<h6 class="wp-block-heading">Será inaugurada a primeira Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência no SAC do Shopping da Bahia, em Salvador</h6>



A abertura da unidade piloto será na sexta-feira (27), às 10h, como parte da programação da agenda do ‘Setembro Verde’ – mês de luta do segmento por condições de vida sem limites de qualquer natureza. Trata-se de um espaço interinstitucional, com serviços dedicados a esse público e seus familiares, conforme critérios universais de acessibilidade e inclusão.



O atendimento conta, por exemplo, com intermediação (física ou virtual) de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Desse modo, as pessoas com deficiência auditiva encontram apoio de um profissional de Libras para se comunicar em todos os serviços ofertados pelo SAC Shopping da Bahia (Serviço de Atendimento ao Cidadão). A Central de Atendimento resulta de uma articulação entre as secretarias estaduais de Administração (Saeb) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com investimento de R$123,3 mil.



Além da SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef); a Central reúne serviços das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), pelo Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) e da Superintendência dos Desportos (Sudesb); da Fazenda (Sefaz); do Detran; e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é facilitar o acesso a direitos e promover autonomia cidadã a pessoas com deficiência e seus familiares.



Informações sobre programas esportivos, eventos voltados ao público PcD e realização de pré-inscrições em programas como ‘Núcleo de Esportes de Lutas’ são alguns dos serviços ofertados pela Sudesb. A unidade dispõe também de atendimento da Setre, na área de intermediação para o trabalho e solicitação de seguro-desemprego. Pelo INSS, pode ser solicitado o Benefício de Prestação Continuada; pelo Detran, informações sobre Banca Especial e Junta Médica; além dos serviços da Sefaz, que orienta sobre isenção de impostos.



A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e do Passe Livre são serviços gerenciados pela Sudef/SJDH, também oferecidos pela Central de Atendimento. Este último, assegura gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais, a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, já foi concedido a mais de 113,5 mil pessoas desde que foi implementado em 2015. Já a CIPTEA foi entregue a mais de 2.8 mil beneficiárias/os este ano.



A Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência é um espaço interinstitucional com oferta de atendimento qualificado a esse público e seus familiares, de acordo com os critérios de acessibilidade universal em todas as dimensões para promover autonomia cidadã ao segmento. A Secretaria da Saúde (Sesab), por meio do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), coordenou uma sensibilização e capacitação da equipe para atendimento às pessoas com deficiência.&nbsp;A iniciativa é do Governo do Estado.

Por Agência Senado



Especialistas da área da educação pediram cautela ao Poder Legislativo em uma possível alteração no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A <a href="https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?1&amp;reuniao=11947&amp;codcol=47" rel="noreferrer noopener" target="_blank">audiência pública interativa</a> ocorreu na Comissão de Educação (CE), a <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157312" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido</a> da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O presidente da CE é o senador Flávio Arns (PSB-PR).



Criado em 2007, o Ideb leva em conta dados do Censo Escolar sobre a aprovação nas escolas e o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para que o poder público crie metas de qualidade educacional. A manutenção da simplicidade de cálculo do indicador foi defendida pelos convidados do debate.



Damares Alves explicou que a comissão vem analisando e debatendo o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política pública em análise pelo colegiado em 2023. Ela disse que o objetivo do ciclo de audiências públicas é embasar seu relatório final para subsidiar a elaboração do novo PNE.&nbsp;



As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O plano também tem metas para a redução das desigualdades, a promoção da diversidade, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do investimento no setor.



A Meta 7 do PNE trata do fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Os entes federativos devem se articular, em colaboração, para garantir o alcance das médias e o nível suficiente de aprendizado a todos os estudantes.



<h3 class="wp-block-heading">Desigualdades</h3>



Ernesto Martins Faria, diretor do instituto Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), defendeu que o novo Ideb deve indicar quais aprendizagens serão o foco das ações e monitoramentos. Para ele, o Ideb precisa continuar usando o Saeb, que deve ser revisto para se adequar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).&nbsp;



Segundo o diretor, isso vai ajudar a garantir mais alunos nos níveis adequados de aprendizagem. Ernesto também defendeu que as informações do Ideb sejam usadas para mostrar as “desigualdades educacionais que precisam ser combatidas, como as relacionadas à condição socioeconômica dos estudantes, sua cor/raça, localização, gênero, entre outras”.&nbsp;



— O Ideb deve sinalizar a preocupação da sociedade com uma educação inclusiva e que promova a diversidade — defendeu Ernesto Faria.



O professor da Universidade de Brasília (UnB) Joaquim José Soares Neto, membro da Associação Nacional de Avaliação Educacional, concorda igualmente com a manutenção da simplicidade do Ideb. Segundo ele, a maioria das escolas do país já estão familiarizadas com o indicador e sabem que ele tem como objetivo a melhoria constante da qualidade da educação. Ele também afirmou que as metas do novo PNE “precisam ser alcançáveis” para continuarem mobilizando as escolas.



— Qualquer proposta tem que manter a simplicidade da estrutura do Ideb, não pode mudar de forma brusca — opinou o professor.



Também participaram do debate a senadora Tereza Cristina (União-MT); Fábio Pereira Bravin, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o professor Reynaldo Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP).



Foto: Secretaria da Educação Municipal - Salvador/ Ilustrativa

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Inclusão: SAC do Shopping da Bahia vai ter central de atendimento à pessoa com deficiência

Especialistas pedem cautela em mudança no índice de avaliação da educação básica

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