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O programa Consultório na Rua, promovido pela Secretaria de Saúde de Alagoinhas (Sesau), realizou nesta quinta-feira (9), uma nova ação de atendimento direcionada a pessoas em extrema vulnerabilidade social. O objetivo principal da iniciativa é assegurar o cuidado contínuo e facilitar o acesso desse público aos serviços públicos de saúde.



Durante a ação, uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiras e técnicas de enfermagem, além de assistentes e educadores sociais, percorreram pontos estratégicos da cidade como o Centro, Alagoinhas Velha e Praça Kennedy. No local, foram oferecidos curativos, avaliações diagnósticas, orientações de higiene e saúde, além de uma escuta qualificada para entender as demandas de cada usuário.



A estratégia baseia-se em um mapeamento prévio das regiões com maior necessidade para criar vínculos de confiança e assegurar o acolhimento permanente. Segundo a coordenação do projeto, o trabalho foca em aproximar os serviços da Atenção Primária de quem está nas ruas, providenciando encaminhamentos clínicos sempre que constatada a necessidade.

Em um período de quatro anos, a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil quase dobrou, de acordo com as estimativas do Ministério dos Direitos Humanos. Visando desenvolver políticas específicas para essa parcela da população, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (11) o "Plano Ruas Visíveis - Em defesa do futuro da população em situação de rua".



Dentro das medidas adotadas, a Lei Padre Júlio Lancellotti foi oficialmente regulamentada, proibindo as prefeituras de colocarem pedras, pinos, estacas e grades "em áreas públicas com o intuito de impedir que pessoas em situação de rua encontrem abrigo em pontes, viadutos ou praças".



Como defensor dos direitos das pessoas em situação de rua, o Padre Lancelotti esteve presente no lançamento e advogou pela efetivação da lei. Além disso, destacou a importância de a sociedade reconhecer a humanidade dessas pessoas.



A cerimônia, no Palácio do Planalto, coincidiu com as comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.



Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que o Cadastro Único para Programas Sociais tem mais de 230 mil pessoas em situação de rua, o equivalente a um em cada mil habitantes brasileiros. O Padre Julio Lancelotti defendeu ainda que mais pessoas nessa situação sejam incluídas no CADÚnico, sinalizando que a população de rua pode ser maior do que o estimado.&nbsp;



Também durante o evento, o presidente Lula defendeu que essas pessoas tenham prioridade em ações do governo, sobretudo no programa de moradia, o Minha Casa Minha Vida.&nbsp;



Para a implementação do Plano Nacional, o investimento chega perto de R$ 1 bilhão. Fazem parte do programa a criação de um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre população em situação de rua e a portaria que cria o Programa Nacional Moradia Cidadã.



O “Plano Ruas Visíveis” prevê sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que <a rel="noreferrer noopener" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/moraes-da-120-dias-para-elaboracao-de-plano-para-moradores-de-rua" target="_blank">proibiu em liminar</a>, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1550133&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1550133&amp;o=node">



A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.



No julgamento virtual, até o início da tarde desta segunda-feira (21), acompanharam o voto do relator a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia.



A ação foi apresentada pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que argumentam que a população em situação de rua, no Brasil, está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos dos poderes Executivo e Legislativo.



<h2 class="wp-block-heading">Repercussão</h2>



O padre Júlio Lancellotti, que há quase quatro décadas defende os direitos de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo e acolhe socialmente outros grupos marginalizados, disse à reportagem da Agência Brasil que apoia a decisão dos ministros da corte suprema. “É muito importante que a decisão do ministro Alexandre de Moraes tenha obtido, agora, a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e passe a ser uma medida incontestável da mais alta corte de justiça do país”.



O religioso também dá nome à lei federal LINK 2 que veda o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.



A fundadora e diretora executiva da organização sem fins lucrativos BSB Invisível, Marie Baqui, em entrevista à&nbsp;Agência Brasil&nbsp;comentou as situações que o grupo encontra nas ruas do Distrito Federal.



“O que falta à população em situação de rua são as questões de amparo, da assistência e do acolhimento. A partir do momento em que o Estado, seja ele federal, os municípios e o próprio DF, faz ações como a de retirada dos barracos e tudo mais, isso faz que as pessoas tenham cada vez menor o sentimento de pertencimento na sociedade. Isso é uma violação dos direitos”, disse.



<h2 class="wp-block-heading">Decisão</h2>



Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de 211% na população em situação de rua em todo o país, percentagem desproporcional ao aumento de 11% da população brasileira no mesmo período.



A decisão de julho ainda estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.



De acordo com STF, o plano deverá conter um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfil, procedência e principais necessidades. Deverá prever, também, meios de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e a elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento.



O Ministério&nbsp;do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disse, em nota enviada à&nbsp;Agência Brasil, que associado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está definindo ações conjuntas pelos direitos da população em situação de rua. “A proposta conjunta está sendo elaborada pelos ministérios e será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo políticas do governo federal, que está empenhado em dar andamento às ações voltadas a essa população, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema”.

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia aprovou na quarta-feira (18), durante a 294ª Reunião Ordinária do CES-BA, a recomendação da não utilização de recursos públicos para a realização de festas Carnavalescas e/ou a contratação de artistas, para os municípios baianos que estão em situação de emergência e/ou calamidade pública.



O presidente do CES-BA afirma ser necessário que os municípios garantam a assistência à saúde da população e suporte na reconstrução da infraestrutura das cidades. 



“No âmbito da discussão, é considerado incoerente que municípios que declararam emergência e/ou calamidade pública, ao invés de facilitar o tramite de reconstrução ou sinalizar um olhar mais voltado às necessidades do município, e os impactos na assistência e na vida da população, se dedicarem neste momento a utilizar o recurso público, ou até mesmo, o recurso do Sistema único de Saúde, na realização de festas”, declara Marcos Sampaio.



O Conselho enviará a recomendação para os Municípios, União dos Municípios da Bahia, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e para a Secretaria Estadual de Saúde.



Confira a lista dos municípios atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano, que estão em situação de emergência, de acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec): Aiquara, Aracatu, Arataca,Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Guaratinga, Ibipeba, Ipiaú, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquenique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã, Ribeira do Pombal, Irajuba, Planaltino, Jequié, Firmino Alves.



Foto: Reprodução / Redes Sociais

Duas crianças que estavam em situação de rua, de 6 e 10 anos, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, foram levadas para a Delegacia Especial de Crime contra a Criança e o Adolescente (Derca) por policiais militares, na última terça-feira (3). Em seguida, os menores foram conduzidos para um abrigo no bairro de Paripe, no subúrbio da capital baiana.



A Polícia Civil vai investigar a situação. Ainda segundo informações da polícia, as crianças chegaram a ser consideradas desaparecidas pela família. A mãe das crianças disse, em depoimento, que os dois saem de casa para pedir ajuda no portão de um shopping de Salvador.



Os dois menores serão ouvidos através de escuta especializada durante a investigação. A polícia não informou se as crianças já estão sob guarda da família.



Foto: Ascom-PC/ Haeckel Dias

Em decorrência do aumento de casos de monkeypox, conhecida popularmente como varíola dos macacos, e os problemas que ela pode ocasionar na população em situação de rua, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) realizou na tarde da última quinta-feira (01) uma capacitação de profissionais que atuam com este público em relação aos cuidados com a doença.



O evento ocorreu no auditório da Diretoria de Vigilância à Saúde da SMS, localizada na Av. Vasco da Gama, contou com a participação de 50 pessoas que trabalham diretamente com equipes de atenção à população de rua, como os Consultórios na Rua, Pontos de Cidadania e Unidades de Acolhimento do público adulto.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/acao_mokeypox-na-populacao-em-situacao-de-rua_04-1024x768-1.jpeg" alt="" class="wp-image-225578" width="551" height="413" /></figure>



Para dialogar sobre quais maneiras de abordagem sobre o agravo, o treinamento teve como mediadores Abdon Brito, coordenador de Atenção Primária do órgão; Adielma Nizarala, médica infectologista; Cristiane Cardoso, gerente do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da cidade (CIEVS); e Olivete Borba, subcoordenadora de Rede Laboratorial municipal.



A capacitação realizada é uma prática necessária de preparo para possíveis casos em pessoas com alta vulnerabilidade social. “Treinar os profissionais que lidam diariamente com esta comunidade, que vivem geralmente sem acompanhamento periódico na saúde e têm problemas na questão sanitária, é primordial para atuar de forma preventiva e humanizada”, afirma Abdon Brito.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/acao_mokeypox-na-populacao-em-situacao-de-rua_01-1024x768-1.jpeg" alt="" class="wp-image-225579" width="607" height="455" /></figure>



Foto: Reprodução/SMS

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Rádio Sociedade da Bahia