POR AGÊNCIA BRASIL



Queda da qualidade na distribuição de energia evidencia problema



Especialistas ouvidos pela&nbsp;Agência Brasil&nbsp;apontam&nbsp;a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), ainda atinge parte da capital paulista nesta quarta-feira (16).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615802&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615802&amp;o=node">



De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal do setor.



“Ano que vem, faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada, que foi a distribuidora do Espírito Santo. Já é tempo suficiente para a gente fazer uma avaliação desse modelo, se deu certo ou se não deu. E eu acho que está mais do que provado que ele não tem funcionado”, destacou Chaves.



“A questão principal aqui é que o modelo faliu. E por que o modelo faliu? Na verdade, porque é evidente: você está falando de um setor monopolista. Não é possível que a concorrência atue do ponto de vista de beneficiar o consumidor”, acrescentou.



O engenheiro ressalta que a regulação do setor, executada por uma agência reguladora – que tem como função defender o interesse público no modelo privatizado do setor – também tem se mostrado falha.



“O custo com mão de obra não pode ser incorporado à&nbsp;tarifa. Esse é um custo que tem de ser administrado pela empresa. E, pelo menos, a justificativa que a própria Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] coloca é que isso visa a aumentar a eficiência. E como a concessionária vai aumentar a margem de lucro? Ela só pode aumentar reduzindo despesa. Ela vai reduzir a despesa no pessoal”, diz Chaves.&nbsp;



De acordo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nos últimos seis meses&nbsp;a Enel desligou 227 empregados da área de manutenção, responsáveis pelo religamento da rede de energia.&nbsp;



“Esse modelo não tem funcionado. É um modelo que vai sempre no sentido da precarização do trabalho. E as pessoas esquecem que a manutenção é feita necessariamente por pessoas. Então, a manutenção preventiva, como a troca dos equipamentos, limpeza de isoladores, com a verificação, com termografia, enfim, toda manutenção preventiva é feita por pessoas”, diz Ikaro Chaves.



Para o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Aquiles Baesso Grimoni, a demora na religação da rede elétrica da capital paulista está relacionada principalmente à falta de coordenação entre a concessionária e a prefeitura.



Segundo ele, o comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou. “À medida que a árvore cai e atinge a rede elétrica, pode ocasionar desligamento e aí você tem que retirar a árvore primeiro para poder fazer a recomposição da rede e energizar todas as casas. Faltou um pouco de coordenação, talvez o comitê de crise. É uma situação emergencial, então todos os envolvidos têm que sentar, conversar, planejar e agilizar a recomposição”.&nbsp;



O professor ressalta que a solução apontada para os problemas de queda recorrentes de energia enfrentados na capital paulista é o enterramento da rede. No entanto, para realizar esse tipo de alteração, será necessário a atuação federal, estadual e municipal.&nbsp;



“Tem que ter investimento da prefeitura, do estado&nbsp;e do governo federal para fazer esse enterramento, porque se deixar para a distribuidora de energia, ela vai querer repassar esses custos para os consumidores”, disse.



Grimoni ressalta que a decisão pelo enterramento da rede elétrica pode enfrentar problemas de ordem política e econômica, já que o procedimento tem custo elevado e não ganha grande visibilidade.



“O problema todo é um pouco essa questão de estar enterrado, não dá voto isso, você não vê, não inaugura. Então, tem um lado político também. O cobertor é curto, como dizem. Mas eu acho que o problema não é técnico. O problema é político e econômico”.

Arnaldo Jordy, ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras de tributação em terrenos de marinha, conhecida como PEC das praias, afirmou em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (5), que não há risco de privatização das praias em caso de aprovação do texto.



Durante a entrevista, Jordy destacou que a legislação brasileira em relação aos bens públicos está consolidada e não há motivos para a polêmica em torno da proposta. Ele também criticou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos terrenos de marinha.



O ex-parlamentar explicou que a elaboração da proposta teve origem há mais de 20 anos, quando era vereador em Belém, após ser procurado por moradores que não tinham condições de pagar a taxa sobre terrenos de marinha.



Apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, a PEC foi aprovada em segundo turno em 2022, com 389 votos a favor e 91 contrários, e agora aguarda análise no Senado. O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a proposta para incluir uma declaração que garante a acessibilidade de todas as praias para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assinou em conjunto com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, uma resolução recomendando a retirada da Telebras e dos Correios do programa de privatização do governo federal. A informação foi confirmada por Juscelino nesta quinta-feira (6), em postagem feita em uma rede social.







<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/04/Captura-de-Tela-82-1.jpg" alt="" class="wp-image-254144"/><figcaption class="wp-element-caption">foto: reprodução/twitter</figcaption></figure>



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que não irá privatizar nenhuma estatal durante seu terceiro mandato e deverá emitir um decreto para validar a recomendação. A sugestão dos ministros foi apresentada no Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos.



Além dos Correios e da Telebras, Rui Costa também assinou outras resoluções em conjunto com outros ministros pedindo pelo fim da liquidação de outras estatais, como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas (ABGF).

A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que autoriza o Município a transferir a gestão do Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG) para a iniciativa privada. A medida recebeu 10 votos a favor e 5 votos contrários, com duas ausências.



Com a autorização legislativa, o prefeito Thiago Dias poderá sancionar o Projeto de Lei que permite o contrato de concessão de uso do hospital por um período de três anos. 



O modelo de concessão a ser aplicado no município do norte do estado já foi adotado em outras unidades de saúde do estado da Bahia.

O Governo Federal cedeu, nesta quinta-feira (22), o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães à iniciativa privada em leilão realizado na B3, em São Paulo. A Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura, vencedora do leilão, pagou R$ 1 milhão, 9% acima do valor mínimo estipulado pelo edital.



O contrato será valido pelos próximos 30 anos e prevê $ 18,5 milhões em investimentos. A concessionária deverá reformar as trilhas, melhorar os estacionamentos, implantar um sistema de transporte interno no parque e construir estruturas para visitação. 



O Parque da Chapada dos Guimarães tem uma área de 32,6 mil hectares, sendo uma importante área de preservação do cerrado. Na área estão nascentes de rios que formam o Pantanal, além de cachoeiras e sítios arqueológicos.

privatização

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Rádio Sociedade da Bahia