<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar a 19 pessoas condenadas pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi fundamentada em critérios humanitários, especialmente diante das condições de saúde dos beneficiados, todos com mais de 60 anos. Nas decisões, o magistrado destacou o elevado risco clínico dos condenados como fator determinante para a flexibilização do regime de cumprimento de pena.</p>



<p>Entre os casos analisados está o de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, cuja situação foi avaliada à luz da idade avançada e dos princípios ligados à dignidade da pessoa humana. Apesar da autorização para o cumprimento da pena em casa, o ministro impôs uma série de restrições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de uso de redes sociais e restrição de contatos e visitas. O descumprimento de qualquer uma das condições pode resultar no retorno imediato ao regime fechado.</p>

<p>A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (3), novos relatórios médicos que indicam a necessidade de cirurgia no ombro direito. Os documentos apontam dores persistentes e limitação de movimentos.</p>



<p>No material enviado à Corte, os advogados também apresentaram o primeiro relatório semanal sobre o estado de saúde do ex-presidente, conforme determinação judicial. A medida integra as condições impostas durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.</p>



<p>O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 27 de março, em Brasília, após diagnóstico de broncopneumonia bilateral. Segundo os laudos, ele apresenta redução da mobilidade, perda de força no braço e dificuldades em atividades diárias, enquanto o tratamento fisioterápico permanece restrito ao controle da dor, sem avanço para exercícios ativos.</p>

<p>A defesa de Jair Bolsonaro elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, citando a manutenção da coerência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do avanço, os advogados criticaram o caráter temporário da decisão, que tem validade inicial de 90 dias. </p>



<p>O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, destacou que a medida corrige uma disparidade em relação a casos similares, como o do ex-presidente Fernando Collor. A defesa argumenta que as necessidades médicas de Bolsonaro são permanentes e que o prazo estabelecido pelo tribunal é uma inovação jurídica questionável diante da gravidade do quadro.</p>



<p>Ao fim do período estipulado, o Supremo realizará uma nova perícia médica para reavaliar a manutenção do regime domiciliar. Vale reforçar que o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica ou de qualquer medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado.</p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por um período temporário de 90 dias. A decisão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se no estado de saúde do político, que demanda cuidados constantes não supridos pelo sistema prisional.</p>



<p>A medida impõe regras rígidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas a visitas, permitidas apenas aos filhos em horários específicos. O descumprimento de qualquer norma ou medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.</p>



<p>Durante a recuperação, todas as demais visitas estão suspensas para evitar riscos de infecção e garantir um ambiente controlado. Relatórios do hospital DF Star indicam melhora progressiva no quadro do ex-presidente, que está internado desde 13 de março, mas a manutenção da domiciliar será reavaliada após o prazo estipulado.</p>

<p><a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após apresentar melhora no quadro de broncopneumonia bacteriana,</a> o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento integral e constante.</p>



<p>A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por crimes contra a democracia. A defesa reforça que a transferência para o regime domiciliar é urgente devido ao risco de novos episódios de mal súbito e à fragilidade clínica do político, de 71 anos.</p>



<p>Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, mas tem previsão de deixar a UTI nas próximas 24 horas. Ele foi hospitalizado após passar mal na cela da Polícia Militar onde estava detido, apresentando baixa oxigenação e sudorese antes do diagnóstico de pneumonia por aspiração.</p>

<p>A possível concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser discutida nos bastidores do Supremo Tribunal Federal após novos problemas de saúde registrados desde sua prisão. Segundo a jornalista Andréia Sadi, ministros da Corte veem a medida como uma alternativa viável, inclusive para reduzir o desgaste institucional em torno do caso.</p>



<p>O tema ganhou força após reunião realizada na terça-feira (17) entre o senador Flávio Bolsonaro, o advogado Paulo Bueno e o ministro Alexandre de Moraes. Apesar das discussões, Moraes já havia negado anteriormente pedidos da defesa para converter a prisão em regime domiciliar.</p>



<p>Internado desde a última sexta-feira (13) para tratar uma pneumonia bacteriana, Bolsonaro apresentou melhora gradual, conforme atualização divulgada pelo cardiologista Brasil Caiado nesta quarta-feira (18). O ex-presidente segue sob custódia enquanto se recupera do quadro clínico.</p>



<p>Bolsonaro está preso na unidade conhecida como Papudinha, investigado por tentativa de golpe de Estado. A eventual mudança no regime de prisão ainda depende de avaliação do STF, em meio a um cenário de forte repercussão política e jurídica.</p>

<p>O ex-vereador Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais uma foto do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star. Bolsonaro está hospitalizado desde a última sexta-feira (13), após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana.</p>



<p>Na imagem, o ex-presidente aparece em pé, sendo auxiliado por uma profissional de saúde. Já na segunda-feira (16), ele apresentou melhora no quadro clínico, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para uma unidade semi-intensiva, onde segue sob cuidados médicos.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2026/03/foto-capa-2026-03-17T101806.758-1.png" alt="" class="wp-image-317593"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Reprodução</figcaption></figure>



<p>Na publicação, Carlos relatou que a respiração do pai ainda está bastante debilitada, o que tem impactado a voz, o equilíbrio e a condição pulmonar. Segundo ele, o estado de saúde continua delicado e exige monitoramento constante para evitar qualquer piora.</p>



<p>“Seu estado continua muito delicado e está sendo monitorado constantemente para evitar qualquer nova piora no quadro. Consegui conversar um pouco com ele, mas a dificuldade para falar ainda é grande”, escreveu. Até o momento, não há previsão de alta médica para o ex-presidente.</p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de seu barbeiro pessoal, Charlinston Borges Fernandes, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. O atendimento está marcado para esta sexta-feira (10), entre 9h e 18h, com monitoramento da Polícia Penal do Distrito Federal.</p>



<p>Na decisão, Moraes determinou que o veículo utilizado pelo barbeiro seja inspecionado pelos agentes de segurança responsáveis pela vigilância do imóvel. A medida visa garantir o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está sob vigilância constante desde 4 de agosto.</p>



<p>Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do próprio Moraes, no âmbito do inquérito que investiga sua suposta articulação com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A apuração envolve tentativas de retaliação ao governo brasileiro e a ministros do STF, por meio de ações como o cancelamento de vistos e a aplicação da chamada Lei Magnitsky.</p>



<p>Além disso, no mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>

<p>Durante entrevista ao <em>Sociedade Urgente</em> nesta segunda-feira (11), o senador Angelo Coronel (PSD) foi questionado sobre a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cauteloso, o parlamentar afirmou que não cabe a ele julgar e defendeu que o caso seja analisado dentro do processo legal.</p>



<p>"Não sou juiz nem advogado, sou engenheiro civil. Quem deve avaliar são os juristas, com base nas provas e na defesa", afirmou. Para Coronel, qualquer decisão deve respeitar o direito de defesa e seguir o trâmite jurídico adequado.</p>



<p>O senador evitou dar opinião sobre a culpa ou inocência de Bolsonaro e disse que, como político, não fará juízo sobre sentenças judiciais. "Se eu fosse jurista, eu te daria uma opinião. Mas não vou entrar nesse mérito", concluiu.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Confira:</strong></h4>



<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DNNyFZPxHz1/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DNNyFZPxHz1/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; 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