Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

POR AGÊNCIA BRASIL



Queda da qualidade na distribuição de energia evidencia problema



Especialistas ouvidos pela&nbsp;Agência Brasil&nbsp;apontam&nbsp;a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), ainda atinge parte da capital paulista nesta quarta-feira (16).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615802&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615802&amp;o=node">



De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal do setor.



“Ano que vem, faz 30 anos que a primeira distribuidora foi privatizada, que foi a distribuidora do Espírito Santo. Já é tempo suficiente para a gente fazer uma avaliação desse modelo, se deu certo ou se não deu. E eu acho que está mais do que provado que ele não tem funcionado”, destacou Chaves.



“A questão principal aqui é que o modelo faliu. E por que o modelo faliu? Na verdade, porque é evidente: você está falando de um setor monopolista. Não é possível que a concorrência atue do ponto de vista de beneficiar o consumidor”, acrescentou.



O engenheiro ressalta que a regulação do setor, executada por uma agência reguladora – que tem como função defender o interesse público no modelo privatizado do setor – também tem se mostrado falha.



“O custo com mão de obra não pode ser incorporado à&nbsp;tarifa. Esse é um custo que tem de ser administrado pela empresa. E, pelo menos, a justificativa que a própria Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] coloca é que isso visa a aumentar a eficiência. E como a concessionária vai aumentar a margem de lucro? Ela só pode aumentar reduzindo despesa. Ela vai reduzir a despesa no pessoal”, diz Chaves.&nbsp;



De acordo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, nos últimos seis meses&nbsp;a Enel desligou 227 empregados da área de manutenção, responsáveis pelo religamento da rede de energia.&nbsp;



“Esse modelo não tem funcionado. É um modelo que vai sempre no sentido da precarização do trabalho. E as pessoas esquecem que a manutenção é feita necessariamente por pessoas. Então, a manutenção preventiva, como a troca dos equipamentos, limpeza de isoladores, com a verificação, com termografia, enfim, toda manutenção preventiva é feita por pessoas”, diz Ikaro Chaves.



Para o professor do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Aquiles Baesso Grimoni, a demora na religação da rede elétrica da capital paulista está relacionada principalmente à falta de coordenação entre a concessionária e a prefeitura.



Segundo ele, o comitê de crise da cidade de São Paulo não funcionou. “À medida que a árvore cai e atinge a rede elétrica, pode ocasionar desligamento e aí você tem que retirar a árvore primeiro para poder fazer a recomposição da rede e energizar todas as casas. Faltou um pouco de coordenação, talvez o comitê de crise. É uma situação emergencial, então todos os envolvidos têm que sentar, conversar, planejar e agilizar a recomposição”.&nbsp;



O professor ressalta que a solução apontada para os problemas de queda recorrentes de energia enfrentados na capital paulista é o enterramento da rede. No entanto, para realizar esse tipo de alteração, será necessário a atuação federal, estadual e municipal.&nbsp;



“Tem que ter investimento da prefeitura, do estado&nbsp;e do governo federal para fazer esse enterramento, porque se deixar para a distribuidora de energia, ela vai querer repassar esses custos para os consumidores”, disse.



Grimoni ressalta que a decisão pelo enterramento da rede elétrica pode enfrentar problemas de ordem política e econômica, já que o procedimento tem custo elevado e não ganha grande visibilidade.



“O problema todo é um pouco essa questão de estar enterrado, não dá voto isso, você não vê, não inaugura. Então, tem um lado político também. O cobertor é curto, como dizem. Mas eu acho que o problema não é técnico. O problema é político e econômico”.

Arnaldo Jordy, ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras de tributação em terrenos de marinha, conhecida como PEC das praias, afirmou em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (5), que não há risco de privatização das praias em caso de aprovação do texto.



Durante a entrevista, Jordy destacou que a legislação brasileira em relação aos bens públicos está consolidada e não há motivos para a polêmica em torno da proposta. Ele também criticou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelos terrenos de marinha.



O ex-parlamentar explicou que a elaboração da proposta teve origem há mais de 20 anos, quando era vereador em Belém, após ser procurado por moradores que não tinham condições de pagar a taxa sobre terrenos de marinha.



Apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, a PEC foi aprovada em segundo turno em 2022, com 389 votos a favor e 91 contrários, e agora aguarda análise no Senado. O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a proposta para incluir uma declaração que garante a acessibilidade de todas as praias para todos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assinou em conjunto com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, uma resolução recomendando a retirada da Telebras e dos Correios do programa de privatização do governo federal. A informação foi confirmada por Juscelino nesta quinta-feira (6), em postagem feita em uma rede social.







<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/04/Captura-de-Tela-82-1.jpg" alt="" class="wp-image-254144"/><figcaption class="wp-element-caption">foto: reprodução/twitter</figcaption></figure>



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que não irá privatizar nenhuma estatal durante seu terceiro mandato e deverá emitir um decreto para validar a recomendação. A sugestão dos ministros foi apresentada no Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos.



Além dos Correios e da Telebras, Rui Costa também assinou outras resoluções em conjunto com outros ministros pedindo pelo fim da liquidação de outras estatais, como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas (ABGF).

A Câmara de Vereadores de Jacobina aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que autoriza o Município a transferir a gestão do Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG) para a iniciativa privada. A medida recebeu 10 votos a favor e 5 votos contrários, com duas ausências.



Com a autorização legislativa, o prefeito Thiago Dias poderá sancionar o Projeto de Lei que permite o contrato de concessão de uso do hospital por um período de três anos. 



O modelo de concessão a ser aplicado no município do norte do estado já foi adotado em outras unidades de saúde do estado da Bahia.

O Governo Federal cedeu, nesta quinta-feira (22), o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães à iniciativa privada em leilão realizado na B3, em São Paulo. A Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura, vencedora do leilão, pagou R$ 1 milhão, 9% acima do valor mínimo estipulado pelo edital.



O contrato será valido pelos próximos 30 anos e prevê $ 18,5 milhões em investimentos. A concessionária deverá reformar as trilhas, melhorar os estacionamentos, implantar um sistema de transporte interno no parque e construir estruturas para visitação. 



O Parque da Chapada dos Guimarães tem uma área de 32,6 mil hectares, sendo uma importante área de preservação do cerrado. Na área estão nascentes de rios que formam o Pantanal, além de cachoeiras e sítios arqueológicos.

privatização

Apagão: especialistas apontam falência do modelo de privatização

Ex-deputado Arnaldo Jordy afirma que PEC das praias não privatizará litorais

Rui Costa assina resolução que pede fim de privatização dos Correios

Câmara de Jacobina aprova PL que autoriza transferência de Hospital para iniciativa privada

Governo privatiza Parque da Chapada dos Guimarães por 30 anos

Rádio Sociedade da Bahia