Por Agência Brasil



O fim da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a determinados fundos não prejudicará o produtor, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a medida, que integra o pacote para compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646378&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646378&amp;o=node">



“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado [no governo anterior]”, declarou o ministro.



Conforme a medida provisória que deve ser publicada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de existir a partir de 2026. Pela proposta, esses investimentos pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).&nbsp;



Haddad ressaltou que a maior parte dos benefícios da isenção do IR não fica com os produtores.



“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor, 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, disse o ministro.



O ministro negou que a correção de distorções signifique alta de imposto. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro desemprego inteiro. São três [programas] Farmácia Popular. Do que estamos falando? É do tamanho do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, declarou.



<h2 class="wp-block-heading">Agronegócio</h2>



Haddad também negou que o agronegócio será prejudicado e ressaltou que o atual governo beneficia o setor com R$ 158 bilhões de renúncias fiscais e com Planos Safras recorde.



“No caso do agro, o governo está prejudicando? Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, declarou.



<h2 class="wp-block-heading">Impacto sobre os mais ricos</h2>



Assim como na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, Haddad as medidas para compensar a alta do IOF se concentrarão nos mais ricos e atingirão uma parcela ínfima da população. Segundo o ministro, a aprovação do pacote ajudará a cumprir as metas do arcabouço fiscal, trazendo mais crescimento no médio prazo.



“Só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária. Em benefício do quê? Mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade. Isso vai permitir mais espaço para investimento”, declarou.



<h2 class="wp-block-heading">Diálogo</h2>



Ao lembrar a atuação do Congresso na aprovação e na regulamentação da reforma tributária, Haddad disse que o governo está aberto a discussões.



“Compartilho das preocupações porque são corretas. As partes têm que caber no todo e, para isso acontecer, temos que ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar, como fizemos na reforma tributária. Demos suporte para o Congresso avançar, e ele avançou”, destacou.



O ministro lembrou que o governo precisa atuar tanto do lado das receitas como das despesas para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal. Haddad ressaltou que, apesar de medidas de revisão de renúncias fiscais aprovadas em 2023, as receitas da União continuam estáveis em relação a 2022, rechaçando a alegação de que o governo está elevando a carga tributária.



“A receita líquida federal em 2024 foi 18,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2022, também foi 18,4%. Se nós fizemos essas curvas de receitas e despesas cruzarem novamente para abrir espaço para um superávit primário que pode ser construído com o tempo, garantimos a meta fiscal do ano que vem. Será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, declarou.

Bruno Reis (União Brasil), prefeito de Salvador, sancionou a lei que torna obrigatório um espaço exclusivo para pessoas com Transtornos Espectros Autistas (TEA) e deficiências em shows e eventos públicos e privados.



A legislação determinou que o espaço reservado para este público seja em frente ao palco principal do evento. Isso vale para qualquer tipo de evento, formaturas, teatros e jogos. Além disso, o espaço deve ser adaptado com rampas, piso tátil e corrimãos.



A lei se estende para banheiros químicos, que devem ser adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência e TEA. A prefeitura também determinou que esse público tenha direito a um acompanhante, para aqueles que comprovarem a necessidade.



A nova legislação começa a valer na capital baiana a partir do dia 17 de maio, conforme descreve o documento.

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Fim de isenção a títulos privados não prejudicará produtor, diz Haddad

Prefeitura sanciona lei que garante espaço exclusivo para pessoas com TEA e deficiências em eventos públicos e privados

Rádio Sociedade da Bahia