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O uso indiscriminado das chamadas “canetas emagrecedoras” foi tema de alerta da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, nesta terça-feira (10), durante entrevista ao programa Sociedade Urgente, com o apresentador Adelson Carvalho. O assunto ganha destaque após a Anvisa emitir aviso sobre o aumento de notificações de pancreatite associadas ao uso desses medicamentos. A gestora reforçou que, apesar da eficácia em casos específicos, o uso sem acompanhamento médico representa risco à saúde.



“É importantíssimo a gente alertar sobre o uso de qualquer medicamento sem prescrição e orientação médica. A grande orientação parte nesse sentido”, afirmou. Roberta Santana destacou ainda a preocupação com a origem dos produtos. “Do tipo também da origem do medicamento, onde eles estão sendo adquiridos, a gente faz um alerta à população recorrentemente, seja do uso de canetas ou de qualquer outro medicamento, de que tudo deve ser feito com uma orientação e todo acompanhamento de um especialista”, disse. Segundo ela, o que mais preocupa é o uso por modismo. “A gente sabe da eficiência do medicamento, principalmente nos casos de obesidade e diabetes, mas isso precisa ter acompanhamento médico”, completou.



A secretária também chamou atenção para comportamentos de risco associados ao uso das canetas, principalmente em períodos de festas. “O que nos preocupa é essa chamada de moda. As pessoas fazem uso dessa caneta, vão para festas, não se alimentam, e tudo isso repercute na condição clínica do paciente, que fica mais vulnerável”, alertou. Ela reforçou o pedido por responsabilidade. “O que a gente pede é consciência. Procure um médico para fazer a utilização do medicamento. Ele é quem deve prescrever a forma, a dosagem, e isso vai assegurar que o medicamento tenha a eficácia esperada, em prol da saúde do paciente”, concluiu.

Por Agência Brasil



O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647367&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647367&amp;o=node">



O ministro atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.&nbsp;



Na mesma decisão, Toffoli decidiu marcar uma audiência de conciliação no STF para tratar dos processos sobre o ressarcimento dos aposentados. A reunião será realizada na terça-feira (24) e contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).



O ministro deixou de avaliar pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.



Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.



De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.



<h2 class="wp-block-heading">Bloqueios</h2>



Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões&nbsp;em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.



As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (15) uma resolução que torna mais rígida a prescrição dos medicamentos zolpidem e zopiclona, indicados para o tratamento da insônia. A partir de 1º de agosto, esses medicamentos precisarão de receita B (azul), exigindo que o prescritor seja cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.



Anteriormente, zolpidem e zopiclona, ambos presentes na lista de substâncias psicotrópicas controladas no Brasil, podiam ser prescritos com receitas brancas de duas vias, uma para o paciente e outra para a farmácia, devido a uma brecha regulatória para concentrações de até 10 mg.



A Anvisa justificou a mudança após observar um aumento nos relatos de uso irregular e abusivo desses medicamentos. Uma análise da agência mostrou um crescimento no consumo de zolpidem e a ocorrência de eventos adversos associados ao seu uso.



Além disso, foi identificado que não há dados científicos que justifiquem um tratamento regulatório diferenciado para concentrações de até 10 mg desses medicamentos. A decisão foi aprovada em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa.



A agência recomenda que o uso desses medicamentos seja o menor possível, não ultrapassando quatro semanas, devido ao risco de abuso e dependência, que aumenta com a dose e a duração do tratamento. O prazo para implementação da nova regra visa evitar descontinuidade no tratamento dos pacientes e permitir que prescritores não cadastrados se registrem nas autoridades sanitárias locais.



Até 1º de dezembro, os fabricantes poderão produzir medicamentos com a embalagem de tarja vermelha. Após essa data, todos os medicamentos à base de zolpidem deverão conter a tarja preta, conforme exigido para medicamentos psicotrópicos.

Prescrição

Secretária de Saúde alerta sobre risco das canetas emagrecedoras sem prescrição

Toffoli suspende prescrição de ações de ressarcimento a aposentados

Anvisa endurece regras para prescrição de Zolpidem e Zopiclona

Rádio Sociedade da Bahia