Por Agência Brasil



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637048&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637048&amp;o=node">



O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. 



Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci&nbsp;e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.



Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.



Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.



“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.  



Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.



A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.&nbsp;

Por Agência Brasil



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1536635&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1536635&amp;o=node">



O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho.&nbsp;



Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.&nbsp;



Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.&nbsp;



As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.&nbsp;



Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para eles, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos.&nbsp;



A principal queixa dos advogados e defensores públicos que atuam no caso, e enviaram sustentação oral em vídeo para o Supremo, é de que a PGR apresentou diversas denúncias com texto similar, sem especificar quem fez especificamente o que durante os atos de depredação do patrimônio. Outro argumento é o de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que muitos dos acusados não possuem foro privilegiado.&nbsp;



Para a maioria do Supremo, contudo, a competência do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na própria sede da Corte. Outro ponto destacado é o de que há deputados federais investigados no caso, o que atrairia a competência para o Supremo.&nbsp;



Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.&nbsp;

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu aos seus apoiadores nesta quinta-feira (27) doações por meio de uma chave pix após ser condenada em várias ações judiciais. Nas redes sociais, Zambelli disse que, somente em abril, precisou desembolsar R$ 54 mil em pagamento de indenização.



“Tenho um processo do TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos de 25 a 30 mil e que provavelmente eu vou perder vários deles porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades. Eu fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda, se você puder ajudar vai ser muito bem-vindo porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores”, declarou.



O processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citado pela deputada diz respeito à decisão da semana passada, que manteve para ela e para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) as multas por veiculação de notícias falsas sobre Luiz Inácio Lula da Silva.



Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu em 90% o número de processos em seu gabinete ao longo de seus seis anos de atuação na Corte. Moraes tomou posse como ministro no dia 22 de março de 2017.



Segundo balanço divulgado pelo STF nesta quinta-feira (6), o ministro passou de 6.597 ações em 2017 para 662 em 2023. Do atual acervo de processos em análise no seu gabinete, 80% ingressaram no STF há menos de 15 meses.



São processos recentes que ainda precisam de análise do gabinete de Moraes. Em 2023, o ministro recebeu 394 processos. Em 2022 chegaram 138 processos em seu gabinete.



O balanço revela ainda que os Recursos Extraordinários e Agravos em Recursos foram de 5.791 em março de 2017 para 240 seis anos depois.

Por Agência Brasil 



Desde agosto de 2022, 62 crianças e adolescentes já foram identificados pelo novo programa de Busca Ativa e tiveram o processo de adoção iniciado.



A Busca Ativa Nacional é a medida mais nova posta em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar na adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais buscado pelos mais de 30 mil pretendentes registrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). É o que explica Isabely Mota, gestora negocial do SNA.



O procedimento de Busca Ativa, que já acontecia em nível estadual, disponibiliza informações, fotos e vídeos de crianças e jovens com dificuldades para serem adotados para as famílias pretendentes que, a princípio, não cadastraram interesse por aqueles perfis.



Mecanismo



Até agora, foram encaminhadas para o novo mecanismo dados de 951 das mais de quatro mil crianças hoje aptas à adoção.



Uma das exigências para as famílias interessadas é que as crianças menores sejam adotadas junto com os irmãos. Quarenta e cinco dos 62 jovens em processo de adoção, por meio da Busca Ativa, têm pelo menos um irmão. Além disso, 17 deles têm mais de 12 anos.



Desde 2019, quando os dados do Cadastro Nacional foram compilados no Sistema Nacional, 15% dos 13 mil adotados desde então tinham mais de 12 anos. Atualmente, apenas 355 famílias aceitam adolescentes nessa faixa etária.



Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil



De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta desta 17ª edição é concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário - estadual, federal e trabalho - para conciliar o maior número possível de processos. O tema deste ano é Menos conflitos e mais recomeços.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488506&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488506&amp;o=node">



Durante o ano de 2021, foram realizadas mais de 1,9 milhão de audiências de conciliação e assinadas mais de 24,6 milhões de sentenças. No período da Semana de Conciliação, foram realizadas cerca de 90 mil audiências, com 533.161 sentenças.



Cada tribunal seleciona os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para buscar uma solução para o conflito. 



“Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual”, explica o conselho. E quem tiver interesse em participar, pode se inscrever diretamente nos tribunais.



Mas a Semana Nacional de Conciliação não é o único momento em que a população pode buscar uma mediação para resolver conflitos. Os centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são espaços para agilizar processos e, muitas vezes, evitar a judicialização.



Entre os temas que podem ser resolvidos nessas audiências estão os conflitos envolvendo despesas condominiais, dívidas em geral, contratos de locação, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outros.



Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

processos

Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci

STF começa a julgar mais 70 denúncias relacionadas a atos golpistas

Carla Zambelli pede doações após ser condenada em processos

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Busca Ativa iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022

Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país

Rádio Sociedade da Bahia