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A proposta aprovada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, apresentado pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, ainda precisa passar pelo plen&aacute;rio da Casa e, se aprovado, ser&aacute; encaminhado ao governador para san&ccedil;&atilde;o ou veto. A iniciativa prev&ecirc; que &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica criem protocolos de combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es em articula&ccedil;&atilde;o com institui&ccedil;&otilde;es nacionais e estrangeiras que tamb&eacute;m as considerem terroristas.
Especialistas em Direito Constitucional avaliam que a proposta pode ultrapassar os limites da compet&ecirc;ncia legislativa estadual. O advogado Jos&eacute; Paes Neto, vice-presidente da Comiss&atilde;o de Direito Constitucional da OAB-RJ, argumenta que a legisla&ccedil;&atilde;o penal &eacute; atribui&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o e que o tema j&aacute; est&aacute; regulamentado pela Lei Antiterrorismo, de 2016. Ele tamb&eacute;m ressalta que o Congresso optou por enquadrar fac&ccedil;&otilde;es na categoria de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultraviolentas, sem equipar&aacute;-las legalmente a grupos terroristas. Na mesma linha, o pesquisador Roberto Uch&ocirc;a, associado s&ecirc;nior do F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, afirma que a Alerj n&atilde;o pode legislar sobre mat&eacute;rias reservadas ao governo federal. Caso o projeto seja sancionado, a norma poder&aacute; ser alvo de uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, apresentada por entidades e autoridades com legitimidade para esse tipo de iniciativa.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que prev&ecirc; o reconhecimento do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas no estado. A medida ainda n&atilde;o est&aacute; em vigor: o projeto precisa passar pela vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio e, caso receba aprova&ccedil;&atilde;o dos deputados, ser&aacute; encaminhado ao governador, que poder&aacute; sancionar ou vetar o texto.
De autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, a proposta estabelece que as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a poder&atilde;o desenvolver estrat&eacute;gias de combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es em conjunto com institui&ccedil;&otilde;es nacionais e estrangeiras que tamb&eacute;m as considerem organiza&ccedil;&otilde;es terroristas. O relator do projeto, Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, defendeu a constitucionalidade da iniciativa e argumentou que estados podem legislar sobre seguran&ccedil;a p&uacute;blica dentro dos limites estabelecidos pelas normas federais. Alexandre Knoploch tamb&eacute;m declarou que o texto n&atilde;o busca modificar a legisla&ccedil;&atilde;o nacional nem interferir nas compet&ecirc;ncias do Congresso.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (14) que a classifica&ccedil;&atilde;o de fac&ccedil;&otilde;es criminosas como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas n&atilde;o seria suficiente para resolver o problema da criminalidade no Brasil. Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Tupi, ele defendeu o fortalecimento das investiga&ccedil;&otilde;es, a pris&atilde;o de integrantes de grupos criminosos e o cumprimento de penas em unidades de seguran&ccedil;a m&aacute;xima como medidas priorit&aacute;rias para enfrentar essas organiza&ccedil;&otilde;es.
Alckmin tamb&eacute;m descartou a possibilidade de opera&ccedil;&otilde;es dos Estados Unidos contra fac&ccedil;&otilde;es como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em territ&oacute;rio brasileiro. Para ele, o combate ao crime organizado exige coopera&ccedil;&atilde;o entre o Brasil e os pa&iacute;ses vizinhos, especialmente no enfrentamento do tr&aacute;fico de drogas. O vice-presidente ainda elogiou a PEC da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, aprovada nesta quarta-feira pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado, e afirmou que a proposta pode fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios e ampliar as puni&ccedil;&otilde;es para integrantes de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a atua&ccedil;&atilde;o do Brasil no combate ao crime organizado e afirmou que o pa&iacute;s n&atilde;o teria adotado medidas suficientes contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A declara&ccedil;&atilde;o consta em um decreto divulgado nesta quarta-feira (16), no qual Washington n&atilde;o inclui o Brasil entre os principais pa&iacute;ses produtores ou de tr&acirc;nsito de drogas il&iacute;citas, mas faz cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o das autoridades brasileiras diante das duas fac&ccedil;&otilde;es, classificadas pela Casa Branca como organiza&ccedil;&otilde;es terroristas estrangeiras.
Segundo o documento, PCC e Comando Vermelho teriam contribu&iacute;do para transformar o Brasil em um &ldquo;centro de distribui&ccedil;&atilde;o global de coca&iacute;na&rdquo;. O governo norte-americano afirmou ainda que, enquanto outros pa&iacute;ses do Hemisf&eacute;rio Ocidental adotam medidas para reduzir o tr&aacute;fico de drogas e combater grupos criminosos, o Brasil teria falhado em enfrentar as duas organiza&ccedil;&otilde;es. A avalia&ccedil;&atilde;o foi apresentada no contexto das medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o tr&aacute;fico internacional de drogas.

O governo dos Estados Unidos afirmou nesta sexta-feira (29) que as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital estão sendo monitoradas por agências de segurança norte-americanas em ao menos 12 estados do país. A declaração foi feita pela porta-voz do Departamento de Estado, Amanda Roberson, que destacou a atuação conjunta do Federal Bureau of Investigation e de outros órgãos governamentais para acompanhar as atividades dos grupos criminosos em território americano. Segundo ela, a dimensão das organizações exige cooperação internacional para conter suas ações.



A fala ocorre um dia após os Estados Unidos classificarem oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. De acordo com o governo norte-americano, a medida prevê restrições de vistos, bloqueio de bens em território dos EUA, proibição de transações financeiras envolvendo os grupos e criminalização de qualquer tipo de apoio ou fornecimento de recursos às facções. Amanda Roberson afirmou ainda que a decisão partiu do presidente Donald Trump. O anúncio foi feito dois dias após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com Trump na Casa Branca, encontro que motivou críticas públicas do presidente Lula.

Primeiro Comando da Capital

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Rádio Sociedade da Bahia