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A Prefeitura de Taperoá, no interior da Bahia, lançou um concurso público com 370 vagas para todos os níveis de escolaridade. As inscrições começaram na última sexta-feira, 14, e seguem até as 23h59 do dia 7 de dezembro, exclusivamente pelo site oficial do certame. A taxa de participação varia entre R$ 50 e R$ 100, conforme o cargo escolhido, e candidatos inscritos no CadÚnico e de baixa renda podem solicitar isenção. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Os salários oferecidos vão de R$ 1.518 a R$ 3.700, com carga horária de até 40 horas semanais.



O processo seletivo contará com diversas etapas, incluindo provas objetiva e discursiva, avaliação didática, testes práticos, exame físico, análise psicológica e curso de formação, dependendo do cargo. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 21 de dezembro, em Taperoá, com horário e local definidos no comprovante definitivo de inscrição, que será divulgado no dia 18. O gabarito preliminar será publicado no próprio dia da avaliação, a partir das 20h. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

O cantor Gilberto Gil e sua família entraram com uma ação judicial contra o padre paraibano Danilo César, após declarações consideradas intolerantes nas quais o religioso debochou da morte de Preta Gil. As falas ocorreram depois de Gil afirmar que havia feito uma oração aos orixás pela filha.



O episódio aconteceu no dia 27 de julho, uma semana após o falecimento de Preta.



O processo foi protocolado nesta terça-feira (14), na Justiça do Rio de Janeiro. O músico baiano pede uma indenização de R$ 370 mil por danos morais.



Na ação, os advogados de Gil afirmam que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as liberdades públicas “não são incondicionais” e que não existe “direito à incitação ao racismo”. O documento também inclui capturas de tela de publicações nas redes sociais em que internautas já alertavam sobre a suposta conduta intolerante do padre.

Nesta sexta-feira (16), a Secretaria da Segurança Pública irá iniciar as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Serão disponibilizadas 98 vagas para níveis superior, técnico e médio em diversas áreas. As inscrições seguirão até a próxima quinta-feira (22).



Para se inscreverem os interessados deverão preencher o formulário disponibilizado através do <a href="http://selecao.ba.gov.br/">portal</a>. O processo será realizado através de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.



As vagas são para as áreas de Engenharias Civil, Elétrica, Orçamentista, Estruturalista, Mecânica e Geológica, Arquitetura e Tecnologia da Informação. Além de nível técnico em Redes, Telefonia, Edificações e Eletrotécnica. Os candidatos deverão apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso em nível técnico na área de interesse.

A Justiça Federal determinou que o processo que tem o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), como um dos réus, seja enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A decisão tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).



De acordo a Corte, servidores públicos devem ter a prerrogativa do foro privilegiado, mesmo depois do fim do mandato, já que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo. Diante do entendimento, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro afirmou a incompetência da 1ª Instância para julgar o caso.



Também são réus Antônio Rosa de Assis, servidor do município, empresários da Coofsaúde, cooperativa alvo das investigações, e a ex-secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. O processo é fruto da operação Pityocampa, do Ministério Público da Bahia, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, além de um esquema de superfaturamento na Prefeitura de Feira de Santana durante as gestões anteriores de José Ronaldo, prefeito pela quinta vez

A prefeitura de Conceição do Coité, abriu 200 vagas para profissionais da área de saúde. Os salários podem chegar a R$ 4 mil e as oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, a carga horária pode variar entre 20 a 40 horas semanais.



A contratação será realizada pela Secretaria Municipal da Saúde, a contratação será por um período de 1 ano, podendo ser prorrogada de acordo a necessidade do município.



As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 27 de abril de 2025. Os interessados devem realizar as inscrições através do <a href="https://iset.selecao.net.br/">site</a>. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 120.



A seleção é feita por meio de uma prova objetiva e análise de títulos, de acordo o cargo escolhido. As provas serão realizadas no dia 25 de maio. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de junho de 2025.



As vagas disponíveis são:



Vigilante: 1 vaga - 40h semanais | R$ 1.518,00



Almoxarife: 2 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Assistente Social: 3 vagas - 30h semanais | R$ 1.741,18



Auxiliar Administrativo: 5 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal: 14 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Auxiliar de Farmácia: 5 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Auxiliar de Lavanderia: 2 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Auxiliar de Manutenção Predial: 1 vaga - 40h semanais | R$ 1.518,00



Biomédico: 2 vagas - 20h semanais | R$ 1.518,00



Biomédico: 2 vagas - 30h semanais | R$ 1.935,00



Cirurgião-Dentista: 2 vagas - 20h semanais | R$ 1.750,00



Cirurgião-Dentista: 15 vagas - 40h semanais | R$ 3.500,00



Condutor I: 20 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Condutor II: 20 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Copeira: 1 vaga - 40h semanais | R$ 1.518,00



Cozinheira: 2 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Enfermeiro: 30 vagas - 40h semanais | R$ 4.318,18



Farmacêutico: 5 vagas - 40h semanais | R$ 2.300,00



Fisioterapeuta: 8 vagas - 30h semanais | R$ 2.000,00



Fonoaudiólogo: 2 vagas - 30h semanais | R$ 2.240,00



Nutricionista: 5 vagas - 40h semanais |R$ 2.000,00



Operador de Sistema: 19 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Porteiro: 6 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Profissional de Educação Física: 2 vagas - 20h semanais | R$ 1.518,00



Profissional de Educação Física: 2 vagas - 40h semanais | R$ 2.824,00



Psicólogo: 12 vagas - 30h semanais | R$ 1.741,18



Psicopedagogo: 1 vaga - 30h semanais | R$ 2.000,00



Recepcionista: 20 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Serviços Gerais: 30 vagas - 40h semanais | R$ 1.518,00



Técnico de Enfermagem: 47 vagas - 40h semanais | R$ 3.022,73



Técnico em Análises Clínicas: 1 vaga - 40h semanais | R$ 1.741,18



Técnico em Radiologia: 2 vagas - 40h semanais | R$ 2.000,00



Técnico em Segurança: 1 vaga - 40h semanais | R$ 1.741,18



Terapeuta Ocupacional: 1 vaga - 30h semanais | R$ 2.000,00

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu nesta quinta-feira (22) habeas corpus ao ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, revogando o mandado de prisão contra ele. Gutierrez, que mora em Madri, na Espanha, foi preso em 28 de junho a pedido das autoridades brasileiras, no âmbito da Operação Disclosure, que investiga uma fraude bilionária na rede varejista. O executivo permanece sob medidas cautelares impostas pela Justiça espanhola.



O voto do relator do caso, desembargador Flávio Lucas, reconheceu indícios suficientes da participação de Gutierrez na fraude contábil que teria inflado números da Americanas, gerando ganhos milionários ao executivo. No entanto, o magistrado aceitou o argumento da defesa de que não houve tentativa de fuga, já que o empresário deixou o Brasil quase um ano antes de qualquer medida judicial contra ele. A decisão também considerou que o ex-CEO cooperou com as investigações, prestando depoimentos por videoconferência.



A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Turma do TRF2. Os desembargadores Wanderley Sanan e Marcello Granado acompanharam o relator, destacando que, caso Gutierrez descumpra as medidas cautelares impostas na Espanha, a Justiça brasileira poderá reconsiderar sua situação cautelar.

Por Agência Brasil



O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.



Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) da sigla.



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou três nomes de possíveis relatores para o processo: Ricardo Ayres (Republicanos-TO); Bruno Ganem (Podemos-SP); e Gabriel Mota (Republicanos–RR). Já os deputados pertencentes ao antigo partido dele foram excluídos do sorteio.



Manifestações



O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, ainda informou que solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a possibilidade de Chiquinho Brazão se manifestar durante a reunião, o que não ocorreu.



Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou nova representação para pedir, também, a perda do mandato de Chiquinho Brazão. Ele ainda manifestou discordância da ordem do STF de prisão em flagrante de Chiquinho Brazão. Apesar da divergência, o parlamentar de Minas Gerais afirmou que o convívio com o acusado na Câmara é inaceitável. “Causa a todos nós indignação, repulsa, revolta, mais do que isso, tem que ter uma atitude firme. Não é possível aceitar a convivência nesta casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse, que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar, no rigor da lei.”



O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu a declaração de Domingos Sávio sobre a prisão em flagrante de Brazão. O parlamentar fluminense aponta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Chico Alencar justifica a necessidade de detenção pela obstrução das investigações policiais no Rio de Janeiro sobre os dois assassinatos ocorridos há 6 anos.



Quando você [Brazão] inclusive usa o mandato público [de deputado], que tem força e poder, e obstrui as investigações - e esse caso se arrasta há seis anos - você está flagrado, tendo indícios para isso que corroboraram a prisão preventiva. O flagrante está dado ali continuadamente. Não foi o “pego com a boca na botija”. Mas, [o fato de] impedir que se chegue até quem cometeu o crime”, explicou Chico Alencar (Psol-RJ) a motivação para prisão em flagrante de Brazão.



CCJ e a prisão de Brazão



Em paralelo à abertura do processo na Comissão de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa, desde a manhã desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão.



Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e nominal, prevista para ocorrer no mesmo dia.

A Justiça de São Paulo decretou nesta quarta-feira (14) a falência do ex-ator e atual deputado federal Alexandre Frota (PROS), a pedido do próprio parlamentar. No pedido protocolado na Justiça, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o ex-ator tem em seu nome.



O parlamentar também declarou que é réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa, e portanto, não tem recursos próprios para bancar os valores decorrentes de condenações judiciais.



Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.



“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já́ alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, disse o juiz.



Insolvência Civil



A Insolvência civil — ou falência pessoal — é uma situação jurídica decretada pela Justiça para tentar sanar a inadimplência crônica de um indivíduo, que tem dívidas superiores ao patrimônio pessoal.



Uma vez decretada a falência pessoal, o cidadão perde o direito de ter controle sobre seus próprios bens, que passam a ser geridos por um credor que obtém a maior parte das dívidas do insolvente.



Com isso, todas as futuras dívidas e condenações de Alexandre Frota passarão a ter os juros suspensos e serão direcionados para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado.

processo

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Rádio Sociedade da Bahia