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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar a 19 pessoas condenadas pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi fundamentada em critérios humanitários, especialmente diante das condições de saúde dos beneficiados, todos com mais de 60 anos. Nas decisões, o magistrado destacou o elevado risco clínico dos condenados como fator determinante para a flexibilização do regime de cumprimento de pena.</p>



<p>Entre os casos analisados está o de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, cuja situação foi avaliada à luz da idade avançada e dos princípios ligados à dignidade da pessoa humana. Apesar da autorização para o cumprimento da pena em casa, o ministro impôs uma série de restrições rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de uso de redes sociais e restrição de contatos e visitas. O descumprimento de qualquer uma das condições pode resultar no retorno imediato ao regime fechado.</p>

<p>A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (3), novos relatórios médicos que indicam a necessidade de cirurgia no ombro direito. Os documentos apontam dores persistentes e limitação de movimentos.</p>



<p>No material enviado à Corte, os advogados também apresentaram o primeiro relatório semanal sobre o estado de saúde do ex-presidente, conforme determinação judicial. A medida integra as condições impostas durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.</p>



<p>O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 27 de março, em Brasília, após diagnóstico de broncopneumonia bilateral. Segundo os laudos, ele apresenta redução da mobilidade, perda de força no braço e dificuldades em atividades diárias, enquanto o tratamento fisioterápico permanece restrito ao controle da dor, sem avanço para exercícios ativos.</p>

<p>A defesa de Jair Bolsonaro elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, citando a manutenção da coerência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do avanço, os advogados criticaram o caráter temporário da decisão, que tem validade inicial de 90 dias. </p>



<p>O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, destacou que a medida corrige uma disparidade em relação a casos similares, como o do ex-presidente Fernando Collor. A defesa argumenta que as necessidades médicas de Bolsonaro são permanentes e que o prazo estabelecido pelo tribunal é uma inovação jurídica questionável diante da gravidade do quadro.</p>



<p>Ao fim do período estipulado, o Supremo realizará uma nova perícia médica para reavaliar a manutenção do regime domiciliar. Vale reforçar que o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica ou de qualquer medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado.</p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por um período temporário de 90 dias. A decisão, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseia-se no estado de saúde do político, que demanda cuidados constantes não supridos pelo sistema prisional.</p>



<p>A medida impõe regras rígidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas a visitas, permitidas apenas aos filhos em horários específicos. O descumprimento de qualquer norma ou medida cautelar resultará na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.</p>



<p>Durante a recuperação, todas as demais visitas estão suspensas para evitar riscos de infecção e garantir um ambiente controlado. Relatórios do hospital DF Star indicam melhora progressiva no quadro do ex-presidente, que está internado desde 13 de março, mas a manutenção da domiciliar será reavaliada após o prazo estipulado.</p>

<p><a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-deve-deixar-uti-em-ate-24-horas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Após apresentar melhora no quadro de broncopneumonia bacteriana,</a> o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do ex-mandatário exige monitoramento integral e constante.</p>



<p>A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por crimes contra a democracia. A defesa reforça que a transferência para o regime domiciliar é urgente devido ao risco de novos episódios de mal súbito e à fragilidade clínica do político, de 71 anos.</p>



<p>Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, mas tem previsão de deixar a UTI nas próximas 24 horas. Ele foi hospitalizado após passar mal na cela da Polícia Militar onde estava detido, apresentando baixa oxigenação e sudorese antes do diagnóstico de pneumonia por aspiração.</p>

<p>A possível concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser discutida nos bastidores do Supremo Tribunal Federal após novos problemas de saúde registrados desde sua prisão. Segundo a jornalista Andréia Sadi, ministros da Corte veem a medida como uma alternativa viável, inclusive para reduzir o desgaste institucional em torno do caso.</p>



<p>O tema ganhou força após reunião realizada na terça-feira (17) entre o senador Flávio Bolsonaro, o advogado Paulo Bueno e o ministro Alexandre de Moraes. Apesar das discussões, Moraes já havia negado anteriormente pedidos da defesa para converter a prisão em regime domiciliar.</p>



<p>Internado desde a última sexta-feira (13) para tratar uma pneumonia bacteriana, Bolsonaro apresentou melhora gradual, conforme atualização divulgada pelo cardiologista Brasil Caiado nesta quarta-feira (18). O ex-presidente segue sob custódia enquanto se recupera do quadro clínico.</p>



<p>Bolsonaro está preso na unidade conhecida como Papudinha, investigado por tentativa de golpe de Estado. A eventual mudança no regime de prisão ainda depende de avaliação do STF, em meio a um cenário de forte repercussão política e jurídica.</p>

<p>O ex-vereador Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais uma foto do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star. Bolsonaro está hospitalizado desde a última sexta-feira (13), após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana.</p>



<p>Na imagem, o ex-presidente aparece em pé, sendo auxiliado por uma profissional de saúde. Já na segunda-feira (16), ele apresentou melhora no quadro clínico, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para uma unidade semi-intensiva, onde segue sob cuidados médicos.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2026/03/foto-capa-2026-03-17T101806.758-1.png" alt="" class="wp-image-317593"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Reprodução</figcaption></figure>



<p>Na publicação, Carlos relatou que a respiração do pai ainda está bastante debilitada, o que tem impactado a voz, o equilíbrio e a condição pulmonar. Segundo ele, o estado de saúde continua delicado e exige monitoramento constante para evitar qualquer piora.</p>



<p>“Seu estado continua muito delicado e está sendo monitorado constantemente para evitar qualquer nova piora no quadro. Consegui conversar um pouco com ele, mas a dificuldade para falar ainda é grande”, escreveu. Até o momento, não há previsão de alta médica para o ex-presidente.</p>

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita de seu barbeiro pessoal, Charlinston Borges Fernandes, em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. O atendimento está marcado para esta sexta-feira (10), entre 9h e 18h, com monitoramento da Polícia Penal do Distrito Federal.</p>



<p>Na decisão, Moraes determinou que o veículo utilizado pelo barbeiro seja inspecionado pelos agentes de segurança responsáveis pela vigilância do imóvel. A medida visa garantir o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está sob vigilância constante desde 4 de agosto.</p>



<p>Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do próprio Moraes, no âmbito do inquérito que investiga sua suposta articulação com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A apuração envolve tentativas de retaliação ao governo brasileiro e a ministros do STF, por meio de ações como o cancelamento de vistos e a aplicação da chamada Lei Magnitsky.</p>



<p>Além disso, no mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>

<p>Durante entrevista ao <em>Sociedade Urgente</em> nesta segunda-feira (11), o senador Angelo Coronel (PSD) foi questionado sobre a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cauteloso, o parlamentar afirmou que não cabe a ele julgar e defendeu que o caso seja analisado dentro do processo legal.</p>



<p>"Não sou juiz nem advogado, sou engenheiro civil. Quem deve avaliar são os juristas, com base nas provas e na defesa", afirmou. Para Coronel, qualquer decisão deve respeitar o direito de defesa e seguir o trâmite jurídico adequado.</p>



<p>O senador evitou dar opinião sobre a culpa ou inocência de Bolsonaro e disse que, como político, não fará juízo sobre sentenças judiciais. "Se eu fosse jurista, eu te daria uma opinião. Mas não vou entrar nesse mérito", concluiu.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Confira:</strong></h4>



<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DNNyFZPxHz1/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DNNyFZPxHz1/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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