Segurados do INSS diagnosticados com doen&ccedil;as graves podem receber o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a sem precisar cumprir o per&iacute;odo m&iacute;nimo de 12 meses de contribui&ccedil;&atilde;o. O benef&iacute;cio &eacute; concedido desde que a incapacidade para o trabalho seja comprovada por per&iacute;cia m&eacute;dica.
A lista de doen&ccedil;as que garantem esse direito foi ampliada e inclui enfermidades como c&acirc;ncer, esclerose m&uacute;ltipla, cegueira, hansen&iacute;ase, tuberculose ativa, doen&ccedil;a de Parkinson, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave e esclerose lateral amiotr&oacute;fica (ELA), entre outras previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Nos demais casos, continua valendo a regra de, no m&iacute;nimo, 12 contribui&ccedil;&otilde;es ao INSS antes do pedido. O aux&iacute;lio-doen&ccedil;a &eacute; destinado ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de doen&ccedil;a ou acidente.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (17), uma ação para desarticular um esquema de comercialização indevida de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Goiás, onde foram apreendidos celulares e notebooks. Os investigados são suspeitos de obter e vender informações sigilosas em larga escala através de redes sociais.



A ofensiva é um desdobramento da Operação Truth II, iniciada no interior da Bahia, que permitiu identificar uma rede com possível alcance nacional. Com o avanço das diligências e a coleta de evidências digitais, a PF conseguiu rastrear a atuação de novos suspeitos envolvidos no mercado ilegal de dados pessoais. O material apreendido será submetido a perícia para aprofundar a apuração.



O foco da operação é proteger a privacidade dos segurados e interromper a divulgação ilícita que alimenta fraudes previdenciárias. A Polícia Federal busca agora identificar outros integrantes do grupo e a extensão do prejuízo causado. O crime de acesso e venda de dados de beneficiários da Previdência Social compromete a segurança do sistema e expõe cidadãos a riscos financeiros.

O governo federal anunciou a prorrogação, até o dia 20 de março, do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão busca atender beneficiários que encontraram dificuldades para acessar os serviços digitais nas últimas semanas, especialmente por conta de falhas no sistema Meu INSS.



Inicialmente, o encerramento do período para pedidos estava previsto para 14 de fevereiro. No entanto, diante das instabilidades, o instituto informou que tem acompanhado a situação junto à Dataprev, empresa responsável pela gestão tecnológica da Previdência Social, cobrando medidas para normalizar o funcionamento das plataformas. A estatal também confirmou a realização de uma manutenção programada, que deve deixar os sistemas temporariamente fora do ar entre esta terça-feira (27) e o próximo domingo (1º).



Dados divulgados pelo INSS apontam que aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, somando cerca de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações. Mesmo assim, a estimativa é de que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda possam requerer a devolução dos valores.



As irregularidades foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de dirigentes do órgão. Com a ampliação do prazo, o governo pretende garantir que todos os prejudicados consigam recuperar o dinheiro de forma simplificada, sem a necessidade de acionar a Justiça.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil terão o atendimento presencial suspenso entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30). A interrupção temporária ocorre por conta de uma atualização nos sistemas administrados pela Dataprev, empresa responsável pela área de tecnologia da Previdência Social.



Até a terça-feira (27), os segurados ainda poderão utilizar normalmente os canais digitais, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135, que oferecem mais de cem serviços. No entanto, a partir das 19h do mesmo dia, essas plataformas também passarão por manutenção e ficarão fora do ar até o dia 31 de janeiro.



De acordo com o instituto, a paralisação dos sistemas é necessária para promover melhorias na estrutura tecnológica, com foco em ampliar a estabilidade, reforçar a segurança das informações e tornar o atendimento mais eficiente para os usuários.



Com o objetivo de minimizar os transtornos causados pela suspensão, o INSS realizou atendimentos extras no último fim de semana, antecipando agendamentos. Além disso, foi garantido o reagendamento para beneficiários que optaram por ser atendidos presencialmente em dias úteis.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação TDI, para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar benefícios assistenciais destinados a idosos no interior da Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, ocorre no município de Irará, onde agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.



As investigações começaram há cerca de quatro meses, quando a PF identificou um conjunto de pessoas fictícias registradas como titulares de benefícios assistenciais pagos pelo INSS. Segundo os investigadores, alguns desses benefícios estavam sendo recebidos de forma irregular há mais de 15 anos, indicando um esquema duradouro e bem estruturado.



O levantamento apontou que os documentos utilizados para solicitar os benefícios eram falsos e não constavam no sistema do Instituto de Identificação da Bahia. As apurações também revelaram que os criminosos criaram múltiplas identidades falsas, com o objetivo de acumular mais de um benefício fraudulento, aumentando o prejuízo aos cofres públicos.



Duas pessoas foram identificadas como líderes da organização criminosa. Elas se cadastraram como procuradoras dos beneficiários fictícios, o que permitia receber os valores diretamente nos bancos, sem a presença dos supostos titulares. A PF constatou ainda que as procurações foram registradas no INSS mediante atestados médicos falsificados, que alegavam incapacidade dos beneficiários para comparecer às agências previdenciárias ou bancárias.



Com o cumprimento dos mandados em Irará, a Polícia Federal busca apreender documentos, mídias e outros materiais que comprovem as fraudes, além de patrimônio obtido de forma ilícita. O prejuízo já identificado ultrapassa R$ 2 milhões, e a ação conjunta evitou o pagamento indevido de mais R$ 1,3 milhão. Os envolvidos responderão por estelionato qualificado e associação criminosa, crimes que somam até 10 anos de prisão. O nome da operação, TDI, faz referência ao Transtorno Dissociativo de Identidade, em alusão ao uso de múltiplas identidades para a obtenção dos benefícios fraudulentos.

Por Agência Brasil



A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643701&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643701&amp;o=node">



Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.



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“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”
</blockquote>



Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.



“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.



Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.



“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.



“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da república admitiu que a fraude no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que gerou a demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pode ter começado ainda durante seu governo.



“Se, porventura, alguém do meu governo fez algo de errado, pague. E ponto final” disse Bolsonaro em entrevista na última quarta-feira.



Bolsonaro afirmou que os possíveis responsáveis na sua gestão sejam investigados e punidos. Porém, o ex-presidente reforçou que o esquema “explodiu” no governo Lula (PT).



“É como zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu", afirmou o ex-presidente.

POR AGÊNCIA BRASIL



A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Apesar da alta, tanto o número de pedidos pendentes como o tempo médio de espera continuam mais baixos que no governo anterior, nos critérios atualizados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1631533&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1631533&amp;o=node">



Segundo o&nbsp;<a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/portal-de-transparencia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência Previdenciária</a>, no fim de novembro havia 1.985.090 pedidos de concessão de benefícios no INSS. No fim de junho, mês anterior ao início da greve, havia 1.353.910 requerimentos em análise. Os dados de dezembro serão publicados nos próximos dias.



O tempo médio líquido de concessão do benefício subiu de 34 dias no fim de junho para 39 dias no fim de novembro. Se considerar o tempo em que o pedido ficou “em exigência com o segurado”, período em que o requerente leva para responder a pedidos de informações e atender exigências complementares do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 dias no fim de junho para 43 dias no fim de novembro.



Durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias de tempo médio para a concessão do benefício foi respeitado. Em dezembro de 2022, o intervalo estava em 76 dias no tempo médio líquido e 79 dias no tempo médio bruto.



Em relação ao número de requerentes, o INSS também informa ter havido diminuição. Segundo o órgão, em dezembro de 2022, a fila chegava a 3 milhões de pedidos, se incluir os pedidos de perícia médica, não registrados na mesma fila no governo anterior, e uma “gaveta digital” com 223 mil pedidos escondidos, só descoberta no atual governo.



“O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social esclarecem que, na fila do governo anterior, não havia o total de pessoas que aguardavam perícia médica. Atualmente é levado em conta na mesma fila o número de pedidos de perícia médica e os requerimentos de benefícios. Portanto, não há como estabelecer comparação entre o governo passado e o atual [em números oficiais]. Os parâmetros são diferentes”, destacaram o ministério e o INSS em nota conjunta.



A conta considera tanto os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).



<h4 class="wp-block-heading">Fluxo maior</h4>



Além da greve, ressaltou o comunicado, o INSS registra o aumento no fluxo de pedidos de benefícios. Segundo o órgão, a média mensal de requerimentos de benefícios saltou de 700 mil por mês no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente.



Outros desafios citados pela pasta são a greve dos médicos peritos, em andamento desde outubro; a parada de sistemas em 2024, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos; e a não aprovação do Orçamento de 2025, que trava ações mais efetivas de controle da fila.



<h4 class="wp-block-heading">Ações</h4>



A nota conjunta também listou as ações tomadas para controlar a fila. Em relação ao quadro de funcionários, o INSS e o Ministério da Previdência Social destacaram a nomeação de 1.276 aprovados no concurso de 2022, a convocação de mais 353 concursados para fazer o curso de formação em 2025 e a destinação de 500 servidores para acertos pós-perícia e análises administrativas neste ano.



Os dois órgãos também citam o remanejamento de 2,1 mil servidores que monitoravam pedidos de penhora de parte dos benefícios do INSS. No fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados do sistema PrevJud, criado para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS, podem ser compartilhados para a penhora.



Embora a Constituição proíba a penhora de aposentadorias e pensões, o entendimento jurídico sobre o tema mudou nos últimos anos. Atualmente, sentenças judiciais autorizam a penhora de 10% as 40% dos benefícios do INSS para quitar dívidas dos segurados, sob o argumento de que a Constituição proíbe apenas a penhora do total da renda previdenciária.



A nota conjunta cita ainda mutirões de atendimento; a reformulação do Atestmed (ferramenta de perícias médicas on-line) para afastamentos de até 180 dias; o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); e a simplificação da análise dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que resultou em 800 mil processos avaliados no segundo semestre do ano passado.



O INSS também divulgou dados atualizados da revisão de benefícios por incapacidade temporária. Segundo o órgão, foram realizadas 684.262 perícias de revisão de julho a dezembro, que resultaram na interrupção de 356.422 benefícios. O processo de revisão continua em 2025.

O trabalho da Força-Tarefa Previdenciária – parceria formada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – evitou um prejuízo de R$ 393,8 milhões aos cofres da Previdência Social, em 2024. O valor considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da Força-Tarefa no combate a esquemas criminosos.



Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), unidade responsável por atuar no combate às fraudes previdenciárias no âmbito do Ministério, durante o ano ocorreram 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.&nbsp;



Em todas essas ações, foram cumpridos 344 mandados judiciais - sendo 99 mandados de prisão (quatro servidores públicos) e um mandado de afastamento das funções públicas, além de 277 mandados de busca e apreensão. As ações de flagrantes resultaram em 33 prisões. O prejuízo estimado pela CGINP em pagamentos indevidos de benefícios fraudados é de cerca de R$ 221 milhões.



Além disso, em 2024 (de janeiro a dezembro), foram iniciadas 80 análises de novos casos de fraudes e finalizados outros 79 casos, que foram encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. A partir dos relatórios sobre ilícitos previdenciários encaminhados à Força-Tarefa, foram instaurados 46 inquéritos pela Polícia Federal voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.



Operação Mercado de Dados



A ação da Força-Tarefa Previdenciária foi a maior do ano de 2024. A ação cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras.



Embora não haja prejuízo direto ao erário público, esse foi um exemplo de ação que coíbe a exposição dos dados dos segurados da Previdência Social a empresas que têm interesses, principalmente, na contratação irregular de empréstimos consignados aos benefícios previdenciários. Estima-se que as três organizações criminosas desarticuladas na operação Mercado de Dados tenham obtido, com os crimes praticados, vantagens que superam R$ 32,8 milhões.

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