O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser levada ao plenário já em maio. Segundo o parlamentar, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição vem sendo conduzido com cautela, com análise dos impactos que a mudança pode gerar para trabalhadores e empregadores.



De acordo com Motta, a tramitação da proposta seguirá o rito legislativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. O deputado também rebateu críticas de que o encaminhamento do texto às comissões seria uma tentativa de reduzir o protagonismo do governo federal, afirmando que o objetivo é garantir a participação de todos os setores envolvidos no debate.



Atualmente, duas propostas tratam diretamente do tema e devem ser analisadas pela CCJ. A Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/25, que prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de até dez anos.

Primeiro orador do inédito Projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) frisou, no Plenário Cosme Farias, que essa iniciativa revela a vanguarda da primeira capital do Brasil. Ele e o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), autor da iniciativa, foram protagonistas da primeira edição do projeto.



Através dessa ação, os ex-prefeitos vivos da capital da Bahia são homenageados. E o projeto também acolhe propostas dos ex-chefes do Executivo Municipal de Salvador para serem apresentadas ao atual prefeito da cidade, Bruno Reis, e para o governador Jerônimo Rodrigues.



Imbassahy também frisou que esse projeto revela o amor e paixão de Carlos Muniz pela cidade. E lembrou ações exitosas da sua gestão. Como o título de capital mais limpa do Brasil, concedido durante quatro anos pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Inovação Social.



“Quero também recordar que construímos 450 contenções de encostas; iniciamos as obras do metrô e implantamos diversas vias, como a Avenida Luís Eduardo Magalhães; e beneficiamos cerca de um milhão de pessoas com saneamento básico com o projeto Bahia Azul, dentre outras diversas realizações para a população da nossa cidade”, pontuou.



Imbassahy também frisou que um dos desafios da cidade na atualidade é a mobilidade urbana. E frisou a necessidade de expansão do metrô e de outros modais. "Mas precisamos levar em conta nas propostas de mobilidade urbana a transição de matrizes energéticas que o mundo está passando", avaliou.



Já Carlos Muniz afirmou que o ineditismo da iniciativa é “beber na fonte da sabedoria da experiência dos ex-prefeitos vivos da cidade. E com este valioso conteúdo, entregaremos ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito Bruno Reis a Carta Para Salvador”.



Nas próximas edições do projeto, a Câmara deve receber os ex-prefeitos Mário Kertész, Virgildásio Sena, Jorge Hage, Manoel Castro, Lídice da Mata, João Henrique e ACM Neto. A participação de João Henrique ocorrerá no próximo dia 30, às 15h00, no Plenário Cosme de Farias.



Além de suas realizações na cidade; os ex-prefeitos expõem quais projetos gostariam de ter feito enquanto gestores, mas não tiveram a oportunidade de realizar.



A Mesa do evento também foi composta pelos vereadores Paulo Magalhães (União), Téo Senna (PSDB) e Márcia Imbassahy, esposa de Antonio Imbassahy.

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (4) quatro votos para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).



O julgamento virtual começou à meia-noite de ontem e será finalizado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.



Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram a favor do recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.



Ao final do julgamento, se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.



Desde o início das investigações, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.



Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Por Agência Brasil



O Senado irá criar uma comissão externa para acompanhar&nbsp;a crise humanitária enfrentada pelos yanomami e a retirada dos garimpeiros ilegais da área indígena em Roraima. O requerimento para criação da comissão foi aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (8).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1509268&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1509268&amp;o=node">



A comissão fará o acompanhamento pelo período de 120 dias. “É preciso contribuir com o Poder Executivo para que haja a solução definitiva dessa crise gravíssima, seguramente a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).



A comissão&nbsp;será composta pelos três senadores de Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos), Chico Rodrigues (PSB) e Dr. Hiram (PP), além da participação de três deputados federais do estado e dois senadores de outros estados, que ainda serão definidos.



A previsão é que o grupo viaje nesta quinta-feira (9) para a terra indígena, conforme informações divulgadas pelo Senado. &nbsp;



O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, na última terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (12), a reforma das instalações do edifício-sede. O prédio foi depredado e vandalizado por manifestantes antidemocráticos no último domingo (8).



No prédio, está localizado o plenário do tribunal, que deve ser entregue para funcionamento no dia 1º de fevereiro, quando as sessões presenciais serão retomadas após o recesso de final de ano.



As equipes de manutenção estão realizando reparos nas bancadas e cadeiras utilizadas pelos ministros, nas instalações elétricas, além da limpeza de pichações e cacos de vidros.



Ontem (11), equipes da Polícia Federal encerraram o trabalho de perícia. Cerca de 50 peritos recolheram digitais, materiais genéticos e outros objetos que vão ajudar na identificação dos responsáveis pela depredação.



A partir de agora, servidores do STF vão trabalhar no inventário dos objetos danificados para cálculo dos prejuízos.

Por Agência Senado



O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (29), às 16h, para deliberar uma pauta com cinco matérias. Entre elas, o projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153033" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PL 1.998/2020</a>), a chamada telessaúde.&nbsp;



De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou a ser pautado para análise do Plenário do Senado no início de novembro. No entanto, a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação foi adiada.&nbsp;



A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 (<a href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-04-15;13989" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 13.989, de 2020</a>), mas ainda precisa de uma regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico.&nbsp;



O projeto considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essas tecnologias, segundo a matéria, envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.



<h3>Crédito consignado</h3>



Outra matéria a ser analisada pelos senadores é a Medida Provisória (MP) <a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/154293">1.132/2022</a>, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e precisa ter votação final até esta quinta-feira (1º) para não perder sua validade. O relatório será apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).



O texto original encaminhado pelo Executivo estabelecia aumento para 40% da margem do&nbsp;crédito, o que foi ampliado pela Câmara dos Deputados. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão consignado.



Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente em folha de pagamento.



<h3>Acordos internacionais</h3>



A pauta traz ainda três projetos de decreto legislativo para formalizar acordos internacionais. Todos eles já foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na semana passada. São eles:



<ul>
<li><a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150624" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PDL 974/2021</a>: aprova acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Vietnã, assinado em 2 de julho de 2018. Relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ);</li>



<li><a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150531" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PDL 924/2021</a>: corrige o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Relatório do senador Carlos Portinho;</li>



<li><a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150739" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PDL 987/2021</a>: aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em 7 de julho de 2014. Relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).</li>
</ul>



Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Por Agência Brasil



O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (20) a decisão individual da ministra Maria Claudia Bucchianeri que negou direito de resposta ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que compõe a chapa formada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



O caso trata da utilização de falas antigas do ex-governador de São Paulo contra o PT na campanha eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A campanha de Alckmin alegou que as declarações apresentadas novamente estariam descontextualizadas e configuram desinformação.



Ao manter a decisão, por unanimidade, o plenário seguiu o entendimento da relatora. Segundo a ministra, as declarações, embora antigas, são verdadeiras.



"Se as falas trazidas qualificam-se como públicas e notórias, descabe cogitar de fato sabidamente inverídico, pressuposto indispensável para a excepcionalíssima concessão de direito de resposta”, justificou.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Plenário

Câmara pode votar fim da escala 6×1 em maio

Projeto Lembranças do Futuro de Salvador, de autoria de Carlos Muniz, é iniciado com Antonio Imbassahy

STF tem 4 votos para tornar réus 250 denunciados por atos golpistas

Senado irá criar comissão para acompanhar situação dos yanomami

STF inicia reforma das instalações do plenário

Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira (29)

TSE nega direito de resposta sobre falas antigas de candidato a vice-presidente

Rádio Sociedade da Bahia