar campanhas educativas e alertas, fortalecendo a proteção ao consumidor, atendimento 151 e serviços públicos na Bahia.

O Procon-BA intensificou a fiscalização do comércio em Salvador com a Operação Semana Santa, voltada a garantir mais segurança nas compras típicas do período. A ação percorre supermercados atacadistas, mercadinhos, lojas de chocolate e pontos de venda de pescados e hortifrútis, verificando as condições de comercialização de produtos tradicionais como ovos de chocolate, bacalhau, camarão e peixes. A iniciativa, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, já passou por bairros como Uruguai, Calçada, Água de Meninos e Rio Vermelho, reforçando o monitoramento em regiões de grande fluxo comercial.



O objetivo é coibir práticas abusivas e evitar prejuízos aos consumidores durante um dos períodos de maior movimentação no varejo alimentar. De acordo com o órgão, as equipes avaliam aspectos como validade, armazenamento, precificação e clareza das informações ao consumidor. Estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser autuados e multados com base no Código de Defesa do Consumidor. O Procon-BA também orienta que denúncias podem ser feitas por meio de seus canais oficiais, fortalecendo a participação da população na fiscalização e na garantia de direitos.

No período da folia de 2026, a equipe de fiscalização do Procon Bahia intensificou as ações para garantir segurança e qualidade nos serviços oferecidos aos foliões. Segundo o Diretor de Fiscalização, Iratã Vilas Boas, os profissionais participaram de treinamentos com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária, aperfeiçoando técnicas de fiscalização que foram aplicadas em camarotes, depósitos de bebidas, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos localizados nos circuitos da festa.



Durante as ações, foram identificadas algumas irregularidades, como falta de acessibilidade em camarotes, uso de materiais impróprios para consumo nas cozinhas e alimentos armazenados fora das condições adequadas, inclusive com prazos de validade vencidos. Todos os itens fora de conformidade foram devidamente descartados, garantindo que o Carnaval ocorresse de forma segura e com respeito às normas de saúde e proteção do consumidor.



Além da fiscalização presencial, o Procon Bahia manteve canais de atendimento abertos aos foliões, permitindo denúncias e solicitações de orientação. O e-mail <a>denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br</a> funcionou normalmente, assim como a central integrada de Direitos Humanos, instalada em frente ao Shopping Barra, com mais de 40 órgãos de atendimento. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos visa oferecer suporte completo aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da gestão estadual com a proteção social durante a folia.

O Procon realiza, nesta quinta (30) e sexta-feira (31), um mutirão de renegociação de dívidas na Estação de Metrô de Pirajá, em Salvador. A ação faz parte do projeto Procon em Movimento, uma iniciativa itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com a CCR Metrô.



O atendimento será exclusivo para usuários do sistema metroviário e acontecerá das 7h às 15h, com distribuição de senhas por ordem de chegada.



Durante os dois dias, os passageiros poderão registrar reclamações, negociar dívidas, tirar dúvidas, realizar consultas e receber orientações de equipes especializadas. A ação também contará com a distribuição de materiais informativos e educativos voltados à educação financeira e aos direitos do consumidor.

O Procon-BA iniciou, na última sexta-feira (1º), uma operação de fiscalização nas agências da Crefisa S.A., após denúncias de práticas abusivas contra consumidores vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e de baixa escolaridade. A ação, que segue até 7 de agosto, ocorre em parceria com os Procons municipais e a OAB-BA.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/07/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-07-29-as-10.58.42_277d3e37-1160x653.jpg" alt="" class="wp-image-303616"/><figcaption class="wp-element-caption">foto: Sara Santos/rádio Sociedade da Bahia</figcaption></figure>



O Diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas explicou o papel dessa operação: ‘’estamos verificando a questão da acessibilidade da agência, se ela disponibiliza assentos com quantidade suficiente para atender os consumidores, as questões contratuais, se existe alguma cláusula abusiva, queremos verificar também a questão das informações que são prestadas aos idosos, as pessoas com deficiência, aos consumidores em geral. Tudo isso na busca de um mercado de consumo livre de abuso, livre de pegadinhas para que o consumidor possa utilizar os serviços financeiros sem ter nenhum tipo de inconsistência”.



As queixas apontam problemas como filas longas, falta de acessibilidade, ausência de banheiros e assentos adequados, além de dúvidas sobre a legalidade dos contratos e atuação de correspondentes bancários. As visitas buscam verificar as condições estruturais, atendimento prioritário e conduta dos agentes financeiros.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/08/Captura-de-tela-2025-08-04-113232.png" alt="" class="wp-image-304035"/><figcaption class="wp-element-caption">IMAGEM: REDES SOCIAIS</figcaption></figure>



“A OAB tem um papo institucional histórico e muito importante, então a mensagem é bem clara para a população. Não só sobre esse tema, mas como qualquer tema que venha acarretar problemas com as instituições, né? Então a mensagem é clara: a sociedade não está sozinha, e se qualquer consumidor sofreu ou presenciou abuso como esse, pode denunciar tanto a OAB, como o próprio PROCON, que estão atentos e vigilantes nesse sentido”, disse o Vice-Presidente da comissão de consumidor da OAB, Dr. Edson Do Anjos.



A operação ocorre em Salvador e em cidades do interior, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Barreiras e outras. Equipes do Procon e da OAB acompanham as fiscalizações e, em caso de irregularidades, os estabelecimentos são autuados.



Ao fim da ação, os relatórios serão consolidados pelo Procon-BA, que poderá aplicar sanções administrativas e multas, conforme a legislação de defesa do consumidor.

O Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, vem desempenhando papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores durante os festejos juninos de 2025, por meio da Operação São João, iniciada em 16 de junho.



As ações de fiscalização têm abrangido diversos municípios do interior do estado, como Sapeaçu, Governador Mangabeira, Muritiba, São Félix, Cruz das Almas, Amargosa e Santo Antônio de Jesus.



Com foco na prevenção e repressão a práticas abusivas, o PROCON fiscalizou até o momento 162 fornecedores, resultando em 12 autuações por irregularidades como:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Descumprimento da Lei dos 15 minutos em agências bancárias;</li>



<li>Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;</li>



<li>Comercialização de produtos impróprios para consumo;</li>



<li>Práticas abusivas em pousadas, que colocam o consumidor em situação de desvantagem.</li>
</ul>



Além das ações fiscalizatórias, o órgão realiza atendimento presencial à população nos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus, por meio do Plantão Integrado de Direitos Humanos, ampliando a proteção do cidadão durante o período festivo.



O Procon Bahia orienta que, caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, e deseje denunciar ao órgão, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado.

Nesta terça-feira (25), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA) e a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), órgãos ligados à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH), iniciou uma ação fiscalizatória que tem o objetivo de inspecionar as estruturas dos camarotes privados ofertados no Carnaval de Salvador em 2025.



Segundo o Procon, a operação teve o objetivo principal inspecionar se as estruturas garantem acessibilidade as pessoas com deficiência e se atendem as regras consumeristas estabelecidas pela lei. A exemplo: rampas de acessos, plataformas elevatórias, banheiros acessíveis, balcões rebaixados, dentre outros itens que descumpram a legislação consumeristas.



Ao todo, sete camarotes foram fiscalizados e todos apresentaram irregularidades no tocante a garantia de acessibilidade, sendo notificados no ato para corrigirem os erros antes de iniciarem a prestação dos serviços.



Um camarote, situado na Barra, chegou a ser autuado após os fiscais encontrarem na área de manipulação da cozinha, produtos alimentícios (maioneses e molhos) com os prazos de validade vencidos. Os produtos impróprios foram descartados no ato e o fornecedor responderá a um processo administrativo.



Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.

Esta semana, o Procon da Bahia, órgão ligado à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, deflagrou a Operação Carnaval 2025, conjunto de ações fiscalizatórias voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores no período de grande fluxo da festa momesca. 



A rede hoteleira foi o primeiro segmento a ser fiscalizado pelo órgão. Até o momento, sete estabelecimentos já foram atuados, após a constatação de infrações, dos 30 que foram inspecionados. A ação aconteceu nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã e Stella Maris.



De acordo com o Procon, as autuações ocorreram devido à comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, ausência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e da tabela de preços, entre outras práticas abusivas. Os fiscais fiscalizaram as cozinhas, o acondicionamento dos alimentos, os prazos de validade, os cardápios, a presença do CDC e demais regras consumeristas.



Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões de reais.

O combate ao comércio ilegal de medicamentos controlados é o alvo da Operação ‘Farmácia Legal’, deflagrada nesta segunda-feira (20), em Salvador. A ação, que tem como objetivo fiscalizar as farmácias e fazer o cadastramento dos estabelecimentos junto à Polícia Civil da Bahia (PCBA), conta com a participação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). Trata-se de uma operação conjunta, que envolve vários órgãos.



A Operação ‘Farmácia Legal’ foi proposta pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e é capitaneada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). A intenção é tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).



Segundo a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, durante a diligência, foram apreendidas 1.495 unidades de medicamentos farmacêuticos controlados vendidos sem receita e sem a autorização da Anvisa. Dentre os produtos, estão diversos antibióticos e medicamentos tarja preta como o clonazepam. Os investigados serão ouvidos para procedimento no decorrer das investigações.



Integram a Operação ‘Farmácia Legal’, pela Polícia Civil, equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco); do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Delegacia do Consumidor (Decon); do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico&nbsp; (Denarc); e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Os Conselhos Regional de Farmácia (CRF): e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE); além de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz_BA); do Procon-Ba; e da Anvisa.

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