O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anuncia a liberação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) por meio do sistema de telemedicina. Esta medida, instituída por portaria do Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), integra os esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir a fila de perícias médicas.



As consultas online serão implementadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é desafiador, com longos tempos de espera, e em postos que possuam a infraestrutura tecnológica necessária. Este novo sistema, em fase de implantação após a sanção da lei de combate à fila de espera, pode complementar a análise de documentos enviados pelo Atestmed.



Embora o Atestmed permita o envio de atestados médicos pela internet, ele tem limitações, não possibilitando a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, que requerem perícia presencial. Especialistas em Previdência consideram a medida um avanço, pois viabiliza o atendimento de segurados que residem em áreas de difícil acesso, contribuindo para a redução da fila de espera no INSS e no Judiciário.



"A modernização da perícia médica é crucial para combater a judicialização e a precariedade atual. A medida é um avanço significativo para melhorar o sistema previdenciário", afirma Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).



O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, endossa a iniciativa, ressaltando a necessidade de cautela na seleção dos casos que ainda exigirão perícia presencial para evitar fraudes. Ele destaca que a regulamentação precisa ser refinada para garantir a eficácia e a segurança do novo sistema.

Trabalhadores insatisfeitos com o presidente Emmanuel Macron e o plano de aumentar a idade da aposentadoria na França bloquearam o acesso a um terminal do principal aeroporto de Paris, nesta quinta-feira (23), como parte de protestos em todo o país.



No aeroporto Roissy-Charles De Gaulle e em todo o país, pequenos grupos de manifestantes bloqueavam estradas e acesso a escolas e universidades, enquanto se reuniam com faixas protestando contra a reforma.



Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos eleitores se opõe ao aumento da idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos.



Os eleitores ficaram ainda mais irritados com a decisão do governo na semana passada de aprovar a mudança nas aposentadorias no Parlamento por um mecanismo que não exige votação e com os comentários desafiadores de Macron na quarta-feira (22).



Após semanas de silêncio sobre a nova política, o presidente francês declarou que irá permanecer firme e que a lei entrará em vigor até o final do ano.

A Previdência do Estado da Bahia alerta que o prazo para que aposentados e pensionistas convocados para a prova de vida em janeiro vai até o próximo dia 31 de janeiro. O prazo também é válido para os inativos e pensionistas do Ministério Público (MP-BA) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).



Caso a prova não seja feita, o beneficiário passar a correr o risco de ter impactos no recebimento dos seus proventos. Até esta quinta-feira (26), 4.619 dos mais de 11 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual convocados no início do ano, ainda não atenderam ao chamado da Superintendência de Previdência (Suprev).



No caso dos inativos do MP-BA e TJ-BA, 133 dos 359 convocados em janeiro ainda não compareceram. De acordo com o calendário da prova de vida deste ano, tanto aposentados quanto pensionistas devem realizar o procedimento dentro do mês do próprio aniversário, sob pena de ter seu benefício suspenso.



Veja como fazer a prova de vida



A Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC.



Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.



Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No canal da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.



Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários.



Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular).

Previdência

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Rádio Sociedade da Bahia