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Por Agência Brasil



A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1508044&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1508044&amp;o=node">



Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .



Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã.&nbsp;Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.



<h2>Congresso</h2>



A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. &nbsp;Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.



Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.



O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



A consulta as principais estatísticas e aos indicadores do Censo da Educação Superior já pode ser feita por meio do Painel de BI (Business Intelligence), lançado nessa terça-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A plataforma está disponível no <a href="http://https//www.gov.br/inep/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal do Inep</a>, na internet.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1500206&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1500206&amp;o=node">



O Inep ressaltou&nbsp;que&nbsp;a iniciativa visa a “divulgação de informações em transparência ativa, conforme indicado pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016</a>”.&nbsp;



As informações disponibilizadas são apresentadas por meio de gráficos, tabelas e mapas. Elas podem ser acessadas por qualquer pessoa ou entidades interessadas em informações sobre a educação superior no Brasil.&nbsp;



O instituto diz ainda que, em vista o grande volume de informações sintetizadas, organizará, para 2023, algumas ações objetivando “orientar os usuários da plataforma, como transmissões ao vivo e treinamentos de grupos específicos de usuários”.&nbsp;



O Inep pretende também disponibilizar um link para os usuários informarem problemas encontrados na plataforma ou apresentarem sugestões de melhoria.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (8), quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A apreciação das matérias só foi possível graças ao acordo firmado pelas lideranças das bancadas governista e de oposição no Parlamento baiano. A discussão da proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado da Bahia, que constava na pauta para deliberação, foi adiada.



Entre os projetos aprovados pelos legisladores, está o PL nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os municípios baianos. O texto nº 24.575/2022 altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal.



Outra matéria aprovada foi a de nº 24.598/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo. Por fim, os deputados aprovaram o PL nº 24.632/2022, que cria o lema oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma força a serviço do cidadão”.



 Foto: Divulgação / Alba

Por Agência Brasil



O Senado aprovou na terça-feira (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela nasceu vinculada à Presidência da República, mas desde 2019 já existia a possibilidade legal de transformá-la em autarquia especial. Assim, ela terá autonomia administrativa e financeira. O texto segue para promulgação.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488767&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488767&amp;o=node">



O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. 



“A presente proposta busca prover a ANPD com a capacidade institucional necessária para estabelecer um efetivo ambiente normativo de proteção de dados pessoais, proteger adequadamente os direitos dos titulares, e assegurar que a Autoridade possa exercer sua autonomia técnica e decisória, obtendo reconhecimento nacional e internacional”, justifica o governo.



No novo formato, esse sistema de proteção de dados será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais. Além disso, a MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia.



Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quarta-feira (05) uma sessão em homenagem aos 34 anos de promulgação da Constituição. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486580&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486580&amp;o=node">



Nos discursos, os ministros destacaram o papel da Carta Magna, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988, no reconhecimento de direitos e garantias individuais.&nbsp;



A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, disse que a Constituição trouxe conquistas democráticas para construção de uma sociedade livre, estabilidade institucional e participação popular.&nbsp;



"Esta Suprema Corte reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã no desempenho de sua atividade precípua de prestar a jurisdição constitucional, incumbida que é de guardá-la por expresso mandamento nela contido", disse.&nbsp;



O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo sempre preservou a autonomia do Congresso e do Poder Executivo.&nbsp;



"Só mesmo aqueles que habitam numa espécie de metaverso do mundo institucional podem acreditar na cantilena que o Supremo Tribunal Federal usurpa algo do Congresso Nacional", afirmou.&nbsp;



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participou da sessão e disse que a promulgação da Constituição representa o triunfo sobre a repressão dos direitos humanos.&nbsp;



"Desejo celebrar e exaltar o meritório trabalho desempenhado pelos constituintes, bem como a valorosa tarefa cumprida pela advocacia, os ministros do STF e pelos juristas', completou.&nbsp;



Além da sessão solene, o Supremo fará uma exposição de telas alusivas aos 34 anos de proclamação e o lançamento de um selo comemorativo e de um documentário.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Câmara de Notícias



Dos 9.757 candidatos a deputado federal aptos para disputar a eleição neste domingo (2), 485 exerceram o mandato na Câmara dos Deputados nesta legislatura e são candidatos à reeleição. Esse número equivale a 81% da composição da Câmara, considerando-se o total de deputados que tomaram posse nos últimos quatro anos, que somam 598. A composição da Câmara é de 513 deputados.



Diversos motivos podem provocar o afastamento permanente ou temporário dos deputados dos seus mandatos. Entre as causas mais comuns estão licença ou renúncia para exercer cargo no Poder Executivo ou para concorrer nas eleições municipais ou licença médica. As vagas são ocupadas pelos suplentes, pela ordem dos mais votados dentro de cada partido ou coligação (que existiu até a eleição passada). Entre os suplentes, alguns podem ser efetivados no cargo, quando o afastamento do titular é definitivo, e outros podem exercer o mandato temporariamente, retornando à suplência quando o titular volta ao cargo.



DEPUTADOS CANDIDATOS



<figure class="wp-block-table"><table><tbody><tr><td>Reeleição</td><td>485</td><td>81,10%</td></tr><tr><td>Senador</td><td>24</td><td>4,01%</td></tr><tr><td>Deputado estadual</td><td>8</td><td>1,34%</td></tr><tr><td>Governador</td><td>15</td><td>2,51%</td></tr><tr><td>Vice-vovernador</td><td>6</td><td>1,00%</td></tr><tr><td>1º suplente de senador</td><td>3</td><td>0,50%</td></tr><tr><td>Deputado distrital (do DF)</td><td>2</td><td>0,33%</td></tr><tr><td>Vice-presidente da República</td><td>1</td><td>0,17%</td></tr><tr><td>Não candidato</td><td>54</td><td>9,03%</td></tr><tr><td>Total</td><td>598</td><td>-</td></tr></tbody></table></figure>



Obs: Ao todo tomaram posse 598 deputados federais durante esta legislatura, em razão do afastamento de titulares por diversos motivos



Foto: José Cruz/Agência Brasi

Por Agência Brasil



A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) o Ministério da Economia. O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês. De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 caiu de R$ 12,737 bilhões no terceiro bimestre para R$ 10,5 bilhões no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 7,865 bilhões bloqueados, o valor do bloqueio novo ficou nos R$ 2,635 bilhões definidos no relatório.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483863&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483863&amp;o=node">



<h2>Despesas</h2>



A projeção para as despesas primárias em 2022 caiu R$ 2,954 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,831 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios caiu para R$ 1,678 trilhão, valor R$ 1,944 bilhão menor que o projetado em julho. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 1,01 bilhão, para R$ 153,236 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 2,954 bilhões.



A distribuição dos novos cortes pelos ministérios só será divulgada no próximo dia 30.



<h2>Bloqueio total</h2>



No fim de março, o governo havia<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-03/bloqueio-de-r-172-bi-afetara-apenas-emendas-de-relator" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator</a>. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/ciencia-e-tecnologia-e-educacao-lideram-bloqueio-orcamentario" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> R$ 6,965 bilhões</a> Em julho, o governo fez <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-07/governo-bloqueia-mais-r-6739-bi-do-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões</a>. De lá para cá, haveria necessidade de um novo bloqueio de R$ 10,5 bilhões, mas, como existem R$ 7,865 bilhões em emendas de relator e em emendas de bancada bloqueados, só foi necessário bloquear R$ 2,635 bilhões. A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos. No último dia 15, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/governo-eleva-previsao-de-crescimento-da-economia-para-27" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aumentou de 2% para 2,7%</a>. A estimativa de inflação oficial caiu de 7,2% para 6,3%.



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Poder Executivo

Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023

Inep disponibiliza painel de estatísticas da educação superior

Alba aprova quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo

Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

Ministros do STF prestam homenagem aos 34 anos da Constituição

81% dos deputados desta legislatura são candidatos à reeleição

Governo bloqueia mais R$ 2,635 bilhões do Orçamento

Rádio Sociedade da Bahia