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Por Agência Brasil



Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637217&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637217&amp;o=node">



Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é "inadmissível". 



Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.



Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência. 



O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Caso&nbsp;</h2>



A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.



Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.



O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a&nbsp;legalidade da&nbsp;revista&nbsp;íntima vexatória nos presídios&nbsp;para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637134&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637134&amp;o=node">



A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.



Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu&nbsp;por entender que o procedimento de revista&nbsp;íntima foi ilegal.



O caso tramita no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.



A Corte deve estabelecer regras para a realização da revista de visitantes nos presídios. O voto que vai balizar o entendimento já foi proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, e deve receber ajustes dos demais ministros que vão se manifestar.&nbsp;



Em fevereiro deste ano, Fachin reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas&nbsp;para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.



A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas com o uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou a partir de comportamento suspeito.



Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.



Fachin também determinou&nbsp;prazo de 24 meses&nbsp;para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.&nbsp;



Nas sessões anteriores, os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino apresentaram divergências pontuais. Alexandre de Moraes divergiu em maior extensão e entendeu que a revista&nbsp;íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante.



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/stf-forma-maioria-para-proibir-revista-intima-vexatoria-em-presidios"></a>

POR AGÊNCIA BRASIL



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629320&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629320&amp;o=node">



A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.



Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.



Até o momento, a Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. No entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano passado.



Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.



O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de&nbsp;scanners&nbsp;corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.



O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).



Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.



Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.



O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.



Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento.&nbsp;

Uma operação para reprimir a entrada de drogas e aparelhos celulares em estabelecimento prisional por meio da ação de monitores de ressocialização foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (01), pelo Ministério Público estadual. A “Operação La Rochelle” cumpre dez mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Presídio Federal de Mossoró (RN) e em endereços residenciais de monitores de ressocialização.



A ação é realizada pelos grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Operacional de Segurança Pública (Geosp), Unidade de Monitoramento da Pena e da Medida de Segurança (Umep) e 6° Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que atua por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional e Inteligência Penitenciária.



Os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Capital após decisão do juiz Vicente Santana em desfavor de internos custodiados em estabelecimentos penais baianos e na Penitenciária Federal de Mossoró, onde permanece preso um dos líderes da organização criminosa.&nbsp; As investigações foram iniciadas com a apreensão de aparelho celular após revista geral nas dependências da unidade prisional de Lauro de Freitas, em cela de convívio ligado à liderança de facção criminosa.



Segundo o MP, o conteúdo extraído do celular apontou que o aparelho era usado coletivamente pelos internos investigados para práticas ilícitas de negociações de compra e venda de drogas e articulação para introduzir drogas e celulares no estabelecimento prisional, por meio da corrupção dos monitores de ressocialização.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/f53ec716-31b6-46f9-888d-fc8bc7514391-768x1024.jpg" alt="" class="wp-image-225249" /></figure>



Conforme as investigações, o objetivo da facção com as ações ilícitas era facilitar a comunicação de lideranças da organização criminosa com seus comandados e aumentar os ganhos financeiros por meio de um “rentável” comércio de drogas no interior e fora dos estabelecimentos penais. Para o Gaeco, “a operação realizada hoje enfraquece as facções criminosas, pois mina a capacidade de articulação de seus integrantes, rompendo o fluxo de informações que organiza os negócios ilícitos, além de servir como prevenção de novas corrupções de monitores pelas facções criminosas”.



Os cinco monitores de ressocialização vão responder por crimes de tráfico de drogas e introdução de aparelhos celulares em unidades prisionais, enquanto os detentos também vão responder pelo crime de pertencimento à organização criminosa. A operação contou ainda com o apoio do Grupo Especializado em Operações Penitenciárias da Seap, Sistema Penitenciário Federal, além da Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que auxiliaram no cumprimento dos mandados.



Foto: Divulgação / MP-BA

Presídios

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Rádio Sociedade da Bahia