Por Agência Brasil



A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o oitavo voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.



Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Também o acompanharam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.



O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, no qual os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na última terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).



Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.



<h4 class="wp-block-heading">Etapas</h4>



Uma primeira leva com 100 denúncias já foi&nbsp;aceita&nbsp;na semana passada, por 8 votos a 2. Na ocasião, somente Mendonça e Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.



Em seu voto, Marques também relativizou a responsabilidade de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro ponderou que nem todos cometeram crimes, e que seria preciso uma análise mais aprofundada da conduta de cada um para que se possa aceitar denúncias contra eles.



De outro lado, no voto desta semana, já seguido pela maioria do Supremo, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.



Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para começar à meia-noite&nbsp;da próxima quarta-feira (3).



<h4 class="wp-block-heading">Volume de processos</h4>



Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.



A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.



A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.



Foto: Ton Molina / AFP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de suspeitos em processos judiciais, com o objetivo de evitar a condenação de pessoas inocentes. A resolução prevê:



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<li>que a delimitação, por natureza, do reconhecimento de pessoas como prova irrepetível;</li>



<li>que o reconhecimento seja realizado preferencialmente pelo alinhamento presencial de quatro pessoas. Em caso de impossibilidade, pela apresentação de quatro fotografias, observadas, em qualquer caso, as diretrizes da resolução e do Código de Processo Penal;</li>



<li>que na impossibilidade de realização do reconhecimento conforme esses parâmetros, outros meios de prova devem ser priorizados;</li>



<li>que todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado, com sua disponibilização às partes, caso seja solicitado.</li>
</ul>



A resolução também afirma que é necessária a investigação prévia para colheita de indícios de participação da pessoa suspeita pelo crime antes de submetê-la ao procedimento de reconhecimento e, ainda, a coleta de autodeclaração racial dos reconhecedores e dos investigados ou processados, a fim de permitir à autoridade policial e ao juiz a adequada valoração da prova, considerando o efeito racial cruzado.



A resolução prevê ainda que a autoridade responsável pela investigação evite apresentar a pessoa isolada de sua fotografia ou imagem, o emprego de álbuns de suspeitos e de fotografias extraídas de redes sociais ou de qualquer outro meio.



O documento aprovado é resultado do grupo de trabalho que reuniu especialistas no tema e desenvolveu estudos e procedimentos a serem observados pelo Judiciário. A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o reconhecimento equivocado de pessoas é uma das causas principais do erro judiciário e é essencial a existência de regras para provas.



“Ao disponibilizar à sociedade brasileira todas as contribuições do grupo de trabalho, o CNJ dá um passo histórico na elevação do padrão de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualificação da prestação jurisdicional em nosso país, fatores que contribuem, a um só tempo, para evitar a prisão e condenação de inocentes, reduzir a impunidade e ampliar o respaldo do sistema de justiça perante a comunidade”, afirmou a ministra.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na quinta-feira (1º), uma denúncia contra nove pessoas investigadas por fraudes milionárias em processos judiciais no estado. Os suspeitos seriam um juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. 



De acordo com o órgão, os suspeitos teriam fraudado uma série de processos que estavam em trâmite na comarca de Paulo Afonso, na região norte do estado, além de serem investigados na Operação Turandot. Na terceira fase da operação, oito pessoas foram presas em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju (SE). 



Ainda segundo o MP, os suspeitos foram denunciados por crimes de organização criminosa, fraude processual, uso de documento falso, estelionato e lavagem de capitais. Os suspeitos obtinham informações sobre correntistas com altos valores em conta corrente e sem movimentação.



Essas informações eram repassadas para os advogados que integravam o esquema, que ficavam responsáveis por montar as ações judiciais com base em documentos fraudulentos. Muitas vezes, esses documentos tinham vínculos de parentesco inexistentes.



Para garantir o sucesso do golpe, o grupo direcionava as ações para a unidade judiciária de Paulo Afonso, onde contavam com a colaboração de serventuários e um juiz. Segundo o Grupo de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco), em uma única execução de títulos extrajudiciais, os suspeitos roubaram R$ 860 mil.
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processos judiciais

STF tem 8 votos para tornar réus 200 por ato golpista

CNJ aprova regras de reconhecimento de suspeitos em processos

MP-BA recebe denúncias contra investigados em operação contra fraudes em processos judiciais

Rádio Sociedade da Bahia